17/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 04:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 04:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 04:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0023325-70.2024.8.27.2706/TO AUTOR: YARO SILVA BERNARDESADVOGADO(A): CINTIA MAYARA EUFRASIO (OAB SC41361B)ADVOGADO(A): JACKSON WEBER (OAB TO07845B)ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA (OAB TO009020)ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) SENTENÇA YARO SILVA BERNARDES ajuizou a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE em desfavor de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

Evento 32, pedido de desistência da ação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário.

Fundamento e decido. É cediço que a desistência da ação é um ato unilateral do demandante, pelo qual este abdica expressamente da sua posição processual adquirida após o ajuizamento da demanda e, uma vez homologada, autoriza a extinção do processo sem o exame do mérito, conforme prevê a norma do artigo 485, inciso VIII, do CPC.

No caso em apreço, a parte autora desistiu da ação antes mesmo da citação, não havendo que se falar, portanto, em consentimento da parte requerida (artigo 485, § 4º, CPC).

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência expressa da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço amparado no artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Sem honorários, uma vez que não houve a triangularização da relação processual.

Sem condenação em custas ou taxa judiciária, conforme precedente do TJTO sobre a matéria1.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado ou após renúncia expressa ao prazo recursal, proceda-se à baixa dos autos e cumpra-se o disposto no artigo 74 do Provimento nº 2/2023.

Araguaína, 18 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular 1.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA DE ADICIONAL DE AVANÇO.

DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE DEMANDADA.

CONDENAÇÃO EM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.

IMPOSSIBILIDADE.

RELATIVIZAÇÃO DO ART. 90 DO CPC/15.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1.

O pedido de desistência da ação, realizado anteriormente à citação da parte demandada, em razão do indeferimento da assistência judiciária, implica o cancelamento da distribuição sem a condenação ao pagamento das custas processuais.2.

Destarte, tendo a ora recorrente desistido da ação antes da citação da parte requerida, inaplicáveis os termos do artigo 90 do CPC.3.

Recurso conhecido e provido.(TJTO , Apelação Cível, 0000125-62.2023.8.27.2708, Rel.

JOCY GOMES DE ALMEIDA , julgado em 12/03/2024, juntado aos autos em 20/03/2024 18:13:32)
25/06/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:51

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
13/06/2025 17:18

Conclusão para julgamento
22/05/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/04/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 20:11

Decisão - Outras Decisões
01/04/2025 15:11

Conclusão para despacho
31/03/2025 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/02/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 09:45

Despacho - Mero expediente
11/02/2025 16:26

Conclusão para despacho
11/02/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/12/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:05

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
05/12/2024 14:09

Conclusão para decisão
05/12/2024 13:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
05/12/2024 13:33

Juntada - Guia Gerada - Taxas - YARO SILVA BERNARDES - Guia 5621041 - R$ 383,84
05/12/2024 13:33

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - YARO SILVA BERNARDES - Guia 5621040 - R$ 356,89
04/12/2024 16:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/12/2024 15:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
04/12/2024 15:56

Processo Corretamente Autuado
25/11/2024 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARA1ECIVJ)
25/11/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/11/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:49

Decisão - Declaração - Incompetência
13/11/2024 15:08

Conclusão para despacho
13/11/2024 15:07

Processo Corretamente Autuado
13/11/2024 14:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/11/2024 14:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/11/2024 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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