04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 04:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/07/2025 04:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/07/2025 04:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 04:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 03:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 03:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000306-88.2023.8.27.2732/TO REQUERENTE: ELISSE MOREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA PAULA ROCHA DE SOUZA (OAB DF035751) SENTENÇA Trata-se de procedimento executório proposto por ELISSE MOREIRA DOS SANTOS em face de MUNICÍPIO DE PARANÃ, qualificados na inicial.

No evento 53, a parte exequente informou o pagamento integral da dívida executada. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, a execução extingue-se quando a obrigação for satisfeita.

No caso dos autos, há informação dando conta do pagamento integral dos valores que eram executados, não havendo qualquer outra pendência.

Assim, satisfeita a obrigação, a extinção do procedimento executório é medida que se impõe.

Dispositivo: Ante o exposto, declaro extinto o presente procedimento, com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Condeno o município requerido ao pagamento das custas.

Sem honorários na fase de cumprimento de sentença, ante a ausência de impugnação aos cálculos.

Transitada em julgado, dê-se baixa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito
24/06/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 13:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/05/2025 13:55

Conclusão para julgamento
26/05/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/05/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 126001872025
09/05/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 20:33

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 126001872025
05/05/2025 15:55

Juntada de Guia Depósito Judicial
28/04/2025 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/04/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
24/03/2025 14:32

Protocolizada Petição
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2025 17:02

Juntada - Informações
23/01/2025 20:40

Juntada - Informações
06/12/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
06/12/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/11/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/11/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
16/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/10/2024 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/10/2024 20:13

Decisão - Outras Decisões
02/09/2024 14:41

Conclusão para despacho
30/08/2024 18:18

Protocolizada Petição
07/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
26/06/2024 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
25/06/2024 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/06/2024
19/06/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/05/2024 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/04/2024 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/04/2024 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/04/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/03/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:07

Protocolizada Petição
17/03/2024 22:18

Despacho - Mero expediente
09/05/2023 14:36

Conclusão para decisão
08/05/2023 19:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2023 09:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/03/2023 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2023 11:12

Despacho - Mero expediente
27/02/2023 13:29

Conclusão para despacho
27/02/2023 13:29

Processo Corretamente Autuado
26/02/2023 11:12

Distribuído por dependência - Número: 00032186320208272732/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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