TJTO - 0007037-46.2022.8.27.2729
1ª instância - 5ª Vara Civel - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 04:12
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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04/07/2025 04:09
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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04/07/2025 04:08
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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03/07/2025 03:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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03/07/2025 03:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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03/07/2025 03:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0007037-46.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: TATIANA AGUIAR ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARINA MIRANDA BORGES (OAB TO008066)ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A) DESPACHO/DECISÃO RELATÓRIO Trata-se de processo que se encontra em fase de cumprimento de sentença.
A parte exequente solicitou o pedido de penhora de valores pelo sistema SISBAJUD.
FUNDAMENTAÇÃO 1.
SISBAJUD A parte exequente requereu a penhora de valores nas contas da parte executada.
Não há óbice para o deferimento do pedido de penhora de ativos financeiros nas contas da executada, até o limite da obrigação decorrente deste processo (art. 854, CPC).
DISPOSITIVO Pelo exposto e nessa ordem: 1. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, atualizar o valor do débito em planilha discriminada (caso ainda não tenha realizado), sob pena de ser utilizado o último valor indicado nos autos; 2.
Apresentado o valor, DEFIRO o pedido de penhora de ativos financeiros nas contas da parte executada, inclusive, utilizando a ferramenta Teimosinha; 3.
Ao tomar conhecimento do bloqueio de valor superior ao apontado pelo exequente, ou em caso de indicação disto pela parte executada, DETERMINO À SECRETARIA que promova o imediato desbloqueio do valor excedente nas contas desta. 3.1. Havendo bloqueio de valores, é OBRIGATÓRIO A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este feito. 4.
Da indisponibilidade de valores, que valerá como termo de penhora, INTIME-SE a parte executada para se manifestar no prazo de 05 dias, nos moldes do artigo 854, § 3º, CPC.
INTIME-SE a parte exequente para ciência da efetivação do bloqueio. 5.
Se houver pedido de desbloqueio sob a tese de impenhorabilidade, excesso de execução, ou pedido de alvará, conclusos para apreciação. 6.
Caso a parte executada seja revel ou não contenha patrono nos autos, intime-se por meio do Diário da Justiça e fixação no átrio do Fórum em local específico.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data do sistema. -
24/06/2025 18:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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24/06/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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24/06/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/06/2025 16:07
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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17/03/2025 15:09
Conclusão para despacho
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24/02/2025 10:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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11/02/2025 20:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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28/01/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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22/11/2024 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/11/2024 15:37
Despacho - Mero expediente
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04/11/2024 13:43
Conclusão para despacho
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04/11/2024 13:41
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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12/10/2024 16:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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10/10/2024 16:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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11/09/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 12:29
Lavrada Certidão
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11/09/2024 12:13
Trânsito em Julgado
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10/09/2024 17:31
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00070374620228272729/TJTO
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10/09/2024 17:31
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00070374620228272729/TJTO
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21/03/2024 14:55
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
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20/03/2024 22:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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15/03/2024 12:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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15/02/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
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14/02/2024 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 62. Guia: 5394603 Situação: Em Aberto.
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14/02/2024 16:16
Juntada - Guia Gerada - Apelação - TATIANA AGUIAR ESPÍRITO SANTO - Guia 5394603 - R$ 80,75
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14/02/2024 16:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/02/2024 10:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/01/2024 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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12/12/2023 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
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12/12/2023 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
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12/12/2023 17:13
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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03/11/2023 11:02
Protocolizada Petição
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03/11/2023 10:21
Protocolizada Petição
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01/11/2023 18:22
Protocolizada Petição
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04/11/2022 16:46
Conclusão para julgamento
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01/11/2022 12:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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16/10/2022 17:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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16/10/2022 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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13/10/2022 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/10/2022 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/10/2022 18:13
Despacho - Mero expediente
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23/09/2022 14:56
Conclusão para despacho
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22/09/2022 10:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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28/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/08/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2022 16:45
Lavrada Certidão
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15/08/2022 14:57
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0021072-79.2020.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 34
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12/07/2022 19:27
Despacho - Mero expediente
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11/07/2022 14:46
Conclusão para despacho
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11/07/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
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07/07/2022 17:16
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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04/07/2022 14:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/07/2022 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/06/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
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28/06/2022 23:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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08/06/2022 11:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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03/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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02/06/2022 11:22
Protocolizada Petição
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24/05/2022 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/05/2022 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/05/2022 18:28
Decisão - Outras Decisões
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23/05/2022 12:55
Conclusão para despacho
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19/05/2022 16:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/05/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2022 16:45
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
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03/05/2022 16:45
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 03/05/2022 16:30. Refer. Evento 6
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03/05/2022 16:28
Protocolizada Petição
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03/05/2022 16:14
Protocolizada Petição
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03/05/2022 14:52
Protocolizada Petição
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01/05/2022 17:08
Juntada - Certidão
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25/04/2022 18:00
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
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23/03/2022 18:12
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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23/03/2022 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/03/2022 16:28
Juntada - Informações
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15/03/2022 17:17
Expedido Carta pelo Correio
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15/03/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2022 16:21
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 03/05/2022 16:30
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12/03/2022 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/03/2022 14:53
Despacho - Mero expediente
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02/03/2022 14:02
Conclusão para decisão
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02/03/2022 14:01
Processo Corretamente Autuado
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25/02/2022 08:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2022
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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