11/07/2025 14:12

Conclusão para julgamento
11/07/2025 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 04:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 04:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 04:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 04:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0030257-05.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: NAZARETE FERNANDES DA SILVA CARDOSOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)DESPACHO/DECISÃODesta feita, chamo o feito à ordem, pelo que, INTIMO a parte requerida, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova a juntada aos autos do inteiro teor das Leis Estaduais e das demais normas correlatas à matéria referente à contratação temporária, bem como, no mesmo prazo, manifeste-se acerca da constitucionalidade das referidas Leis Estaduais e a possível nulidade dos contratos temporários firmados entre a parte requerente e o Estado do Tocantins. Transcorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca das normas estaduais juntadas aos autos pelo ente Estadual, ainda, para que se manifeste acerca da constitucionalidade das referidas leis, e a possível nulidade do contrato temporário firmado entre a parte requerente e o Estado requerido.

Logo após, voltem os autos conclusos. Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
24/06/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
13/06/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/06/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 14:49

Despacho - Mero expediente
29/04/2025 14:37

Conclusão para despacho
29/04/2025 09:32

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/01/2025 14:13

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/01/2025 14:27

Conclusão para julgamento
27/01/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
16/01/2025 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
17/12/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/11/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
13/11/2024 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/10/2024 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 22:21

Despacho - Determinação de Citação
12/09/2024 13:16

Conclusão para despacho
09/09/2024 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/08/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:14

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
12/08/2024 15:51

Conclusão para despacho
12/08/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/07/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:27

Processo Corretamente Autuado
25/07/2024 13:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/07/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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