12/07/2025 00:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
11/07/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 99
04/07/2025 08:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
04/07/2025 08:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
04/07/2025 08:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
04/07/2025 08:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
04/07/2025 04:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
03/07/2025 07:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
03/07/2025 07:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/07/2025 07:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
03/07/2025 07:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/07/2025 04:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001044-70.2023.8.27.2734/TO REQUERENTE: FELIX FRANCISCO LOPESADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568)REQUERIDO: BANCO MASTER S/AADVOGADO(A): MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB BA043804) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposta por FELIX FRANCISCO LOPES em face de BANCO MASTER S/A; partes qualificadas. No evento 60, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, arguindo sua tempestividade com base no art. 218, §4º, do CPC, e alegando excesso na execução promovida pelo exequente.

Sustenta que, embora tenha realizado depósito no valor de R$ 28.322,89 para garantia do juízo, o valor efetivamente devido seria de R$ 23.751,36, apontando uma diferença de R$ 4.571,53.

Argumenta que os cálculos apresentados pelo exequente desconsideram os parâmetros fixados na sentença, especialmente quanto à aplicação da taxa de juros de 2,70% a.m. e à forma simples de restituição.

Afirma que foram celebrados dois contratos de empréstimo consignado entre as partes, e detalha os valores de cada um, demonstrando que houve erro nos cálculos do exequente quanto à apuração das parcelas descontadas a maior e compensações de saldos devedores.

Ao final, requer a concessão de efeito suspensivo, o reconhecimento do excesso de execução e a devolução do valor pago a maior, com a intimação da parte exequente para manifestação.

Cálculos apresentados pela COJUN no evento 68.

No evento 75, o executado apresentou impugnação aos cálculos. No evento 80, a COJUN apresentou certidão reiterando a manutenção dos cálculos. Manifestação da parte exequente manifestando pela concordância dos cálculos (vento 83). No evento 89, o executado apresentou manifestação impugnando os cálculos elaborados pela contadoria judicial.

Sustenta que a ferramenta utilizada, qual seja, a “Calculadora do Cidadão” do Banco Central, possui caráter meramente simulado, não sendo apta a refletir com exatidão as particularidades contratuais dos ajustes firmados entre as partes.

Alega que referida ferramenta desconsidera elementos essenciais da operação, como juros de carência, custos operacionais e encargos específicos, o que comprometeria a precisão dos valores apurados.

Afirma, ainda, que os cálculos apresentados destoam do comando sentencial, notadamente no que se refere ao sistema de amortização e à metodologia originalmente pactuada.

Ao final, requer a retificação dos cálculos, com a devida observância dos parâmetros contratuais e das determinações constantes do julgado. É o relatório.

Decido.

Não assiste razão ao impugnante.

Explico. Compulsando os autos, verifica-se os cálculos apresentados no evento 68 observaram rigorosamente os critérios fixados na sentença de mérito (evento 41, doc.

SENT1), especialmente no tocante à taxa de juros mensal fixada em 2,70% e à modalidade de financiamento em parcelas fixas.

Consta, ainda, de forma expressa que os dois contratos foram considerados separadamente, com os respectivos prazos, valores financiados e prestações mensais, conforme detalhado nas planilhas do evento 68, docs. PLAN2 e PLAN3. Ademais, não há que se falar em inadequação da metodologia adotada, uma vez que, conforme se depreende do evento 68, a contadoria não utilizou ferramentas automatizadas, tampouco aplicou índices ou critérios diversos daqueles expressamente determinados por esta Magistrada.

Assim, a mera discordância da parte executada, desacompanhada de prova efetiva de erro material ou metodológico, não é suficiente para afastar a presunção de acerto dos cálculos judiciais.

Diante disso, não havendo vício nos valores apresentados nem afronta aos critérios fixados na sentença de evento 41, REJEITO a impugnação apresentada pelo executado no evento 60.

Com a preclusão desta decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Em tempo, defiro a expedição de alvará do valor incontroverso indicado no evento 92, observando-se, para tanto, se o patrono da parte exequente possui poderes específicos para o recebimento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Peixe/TO, 16 de junho de 2025.
02/07/2025 19:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
02/07/2025 19:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
02/07/2025 19:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
02/07/2025 19:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
02/07/2025 12:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 145000312025
02/07/2025 12:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 145000302025
27/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 145000312025
26/06/2025 18:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 145000302025
26/06/2025 17:38

Juntada - Informações
24/06/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:22

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
16/06/2025 15:43

Protocolizada Petição
16/06/2025 15:24

Protocolizada Petição
12/06/2025 14:28

Conclusão para despacho
12/06/2025 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
06/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/06/2025 12:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/06/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 18:55

Despacho - Mero expediente
03/06/2025 10:47

Protocolizada Petição
28/05/2025 15:48

Conclusão para despacho
27/05/2025 15:26

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPEI2ECIV
27/05/2025 15:26

Lavrada Certidão
22/05/2025 17:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/05/2025 17:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEI2ECIV -> COJUN
22/05/2025 16:27

Despacho - Mero expediente
31/03/2025 14:43

Conclusão para despacho
26/03/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/03/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
13/03/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/03/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 08:53

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPEI2ECIV
10/03/2025 08:52

Conta Atualizada
07/03/2025 14:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/03/2025 14:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEI2ECIV -> COJUN
06/03/2025 17:11

Despacho - Mero expediente
06/02/2025 16:56

Conclusão para despacho
06/02/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
06/02/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/12/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 20:30

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
12/11/2024 19:17

Conclusão para despacho
12/11/2024 19:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/11/2024 16:34

Protocolizada Petição
12/11/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
25/10/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:49

Trânsito em Julgado
25/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/09/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
26/09/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/09/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/09/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/09/2024 21:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/08/2024 15:07

Conclusão para julgamento
15/05/2024 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
08/05/2024 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
18/04/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/02/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
29/01/2024 16:07

Protocolizada Petição
25/01/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
18/12/2023 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/12/2023 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2023 12:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/12/2023 15:20

Decisão - Outras Decisões
05/12/2023 10:17

Conclusão para despacho
01/12/2023 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/10/2023 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:03

Decisão - Outras Decisões
26/10/2023 13:16

Conclusão para decisão
20/10/2023 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/10/2023 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2023 14:14

Despacho - Mero expediente
25/09/2023 14:30

Conclusão para despacho
25/09/2023 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/09/2023 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/08/2023 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2023 08:19

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
09/08/2023 12:38

Conclusão para despacho
09/08/2023 12:38

Processo Corretamente Autuado
09/08/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00