TJTO - 0002491-40.2020.8.27.2721
1ª instância - 1ª Vara Civel - Guarai
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 221
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04/07/2025 04:05
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 233
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04/07/2025 04:04
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 233
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03/07/2025 11:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 233
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03/07/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
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03/07/2025 03:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 233
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03/07/2025 03:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 233
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002491-40.2020.8.27.2721/TO REQUERENTE: MARINALVA ALVES DE SOUSAADVOGADO(A): GLAUBERT FÉLIX OLIVEIRA (OAB TO003539) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA proposta por MARINALVA ALVES DE SOUSA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos igualmente identificados nos autos.
Vários atos ocorreram no presente feito, até a expedição das competentes Requisições de Pequeno Valor – RPV para pagamento dos valores dos débitos exequendos, sendo os mesmos devidamente pagos, conforme consta das informações apresentadas nos autos. É o breve relatório.
FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, ressalta-se que a execução deverá extinta em razão do pagamento da dívida.
Na execução, a sentença não tem genuíno conteúdo decisório, constituindo mera declaração formal de extinção do crédito pelo pagamento.
No caso concreto, houve a quitação integral do débito exequendo, onde houve integral cumprimento da obrigação do executado, não restando mais débito em aberto entre as partes.
Dessa forma, constatado o cumprimento da obrigação, é de ser extinta a ação, nos termos do artigo 924 do CPC.
DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO pelo pagamento e julgo extinto o processo com resolução do mérito.
Transitada em julgado, procedam-se as anotações necessárias, deem baixas e arquivem-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
25/06/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
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24/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 15:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 17:40
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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22/05/2025 17:18
Conclusão para julgamento
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20/05/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5422865, Subguia 99064 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 792,32
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19/05/2025 13:50
Juntada - Informações
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12/05/2025 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/05/2025 15:21
Expedido Ofício
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09/05/2025 14:26
Realizado cálculo de custas
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08/05/2025 14:03
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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04/04/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 207
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31/03/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
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26/03/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 14:07
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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26/03/2025 00:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 216
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25/03/2025 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 212
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24/03/2025 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
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17/03/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 15:45
Lavrada Certidão
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17/03/2025 15:44
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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10/03/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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06/03/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 17:15
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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18/02/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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17/02/2025 15:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206
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17/02/2025 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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12/02/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 14:29
Decisão - Outras Decisões
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07/02/2025 13:46
Conclusão para despacho
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07/02/2025 13:43
Juntada - Informações
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19/09/2024 15:53
Juntada - Informações
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07/08/2024 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/08/2024 17:00
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
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01/08/2024 17:00
Lavrada Certidão
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01/08/2024 14:52
Recebidos os Autos pela Contadoria
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01/08/2024 14:43
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
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20/07/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 174
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01/07/2024 14:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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26/06/2024 20:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 19:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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18/06/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 12:52
Expedido Alvará
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18/06/2024 12:52
Expedido Alvará
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18/06/2024 12:51
Expedido Alvará
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11/06/2024 19:24
Protocolizada Petição
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11/06/2024 16:21
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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11/06/2024 16:20
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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11/06/2024 16:20
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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11/06/2024 16:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - 11/06/2024 16:15:10)
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11/06/2024 16:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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08/05/2024 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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30/04/2024 10:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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17/04/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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16/04/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 13:41
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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16/04/2024 13:41
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
16/04/2024 13:40
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
16/04/2024 13:39
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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05/04/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 140, 160 e 165
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26/03/2024 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148
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18/03/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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18/03/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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15/03/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 14:37
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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15/03/2024 13:43
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
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15/03/2024 13:43
Juntada - Certidão
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15/03/2024 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/04/2024. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5422865, Subguia 5385970
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15/03/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 13:43
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5422865 - R$ 792,32
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15/03/2024 13:43
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARINALVA ALVES DE SOUSA
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15/03/2024 13:13
Recebidos os Autos pela Contadoria
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15/03/2024 13:10
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
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15/03/2024 13:09
Trânsito em Julgado
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14/03/2024 16:21
