TJTO - 0016256-84.2024.8.27.2706
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal- Araguaina
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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23/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0016256-84.2024.8.27.2706/TO RÉU: SMILES FIDELIDADE S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) ATO ORDINATÓRIO ( ) Intimo V.
Sa para em cinco dias apresentar planilha de cálculo atualizada nos termos do art. 524 do CPC, advertindo-se o exequente de que não cabe aplicação de honorários advocatícios nesta fase (art. 55, § único da Lei 9.099/95), sob pena de arquivamento.( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar sobre a petição acostada aos autos no evento ( ).( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar no feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito por falta de interesse no deslinde do feito.( ) Intimo V.Sa para em 15 dias querendo caso queira, apresente nos proprios autos, impugnação sobre a penhora on line realizada nas contas da parte devedora, observando o disposto no Art. 525 do Codigo de processo Civil.( ) Intimo o reclamado na pessoa do advogado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido da correção monetária e juros de 1% ao mês, sob pena de incorrer em multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação de valores ou bens da parte devedora, quantos bastem à garantia da dívida. saliento que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo mencionado , o débito será acrescido de multa de dez por cento.
Informando que caso o pagamento não seja feito tempestivamente, serão tomadas as medidas legais de expropriação (BACENJUD, RENAJUD, PENHORA DE BENS PENHORÁVEIS).( ) Intimo V.Sa da sentença proferida.( ) Cientifico V.
Sa do arquivamento do feito.( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do feito.( ) Intimo V.Sa para em cinco dias apresentar os dados bancários como também o percentual de honorários, a fim de que seja expedido o devido alvará judicial.( x ) Intimo V.sa para em 10 dias apresentar as contrarrazões, sob pena de encaminhamento do feito à Turma Recursal, sem a devida contrarrazão.( ) Intimo V.Sa para em cinco dias informar o endereço da parte reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.( ) Intimo a parte autora na pessoa do advogado para no prazo de 05 (cinco) dias indicar bens do devedor(a) passíveis de constrição, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95( ) Intimo o reclamado na pessoa do advogado para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento do debito, acrescido da multa de 10%, correção monetaria e juros de 1% ao mês, sob pena de incorrer em multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação de valores ou bens da parte devedora, quantos bastem à garantia da dívida. -
22/07/2025 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/07/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 13:12
Lavrada Certidão
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19/07/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 56
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17/07/2025 15:21
Protocolizada Petição
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17/07/2025 15:20
Protocolizada Petição
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06/07/2025 15:28
Protocolizada Petição
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04/07/2025 04:46
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2025 04:45
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
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04/07/2025 04:40
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2025 04:40
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
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04/07/2025 04:35
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2025 04:35
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
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04/07/2025 04:35
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2025 04:35
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
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03/07/2025 04:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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03/07/2025 04:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
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03/07/2025 03:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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03/07/2025 03:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
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03/07/2025 03:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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03/07/2025 03:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
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03/07/2025 03:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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03/07/2025 03:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0016256-84.2024.8.27.2706/TO RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.
AVIANCAADVOGADO(A): GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA (OAB BA022772) ATO ORDINATÓRIO ( ) Intimo V.
Sa para em cinco dias apresentar planilha de cálculo atualizada nos termos do art. 524 do CPC, advertindo-se o exequente de que não cabe aplicação de honorários advocatícios nesta fase (art. 55, § único da Lei 9.099/95), sob pena de arquivamento.( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar sobre a petição acostada aos autos no evento ( ).( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar no feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito por falta de interesse no deslinde do feito.( ) Intimo V.Sa para em 15 dias querendo caso queira, apresente nos proprios autos, impugnação sobre a penhora on line realizada nas contas da parte devedora, observando o disposto no Art. 525 do Codigo de processo Civil.( ) Intimo o reclamado na pessoa do advogado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido da correção monetária e juros de 1% ao mês, sob pena de incorrer em multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação de valores ou bens da parte devedora, quantos bastem à garantia da dívida. saliento que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo mencionado , o débito será acrescido de multa de dez por cento.
Informando que caso o pagamento não seja feito tempestivamente, serão tomadas as medidas legais de expropriação (BACENJUD, RENAJUD, PENHORA DE BENS PENHORÁVEIS).( ) Intimo V.Sa da sentença proferida.( ) Cientifico V.
Sa do arquivamento do feito.( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do feito.( ) Intimo V.Sa para em cinco dias apresentar os dados bancários como também o percentual de honorários, a fim de que seja expedido o devido alvará judicial.( x ) Intimo V.sa para em 10 dias apresentar as contrarrazões, sob pena de encaminhamento do feito à Turma Recursal, sem a devida contrarrazão.( ) Intimo V.Sa para em cinco dias informar o endereço da parte reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.( ) Intimo a parte autora na pessoa do advogado para no prazo de 05 (cinco) dias indicar bens do devedor(a) passíveis de constrição, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95( ) Intimo o reclamado na pessoa do advogado para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento do debito, acrescido da multa de 10%, correção monetaria e juros de 1% ao mês, sob pena de incorrer em multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação de valores ou bens da parte devedora, quantos bastem à garantia da dívida. -
24/06/2025 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/06/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 14:02
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SMILES FIDELIDADE S.A. - EXCLUÍDA
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24/06/2025 14:02
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - EXCLUÍDA
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24/06/2025 14:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
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24/06/2025 13:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
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24/06/2025 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/06/2025 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/06/2025 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/06/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 13:42
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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19/06/2025 00:27
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38, 40 e 41
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18/06/2025 18:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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04/06/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41
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03/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41
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02/06/2025 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 18:17
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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20/05/2025 16:25
Conclusão para julgamento
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25/03/2025 19:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/02/2025 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/02/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 09:08
Despacho - Mero expediente
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21/11/2024 10:44
Conclusão para despacho
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19/11/2024 15:50
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
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19/11/2024 15:49
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 18/11/2024 13:00. Refer. Evento 9
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17/11/2024 20:58
Protocolizada Petição
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15/11/2024 09:54
Juntada - Certidão
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14/11/2024 18:45
Protocolizada Petição
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13/11/2024 11:47
Protocolizada Petição
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05/11/2024 20:09
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
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04/11/2024 19:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/10/2024 12:30
Protocolizada Petição
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28/10/2024 11:25
Protocolizada Petição
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26/10/2024 03:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/10/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
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16/10/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/10/2024 16:38
Remessa para o CEJUSC - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
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15/10/2024 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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15/10/2024 16:37
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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15/10/2024 16:29
Expedido Carta pelo Correio - 7 cartas
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15/10/2024 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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15/10/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 16:08
Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - 18/11/2024 13:00. Refer. Evento 6
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03/10/2024 17:10
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Dever de Informação - Para: Obrigação de Fazer / Não Fazer
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18/09/2024 13:31
Protocolizada Petição
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09/09/2024 17:28
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 09/10/2024 16:00
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28/08/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 17:53
Despacho - Mero expediente
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12/08/2024 22:33
Conclusão para despacho
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12/08/2024 22:32
Processo Corretamente Autuado
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12/08/2024 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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