TJTO - 0001435-14.2021.8.27.2728

1ª instância - Juizo Unico - Novo Acordo

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Polo Ativo

Partes

EVILASIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *75.***.*90-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS

CNPJ: 37.420.916/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 18:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025

  • 09/07/2025 18:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2025

  • 08/07/2025 09:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 148 Número: 00108186120258272700/TJTO

  • 04/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 04/07/2025 04:52

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 03/07/2025 04:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001435-14.2021.8.27.2728/TOREQUERENTE: EVILASIO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129)DESPACHO/DECISÃOHomologo os cálculos da contadoria judicial do evento 137, PARECER/CALC1 e adoto as seguintes providências (§3º do art. 535 do CPC), independentemente do decurso de prazo desta decisão:

  • 24/06/2025 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 17:04

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 24/06/2025 15:34

    Conclusão para despacho

  • 03/06/2025 21:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 12/05/2025 14:54

    Protocolizada Petição

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 09/05/2025 14:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 09/05/2025 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 29/04/2025 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 18:44

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV

  • 09/04/2025 18:43

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 09/04/2025 14:15

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/04/2025 09:13

    Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> COJUN

  • 08/04/2025 09:13

    Despacho - Mero expediente

  • 20/01/2025 17:33

    Conclusão para despacho

  • 28/11/2024 18:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 25/11/2024 08:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

  • 12/11/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 15:51

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV

  • 11/11/2024 15:50

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 11/11/2024 15:22

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/11/2024 14:37

    Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> COJUN

  • 22/07/2024 08:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 15/07/2024 05:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 26/06/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 17:48

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV

  • 25/06/2024 17:47

    Conta Atualizada

  • 25/06/2024 15:17

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/06/2024 12:58

    Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> COJUN

  • 25/06/2024 12:58

    Lavrada Certidão

  • 25/06/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 19/06/2024 21:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 21:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 18/06/2024 07:59

    Protocolizada Petição

  • 15/06/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 13/06/2024 13:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 27/05/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 08:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 08/05/2024 22:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 18/04/2024 16:12

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV

  • 18/04/2024 16:11

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/04/2024 16:38

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/04/2024 14:55

    Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> COJUN

  • 17/04/2024 14:55

    Lavrada Certidão

  • 17/04/2024 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/04/2024 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/04/2024 17:46

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição

  • 17/11/2023 13:43

    Conclusão para decisão

  • 06/11/2023 13:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 25/10/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 24/10/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 10:13

    Protocolizada Petição

  • 03/10/2023 18:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

  • 02/10/2023 18:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 18:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

  • 02/10/2023 18:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 20/09/2023 20:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/09/2023

  • 05/09/2023 15:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 05/09/2023 15:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 16:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 04/09/2023 14:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 22/08/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 17:52

    Trânsito em Julgado

  • 22/08/2023 17:51

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/08/2023 17:28:13)

  • 22/08/2023 17:51

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 21/08/2023 17:27:31)

  • 22/08/2023 17:51

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Trânsito em Julgado - 21/08/2023 17:26:16)

  • 17/08/2023 21:17

    Despacho - Mero expediente

  • 08/08/2023 16:58

    Conclusão para despacho

  • 08/08/2023 16:57

    Juntada - Informações

  • 08/08/2023 16:57

    Juntada - Informações

  • 29/06/2023 14:27

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00162064720228272700/TJTO

  • 13/04/2023 16:46

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00162064720228272700/TJTO

  • 13/04/2023 15:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 28/03/2023 14:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 08/03/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 12:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 14/02/2023 19:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 12:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 24/01/2023 09:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 15/12/2022 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00162064720228272700/TJTO

  • 12/12/2022 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/12/2022 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/12/2022 14:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Trânsito em Julgado - 30/06/2022 17:14:11)

  • 12/12/2022 14:18

    Lavrada Certidão

  • 11/12/2022 08:53

    Decisão - Outras Decisões

  • 25/11/2022 20:26

    Conclusão para despacho

  • 25/11/2022 20:25

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 01/08/2022 15:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 20/07/2022 14:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 10/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 30/06/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 17:09

    Lavrada Certidão

  • 30/06/2022 17:06

    Alterada a parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS - REVEL

  • 22/06/2022 12:46

    Protocolizada Petição

  • 21/06/2022 13:47

    Protocolizada Petição

  • 20/06/2022 14:58

    Remessa Interna - Em Diligência - TONOVCEMAN -> TONOV1ECIV

  • 20/06/2022 14:58

    Lavrada Certidão

  • 10/06/2022 07:51

    Protocolizada Petição

  • 28/04/2022 08:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 22/04/2022 14:28

    Protocolizada Petição

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 29/03/2022 16:58

    Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> TONOVCEMAN

  • 29/03/2022 16:58

    Expedido Mandado - intimação

  • 21/03/2022 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/03/2022 18:05

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 11/03/2022 12:13

    Conclusão para julgamento

  • 10/03/2022 18:36

    Despacho - Mero expediente

  • 23/02/2022 14:24

    Conclusão para despacho

  • 23/02/2022 14:22

    Lavrada Certidão

  • 22/02/2022 08:12

    Protocolizada Petição

  • 06/12/2021 14:49

    Remessa Interna - Em Diligência - TONOVCEMAN -> TONOV1ECIV

  • 06/12/2021 14:49

    Juntada - Outros documentos

  • 02/12/2021 16:26

    Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> TONOVCEMAN

  • 02/12/2021 16:12

    Lavrada Certidão

  • 30/11/2021 16:05

    Remessa Interna - Em Diligência - TONOVCEMAN -> TONOV1ECIV

  • 30/11/2021 16:05

    Lavrada Certidão

  • 30/11/2021 13:32

    Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> TONOVCEMAN

  • 22/10/2021 15:20

    Remessa Interna - Em Diligência - TONOVCEMAN -> TONOV1ECIV

  • 22/10/2021 15:20

    Lavrada Certidão

  • 08/10/2021 15:00

    Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> TONOVCEMAN

  • 08/10/2021 15:00

    Expedido Mandado

  • 22/09/2021 09:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 09/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 30/08/2021 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2021 18:59

    Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

  • 02/07/2021 17:54

    Conclusão para despacho

  • 02/07/2021 17:53

    Processo Corretamente Autuado

  • 02/07/2021 17:53

    Lavrada Certidão

  • 02/07/2021 07:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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