05/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 04:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 04:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 04:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 04:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0026920-71.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANA LAURA FIDELIS SANTOSADVOGADO(A): CAMILA ROSA NOLASCO CAVALCANTE ROCHA (OAB TO008730) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que o presente feito se enquadra nas hipóteses de competência absoluta do Juizado da Fazenda Pública, previstas no art. 2º da Lei nº 12.153/2009, o qual foi criado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, mediante a Resolução nº 89, de 17 de maio de 2018.

Posto isso, DECLARO, desde já, a INCOMPETÊNCIA desta Vara Fazendária para processar e julgar o presente feito.

Por conseguinte, DETERMINO a distribuição dos autos para um dos Juizados da Fazenda Pública de Palmas, com as homenagens deste Juízo.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/06/2025 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/06/2025 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 09:29

Despacho - Determinação de Citação
24/06/2025 13:31

Conclusão para despacho
24/06/2025 13:29

Processo Corretamente Autuado
24/06/2025 13:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Indenização / Terço Constitucional - Para: Assédio Moral
24/06/2025 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
24/06/2025 12:53

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/06/2025 12:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:46

Decisão - Declaração - Incompetência
23/06/2025 17:27

Conclusão para decisão
23/06/2025 17:22

Processo Corretamente Autuado
19/06/2025 11:47

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANA LAURA FIDELIS SANTOS - Guia 5737124 - R$ 750,00
19/06/2025 11:47

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANA LAURA FIDELIS SANTOS - Guia 5737123 - R$ 800,00
19/06/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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