TJTO - 0015052-67.2023.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 14:25
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
26/05/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 11:14
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 144
-
26/05/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
26/05/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015052-67.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JÉSSICA SOARES CARDOSOADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 130 - 06/05/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv -
19/05/2025 14:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
-
19/05/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
19/05/2025 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 143
-
19/05/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 11:40
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
19/05/2025 11:40
Conta Atualizada
-
16/05/2025 13:44
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
16/05/2025 13:10
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
13/05/2025 12:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
-
13/05/2025 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
08/05/2025 16:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
-
08/05/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
07/05/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 16:49
Lavrada Certidão
-
06/05/2025 17:16
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
06/05/2025 16:45
Conclusão para despacho
-
06/05/2025 16:43
Processo Reativado
-
18/11/2024 14:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
-
18/11/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
13/11/2024 15:40
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
12/11/2024 19:59
Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS
-
12/11/2024 19:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/12/2024. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5603917, Subguia 5454408. Fase de Conhecimento
-
12/11/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 19:59
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5603917 - R$ 40,25 - Fase de Conhecimento
-
12/11/2024 19:59
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JÉSSICA SOARES CARDOSO
-
24/10/2024 17:51
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
24/10/2024 17:15
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
24/10/2024 17:14
Baixa Definitiva
-
24/10/2024 17:14
Trânsito em Julgado
-
05/09/2024 16:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
-
05/09/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
27/08/2024 16:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
-
27/08/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
27/08/2024 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
27/08/2024 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/08/2024 16:56
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
-
22/08/2024 15:57
Conclusão para decisão
-
21/08/2024 16:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
-
21/08/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
20/08/2024 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/08/2024 16:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
07/08/2024 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 16:49
Despacho - Mero expediente
-
07/08/2024 16:24
Conclusão para despacho
-
07/08/2024 16:24
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
07/08/2024 10:22
Protocolizada Petição
-
06/08/2024 20:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
-
06/08/2024 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
05/08/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 18:02
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
-
24/07/2024 18:02
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
24/07/2024 18:02
Trânsito em Julgado
-
23/07/2024 12:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
08/07/2024 15:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
-
08/07/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
08/07/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/07/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/07/2024 17:52
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
04/07/2024 17:22
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
27/06/2024 14:10
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
20/06/2024 13:53
Juntada - Certidão
-
19/06/2024 16:43
Publicação de Pauta
-
19/06/2024 14:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Publicação de Pauta - 19/06/2024 13:26:18)
-
13/06/2024 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/06/2024 14:48
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 150
-
10/04/2024 15:23
Conclusão para julgamento
-
09/04/2024 16:37
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
18/12/2023 12:35
Conclusão para despacho
-
18/12/2023 10:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
-
18/12/2023 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
18/12/2023 10:56
Protocolizada Petição
-
15/12/2023 11:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
15/12/2023 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
12/12/2023 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 15:14
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
24/08/2023 15:03
Conclusão para despacho
-
23/08/2023 17:17
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
-
23/08/2023 09:20
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 59
-
23/08/2023 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
23/08/2023 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
21/08/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
-
21/08/2023 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
21/08/2023 15:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
21/08/2023 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
17/08/2023 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/08/2023 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
17/08/2023 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
17/08/2023 17:28
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
17/08/2023 08:49
Protocolizada Petição
-
15/08/2023 17:09
Conclusão para julgamento
-
11/08/2023 15:47
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 43
-
11/08/2023 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
11/08/2023 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
11/08/2023 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
11/08/2023 15:43
Protocolizada Petição
-
10/08/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 11:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
10/08/2023 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
08/08/2023 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
07/08/2023 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
07/08/2023 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
07/08/2023 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
07/08/2023 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
07/08/2023 11:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
10/07/2023 14:22
Conclusão para julgamento
-
09/07/2023 22:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
05/07/2023 13:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
-
02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
22/06/2023 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/06/2023 15:33
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
22/06/2023 12:37
Conclusão para julgamento
-
21/06/2023 12:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
21/06/2023 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
20/06/2023 11:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
20/06/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
16/06/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 13:25
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
16/06/2023 12:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
16/06/2023 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
14/06/2023 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
14/06/2023 12:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
14/06/2023 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
13/06/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 22:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
09/06/2023 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
-
02/06/2023 17:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
-
31/05/2023 13:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
25/04/2023 10:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
25/04/2023 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
24/04/2023 14:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/04/2023 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/04/2023 13:58
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
-
24/04/2023 13:29
Conclusão para decisão
-
24/04/2023 13:29
Processo Corretamente Autuado
-
20/04/2023 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
RELVOTOACORDAO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Anexo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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