TJTO - 0016126-25.2024.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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01/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 0016126-25.2024.8.27.2729/TORELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAREQUERENTE: RIO PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): MONNALYZA SODRE DE FREITAS (OAB GO063977)ADVOGADO(A): LUCAS ADORNO DE PAIVA (OAB GO054722)ADVOGADO(A): AMANDA DA SILVA LEAO (OAB TO010180)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 29/08/2025 - Trânsito em Julgado -
29/08/2025 13:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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29/08/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 12:56
Trânsito em Julgado
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19/08/2025 19:33
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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13/08/2025 13:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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26/07/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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04/07/2025 04:29
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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04/07/2025 04:24
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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04/07/2025 04:21
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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04/07/2025 04:21
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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03/07/2025 03:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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03/07/2025 03:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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03/07/2025 03:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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03/07/2025 03:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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03/07/2025 00:00
Intimação
Tutela Antecipada Antecedente Nº 0016126-25.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: RIO PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): MONNALYZA SODRE DE FREITAS (OAB GO063977)ADVOGADO(A): LUCAS ADORNO DE PAIVA (OAB GO054722)ADVOGADO(A): AMANDA DA SILVA LEAO (OAB TO010180) SENTENÇA Trata-se de Tutela Antecipada Antecedente ajuizada por RIO PARTICIPACOES LTDA em face do MUNICIPIO DE PALMAS.
A parte requerida apresentou contestação.
Foi determinada a intimação da parte autora para manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito, haja vista que o Município teria informado sobre a possibilidade de emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa no evento 30, ANEXO2, o que afasta eventual pretensão resistida para justificar a manutenção do processo.
A parte requerente manifestou o interesse na desistência do feito.
Não houve oposição do pedido pelo réu. É o breve relatório.
Decido.
Na sistemática processual vigente, faculta-se ao autor a possibilidade de apresentar desistência da ação, desde que não exista oposição do réu quando este já houver sido citado nos autos.
No caso, o requerido não apresentou oposição ao pedido de desistência formulado pela parte autora.
Posto isso, homologo a desistência para que surta seus efeitos jurídicos e, por consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito (CPC, art. 485, III).
Considerando o teor do art. 90 do CPC, condeno a parte autora em custas.
Fica a parte autora condenada, também, ao pagamento de honorários de sucumbência, que ora fixo em R$500,00, com base no art. 85, §8º, CPC.
Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa dos autos no sistema.
Intime-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
24/06/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 18:11
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
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18/06/2025 15:03
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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18/06/2025 14:15
Conclusão para despacho
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09/06/2025 20:04
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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21/05/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/05/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/05/2025 15:41
Despacho - Mero expediente
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19/05/2025 13:32
Conclusão para despacho
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05/03/2025 16:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/02/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 10:44
Despacho - Mero expediente
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30/12/2024 16:22
Protocolizada Petição
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11/11/2024 18:10
Conclusão para despacho
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08/11/2024 16:56
Protocolizada Petição
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23/10/2024 16:24
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
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15/10/2024 17:27
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
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15/10/2024 17:27
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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15/10/2024 05:53
Despacho - Mero expediente
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01/07/2024 18:23
Protocolizada Petição
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26/06/2024 14:10
Conclusão para despacho
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26/06/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
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18/06/2024 21:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/05/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 13:39
Despacho - Mero expediente
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21/05/2024 18:21
Conclusão para decisão
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16/05/2024 17:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/05/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/05/2024 11:29
Protocolizada Petição
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03/05/2024 07:52
Protocolizada Petição
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02/05/2024 18:00
Despacho - Mero expediente
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30/04/2024 10:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5454229, Subguia 19435 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 39,00
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30/04/2024 10:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5454231, Subguia 19334 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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26/04/2024 16:20
Conclusão para despacho
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26/04/2024 14:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3CIVJ para TOPAL2FAZJ)
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24/04/2024 11:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5454229, Subguia 5396831
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24/04/2024 11:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5454231, Subguia 5396833
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24/04/2024 11:43
Juntada - Guia Gerada - Taxas - RIO PARTICIPACOES LTDA - Guia 5454231 - R$ 50,00
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24/04/2024 11:43
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RIO PARTICIPACOES LTDA - Guia 5454229 - R$ 39,00
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24/04/2024 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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