16/07/2025 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 04:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 04:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002922-35.2024.8.27.2721/TO AUTOR: VALERIA ALVES MEDEIROS CARVALHOADVOGADO(A): DELMA PATRICIA SOUZA MARREIRO (OAB TO012824)ADVOGADO(A): JUSCICLÉIA PEREIRA DIAS FERREIRA (OAB TO011507) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

A parte requerente, intimada nos termos do despacho/decisão do evento 53, informou que a localização da requerida é incerta e não sabida, razão pela qual requer a extinção do processo sem resolução do mérito (evento 69).

Cumpre destacar que, no rito dos Juizados Especiais, dispensa-se a anuência do requerido para que o autor possa desistir da ação, conforme o disposto no artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 e no Enunciado Cível nº 90 do FONAJE: É desnecessária a anuência do réu para que o autor desista da ação no rito dos Juizados Especiais.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 e no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Deixo de condenar em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Intime-se a parte autora.

Certifique-se o trânsito em julgado e, posteriormente, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
24/06/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/06/2025 12:15

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Devedor não encontrado
13/05/2025 17:42

Conclusão para julgamento
07/05/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
31/03/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR
31/03/2025 16:07

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local - 31/03/2025 16:00. Refer. Evento 54
31/03/2025 13:04

Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC
18/03/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/02/2025 13:04

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
21/02/2025 13:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
21/02/2025 13:47

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
21/02/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/02/2025 13:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR
20/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:02

Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC
19/02/2025 16:02

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 31/03/2025 16:00
19/02/2025 14:53

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 15:51

Conclusão para despacho
27/01/2025 13:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR
27/01/2025 13:50

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local - 27/01/2025 13:30. Refer. Evento 37
27/01/2025 13:30

Protocolizada Petição
27/01/2025 12:51

Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC
24/01/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
24/01/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/01/2025 14:50

Protocolizada Petição
16/01/2025 15:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
14/01/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/01/2025 15:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
14/01/2025 15:04

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
14/01/2025 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR
14/01/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:14

Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC
12/12/2024 12:18

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 27/01/2025 13:30
11/12/2024 13:57

Despacho - Mero expediente
10/12/2024 10:41

Conclusão para despacho
09/12/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/11/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR
11/11/2024 14:43

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 11/11/2024 14:30. Refer. Evento 19
11/11/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
08/11/2024 18:02

Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC
28/10/2024 17:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/10/2024 15:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
25/10/2024 15:13

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
17/10/2024 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/10/2024 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR
16/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:52

Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC
16/10/2024 15:52

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 11/11/2024 14:30
11/10/2024 15:02

Despacho - Mero expediente
10/10/2024 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
08/10/2024 14:30

Conclusão para despacho
07/10/2024 16:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR
07/10/2024 16:47

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 07/10/2024 16:30. Refer. Evento 5
04/10/2024 16:25

Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC
03/10/2024 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/09/2024 12:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/09/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 13:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR
13/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:54

Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC
13/09/2024 12:53

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 07/10/2024 16:30
12/09/2024 16:26

Despacho - Determinação de Citação
11/09/2024 16:41

Conclusão para despacho
11/09/2024 16:09

Processo Corretamente Autuado
09/09/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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