30/08/2024 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
30/08/2024 14:23

Transitado em Julgado em 30/08/2024
18/06/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2024
17/06/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/06/2024 15:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2024
17/06/2024 15:41

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS
23/05/2024 08:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
23/05/2024 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
30/04/2024 14:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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