TJTO - 0017373-41.2024.8.27.2729

23/06/2025 14:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

23/06/2025 14:02

Trânsito em Julgado

23/06/2025 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/06/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

28/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

26/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025 16:53

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

26/05/2025 16:53

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

26/05/2025 15:08

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

26/05/2025 15:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

22/05/2025 17:29

Juntada - Documento - Voto

09/05/2025 13:26

Juntada - Documento - Certidão

07/05/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

07/05/2025 13:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 36

30/04/2025 18:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada - Documento - Voto - 30/04/2025 17:46:44)

30/04/2025 18:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada - Documento - Voto - 30/04/2025 17:46:44)

30/04/2025 17:43

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

30/04/2025 17:43

Juntada - Documento - Relatório

25/04/2025 17:35

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator