28/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0040240-67.2020.8.27.2729/TORELATOR: AGENOR ALEXANDRE DA SILVARÉU: GENERALI BRASIL SEGUROS S AADVOGADO(A): BRUNO ROZENBERG (OAB RJ154926)RÉU: AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB RS036190)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 167 - 25/07/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO
26/07/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 164
25/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
25/07/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/07/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/07/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
04/07/2025 04:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164
03/07/2025 04:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0040240-67.2020.8.27.2729/TOAUTOR: ANDRE SANTOS DA SILVA ALENCARADVOGADO(A): ANA CAROLINA SANTOS PEREIRA XAVIER (OAB TO010964)ADVOGADO(A): KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES (OAB TO008088)RÉU: GENERALI BRASIL SEGUROS S AADVOGADO(A): BRUNO ROZENBERG (OAB RJ154926)RÉU: AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB RS036190)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas, demais despesas processuais e honorários advocatícios, os quais ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, à luz do § 2° do art. 85 do CPC. Suspensa sua exigibilidade por ser beneficiária da gratuidade da justiça.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário, e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Atenda-se ao Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Observadas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada no sistema.
24/06/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 14:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
23/05/2025 09:23

Conclusão para julgamento
30/04/2025 12:38

Juntada - Informações
29/04/2025 13:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
29/04/2025 13:54

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/03/2025 12:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 008003812025
13/03/2025 18:11

Lavrada Certidão
12/03/2025 12:46

Conclusão para julgamento
11/03/2025 16:30

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 008003812025
10/03/2025 17:49

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
21/02/2025 10:53

Protocolizada Petição
03/12/2024 14:55

Conclusão para despacho
19/11/2024 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
07/11/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:24

Despacho - Mero expediente
29/07/2024 11:49

Conclusão para despacho
21/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138
19/06/2024 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 10:43

Protocolizada Petição
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
22/05/2024 15:02

Protocolizada Petição
13/05/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:33

Despacho - Mero expediente
13/03/2024 11:58

Protocolizada Petição
15/01/2024 12:57

Conclusão para despacho
18/12/2023 19:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
18/12/2023 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
18/12/2023 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
30/11/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 18:51

Protocolizada Petição
09/11/2023 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
01/11/2023 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
20/10/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
07/09/2023 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
05/09/2023 15:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
04/09/2023 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
25/08/2023 07:11

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 008012242023
24/08/2023 16:51

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 008012242023
22/08/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
28/07/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 14:03

Despacho - Mero expediente
23/05/2023 17:53

Conclusão para despacho
20/03/2023 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
17/03/2023 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
15/03/2023 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
02/03/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/01/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 89
09/11/2022 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
03/11/2022 14:00

Protocolizada Petição
18/10/2022 10:48

Protocolizada Petição
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
06/10/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 17:42

Decisão - Outras Decisões
04/07/2022 17:54

Conclusão para despacho
03/06/2022 17:10

Protocolizada Petição
03/06/2022 16:59

Protocolizada Petição
03/06/2022 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
03/06/2022 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/06/2022 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
02/06/2022 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/05/2022 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
30/05/2022 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/05/2022 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2022 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2022 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2022 15:57

Despacho - Mero expediente
14/02/2022 21:27

Conclusão para despacho
12/02/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
11/02/2022 22:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
11/02/2022 14:19

Protocolizada Petição
09/02/2022 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
17/01/2022 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 14:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
09/01/2022 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
06/01/2022 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
09/12/2021 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2021 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2021 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2021 15:28

Decisão - Outras Decisões
12/11/2021 15:31

Protocolizada Petição
17/09/2021 22:02

Conclusão para despacho
04/09/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
01/09/2021 17:25

Despacho - Mero expediente
31/08/2021 23:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
05/08/2021 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
05/08/2021 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/08/2021 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2021 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2021 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2021 13:33

Decisão - Saneamento e Organização do processo
19/04/2021 17:27

Protocolizada Petição
19/04/2021 14:58

Protocolizada Petição
17/04/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
16/04/2021 17:45

Conclusão para decisão
15/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/04/2021 20:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL1CIV
14/04/2021 20:00

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 06/04/2021 17:00. Refer. Evento 12
12/04/2021 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
12/04/2021 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/04/2021 16:32

Protocolizada Petição
05/04/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/04/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/04/2021 14:49

Juntada - Certidão
30/03/2021 14:32

Remessa para o CEJUSC - TOPAL1CIV -> TOPALCEJUSC
29/03/2021 13:09

Protocolizada Petição
29/03/2021 12:11

Protocolizada Petição
23/03/2021 13:52

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
10/02/2021 19:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOPAL1CIV
08/02/2021 14:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1CIV -> TOPALSECI
28/01/2021 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/01/2021 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/01/2021 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
27/01/2021 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/01/2021 15:12

Expedido Carta pelo Correio
18/01/2021 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2021 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2021 15:08

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CONCILIAÇÃO - CEJUSC - 06/04/2021 17:00
18/01/2021 14:58

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
18/01/2021 14:24

Conclusão para despacho
18/01/2021 14:24

Lavrada Certidão
15/01/2021 13:00

Protocolizada Petição
01/12/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
07/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2020 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2020 12:51

Despacho - Mero expediente
28/10/2020 10:27

Conclusão para despacho
28/10/2020 10:27

Processo Corretamente Autuado
27/10/2020 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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