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUA1ECIV
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14/03/2024 15:29
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
14/03/2024 15:03
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
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11/03/2024 16:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
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11/03/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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11/03/2024 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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08/03/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 16:23
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
08/03/2024 16:22
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
08/03/2024 16:21
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
19/02/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
16/02/2024 18:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
-
16/02/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
16/02/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 14:29
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
18/01/2024 12:33
Conclusão para despacho
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17/01/2024 17:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
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08/01/2024 00:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
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07/01/2024 12:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
-
06/01/2024 15:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
-
04/01/2024 21:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
-
03/01/2024 18:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
-
03/01/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 01:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 05:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 17:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 02:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 00:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 09:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 02:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 01:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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18/12/2023 23:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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27/11/2023 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
23/11/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 18:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
30/10/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 13:09
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
30/10/2023 13:01
Despacho - Mero expediente
-
27/10/2023 11:49
Conclusão para despacho
-
13/10/2023 18:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
-
07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
27/09/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 07:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
-
14/09/2023 18:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
-
14/09/2023 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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14/09/2023 00:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
11/09/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 12:20
Juntada - Recibos
-
17/05/2023 13:24
Juntada - Informações
-
10/02/2023 11:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
-
09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
30/01/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2023 14:59
Despacho - Mero expediente
-
27/01/2023 17:20
Protocolizada Petição
-
25/01/2023 19:23
Protocolizada Petição
-
19/01/2023 16:06
Conclusão para despacho
-
12/12/2022 15:51
Protocolizada Petição
-
30/11/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
-
25/11/2022 19:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
-
09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
29/09/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2022 13:49
Despacho - Mero expediente
-
13/09/2022 15:40
Conclusão para despacho
-
08/09/2022 11:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
-
08/09/2022 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
05/09/2022 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 08:46
Despacho - Mero expediente
-
26/07/2022 16:47
Conclusão para despacho
-
05/07/2022 18:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
-
05/07/2022 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
05/07/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 16:35
Protocolizada Petição
-
01/07/2022 15:41
Despacho - Mero expediente
-
26/05/2022 13:03
Conclusão para despacho
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26/05/2022 13:02
Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)
-
26/05/2022 13:02
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
11/05/2022 15:36
Protocolizada Petição
-
20/10/2021 00:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
-
18/10/2021 16:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
17/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
07/10/2021 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2021 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2021 14:39
Juntada - Informações
-
07/10/2021 14:38
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
-
07/10/2021 14:11
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM ->
-
07/10/2021 14:09
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOGUA1ECIV
-
14/09/2021 21:48
Juntada - Informações
-
09/09/2021 19:07
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 59
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30/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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20/08/2021 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/08/2021 15:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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16/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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06/08/2021 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
06/08/2021 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
05/08/2021 18:34
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
22/07/2021 13:06
Juntada - Informações
-
16/07/2021 15:04
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> NACOM
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09/04/2021 17:41
Conclusão para despacho
-
26/03/2021 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
-
15/03/2021 16:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
-
11/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
01/03/2021 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2021 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2021 12:07
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
-
27/10/2020 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
-
19/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
16/10/2020 15:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
16/10/2020 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
14/10/2020 13:13
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
-
13/10/2020 18:36
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV
-
13/10/2020 18:36
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
-
09/10/2020 12:44
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN
-
09/10/2020 12:44
Expedido Mandado
-
09/10/2020 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2020 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/10/2020 16:39
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
-
05/06/2020 15:17
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
-
02/06/2020 00:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
-
27/05/2020 10:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
25/05/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
14/05/2020 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2020 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2020 14:06
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
-
08/05/2020 10:21
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 20
-
07/05/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
04/05/2020 14:19
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
-
01/05/2020 17:59
Protocolizada Petição
-
28/04/2020 15:49
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> TOGUA1ECIV
-
27/04/2020 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2020 18:33
Juntada - Informações
-
20/04/2020 23:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
-
30/03/2020 16:26
Juntada - Informações
-
27/03/2020 11:52
Protocolizada Petição
-
22/03/2020 21:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
-
21/03/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
20/03/2020 20:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
-
19/03/2020 20:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
-
13/03/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
12/03/2020 11:12
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
-
11/03/2020 17:27
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
-
11/03/2020 17:24
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOCOLGG
-
11/03/2020 17:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/03/2020 17:08
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - EXCLUÍDA
-
03/03/2020 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2020 12:17
Despacho - Mero expediente
-
19/02/2020 09:27
Conclusão para despacho
-
19/02/2020 09:26
Processo Corretamente Autuado
-
18/02/2020 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2022
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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