25/06/2025 18:01

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/06/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
29/05/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
29/05/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029538-57.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LUCY MARIA MESQUITA MARQUESADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE HOLANDA AGUIAR FILHO (OAB TO004734)ADVOGADO(A): MAYSA SILVA OLIVEIRA (OAB TO07581B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 157 - 21/05/2025 - Conta Atualizada
22/05/2025 11:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 159
22/05/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
21/05/2025 16:01

Conta Atualizada
21/05/2025 15:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/05/2025 14:36

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
16/05/2025 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
06/05/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
06/05/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
28/04/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:09

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/04/2025 11:04

Conclusão para decisão
24/04/2025 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
24/02/2025 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 14:24

Despacho - Mero expediente
21/02/2025 13:10

Conclusão para despacho
21/02/2025 13:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/02/2025 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
20/02/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
11/02/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:18

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
10/02/2025 13:17

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
10/02/2025 13:16

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/02/2025 13:16

Trânsito em Julgado
09/02/2025 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
22/01/2025 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
19/12/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2024 17:27

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/12/2024 18:36

Juntada - Documento - Relatório e Voto
17/12/2024 14:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
25/11/2024 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 18:21

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
22/11/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/11/2024 13:53

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/12/2024 14:00 Sequencial: 80
05/11/2024 17:47

Conclusão para despacho
05/11/2024 17:46

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/11/2024 16:03

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
31/10/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
26/10/2024 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
21/10/2024 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/10/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/10/2024 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
04/10/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
27/09/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/09/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/09/2024 14:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/09/2024 13:07

Conclusão para julgamento
24/09/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
06/09/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/08/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2024 16:53

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/08/2024 16:48

Conclusão para julgamento
02/08/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/06/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
08/05/2024 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/04/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 15:34

Despacho - Mero expediente
18/04/2024 12:38

Conclusão para despacho
17/04/2024 13:28

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
17/04/2024 13:26

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
17/04/2024 13:24

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
17/04/2024 13:23

Trânsito em Julgado
17/04/2024 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
16/04/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
12/03/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/03/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/03/2024 19:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
08/03/2024 17:08

Juntada - Documento - Relatório e Voto
08/03/2024 14:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/02/2024 13:43

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 73 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 19/02/2024 16:46:39
20/02/2024 13:43

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 72 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 19/02/2024 14:03:55
20/02/2024 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/02/2024 12:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/03/2024 14:00 Sequencial: 71
14/02/2024 15:49

Conclusão para julgamento
14/02/2024 14:43

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/01/2024 14:41

Conclusão para despacho
26/01/2024 14:41

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/01/2024 13:57

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
26/01/2024 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
02/01/2024 03:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/12/2023 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/12/2023 12:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
08/12/2023 12:05

Realizado cálculo de custas
07/12/2023 18:59

Protocolizada Petição
07/12/2023 14:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/12/2023 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
07/12/2023 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
06/12/2023 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
22/11/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
21/11/2023 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
21/11/2023 13:51

Protocolizada Petição
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
13/11/2023 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/11/2023 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/11/2023 16:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/11/2023 12:21

Conclusão para julgamento
09/11/2023 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2023 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2023 16:06

Despacho - Mero expediente
09/11/2023 13:47

Conclusão para despacho
08/11/2023 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
07/11/2023 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
26/10/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
26/10/2023 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
26/10/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/10/2023 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
24/10/2023 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/10/2023 15:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/09/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/09/2023 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
01/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/08/2023 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2023 16:50

Despacho - Mero expediente
17/08/2023 17:20

Conclusão para despacho
16/08/2023 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/08/2023 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/08/2023 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2023 17:09

Despacho - Mero expediente
03/08/2023 12:48

Protocolizada Petição
01/08/2023 14:54

Conclusão para despacho
01/08/2023 14:53

Processo Corretamente Autuado
31/07/2023 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00