TJTO - 0000715-62.2025.8.27.2710
1ª instância - 1ª Escrivania - Augustinopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
-
25/08/2025 11:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
-
22/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
-
21/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 0000715-62.2025.8.27.2710/TO AUTOR: NEFROLIFE LTDAADVOGADO(A): THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB TO010749B)RÉU: QUEIROZ E LIMA PLANTONISTAS E SOCORRISTAS SC/LTDAADVOGADO(A): VICTOR ALVES RIOS TORRES (OAB GO037233) DESPACHO/DECISÃO 1.
RELATÓRIO Versam os presentes autos de recurso de embargos de declaração envolvendo as partes do feito em referência, visando o esclarecimento da sentença de mérito levada a efeito no evento 99.
Passo ao exame do pedido. 2.
FUNDAMENTAÇÃO É cediço que os Embargos Declaratórios tem o condão apenas analisar os requisitos elencados no art. 1022 do novo CPC, sendo assim definidos: Art. 1022.
Cabem embargos de declaração quando: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II -suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.
III- corrigir erro material.
São cabíveis embargos declaratórios quando na decisão embargada houver contradição, obscuridade ou omissão.
Em relação a esta última, deve ser considerada quando o juiz ou tribunal omite-se em relação a ponto sobre o qual deveria pronunciar-se.
Isto não significa que o julgador esteja obrigado a responder a todas as alegações das partes, nem a rebater todos seus argumentos.
Basta que expresse os motivos que reputa suficientes à conclusão.
Os fundamentos em que se baseia para decidir de uma ou outra forma constituem a motivação, requisito essencial à validade do julgamento.
A parte embargante opos o presente recurso com o intuito de esclarecer a decisão do evento 99, tendo em vista a divergência encontrada no evento, no que diz a respeito ao fator de atualização dos valores.
Do corpo decisório se extrai: Ante o exposto, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE, nos termos do art. 487, I, e 701, §2º, do CPC, pelo que CONSTITUO em título executivo judicial a obrigação de pagar a quantia indicada na petição inicial - 74.865,37 (setenta e quatro mil oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos) - a ser pago pela parte QUEIROZ E LIMA PLANTONISTAS E SOCORRISTAS SC/LTDA, com acréscimos de correção monetária, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e de juros moratórios pela taxa legal, correspondente à diferença entre taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde o ajuizamento da demanda, constituindo título executivo judicial em favor da parte autora. Em seguida: Sobre o referido valor deverá incidir correção monetária pelo INPC-IBGE a partir do vencimento e juros legais de mora à taxa de 1% ao ano, a partir do vencimento antecipado.
Desse modo, verifica-se a clara ocorrência de contradição na parte acessória dos dispositivos da sentença, tendo ocorrido a aplicação de dois fatores de atualização monetária, sendo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e INPC-IBGE. No entanto, o fator de correção a ser levada a efeito para fins executórios resulta no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) tendo em vista a ausência de convencionamento entre as partes, aplicando-se a regra do artigo 389, parágrafo único do Código de Civil de 2002. 3.
DISPOSITIVOS Posto isto, CONHEÇO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, e no mérito, DOU-LHE O PROVIMENTO, para fixar como indíce de atualização Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Intimem-se. Augustinópolis/TO, data do sistema Eproc. -
20/08/2025 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
20/08/2025 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
20/08/2025 12:05
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
13/08/2025 16:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
-
08/08/2025 14:03
Conclusão para julgamento
-
08/08/2025 14:02
Lavrada Certidão
-
08/08/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
-
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
31/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
30/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MONITÓRIA Nº 0000715-62.2025.8.27.2710/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSRÉU: QUEIROZ E LIMA PLANTONISTAS E SOCORRISTAS SC/LTDAADVOGADO(A): VICTOR ALVES RIOS TORRES (OAB GO037233)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 29/07/2025 - PETIÇÃO -
29/07/2025 13:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
29/07/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 11:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
-
25/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
24/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
24/07/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 0000715-62.2025.8.27.2710/TOAUTOR: NEFROLIFE LTDAADVOGADO(A): THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB TO010749B)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE, nos termos do art. 487, I, e 701, §2º, do CPC, pelo que CONSTITUO em título executivo judicial a obrigação de pagar a quantia indicada na petição inicial - 74.865,37 (setenta e quatro mil oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos) - a ser pago pela parte QUEIROZ E LIMA PLANTONISTAS E SOCORRISTAS SC/LTDA, com acréscimos de correção monetária, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e de juros moratórios pela taxa legal, correspondente à diferença entre taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde o ajuizamento da demanda, constituindo título executivo judicial em favor da parte autora. Sobre o referido valor deverá incidir correção monetária pelo INPC-IBGE a partir do vencimento e juros legais de mora à taxa de 1% ao ano, a partir do vencimento antecipado.
CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no artigo 702, parágrafo 8° do Código de Processo Civil, devendo o feito seguir o procedimento do cumprimento de sentença, previsto no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, cabendo ao credor requerer, no prazo legal, a execução na forma adequada, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito; CONDENO a parte requerida ao pagamento da totalidade das despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 85, § 2º, e incisos I a IV do Código Processual Civil. -
23/07/2025 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
23/07/2025 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
23/07/2025 15:58
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
10/07/2025 11:55
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
07/07/2025 14:28
Conclusão para decisão
-
07/07/2025 14:28
Lavrada Certidão
-
07/07/2025 12:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
-
04/07/2025 09:52
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
03/07/2025 08:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MONITÓRIA Nº 0000715-62.2025.8.27.2710/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSAUTOR: NEFROLIFE LTDAADVOGADO(A): THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB TO010749B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 23/06/2025 - PETIÇÃO -
02/07/2025 20:36
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
25/06/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
-
23/06/2025 18:36
Protocolizada Petição
-
19/06/2025 23:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 00:17
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
16/06/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
13/06/2025 11:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
-
13/06/2025 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
13/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
12/06/2025 18:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
12/06/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 15:32
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 64
-
12/06/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
-
03/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
02/06/2025 15:44
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 72
-
02/06/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
02/06/2025 13:05
Juntada - Informações
-
02/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
02/06/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 0000715-62.2025.8.27.2710/TO AUTOR: NEFROLIFE LTDAADVOGADO(A): THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB TO010749B) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. Trata-se de Monitória ajuizada por NEFROLIFE LTDA em face de QUEIROZ E LIMA PLANTONISTAS E SOCORRISTAS SC/LTDA.
A decisão de 24/04/2025 teve por objeto específico: a) Arresto cautelar via SISBAJUD até o valor de R$ 74.865,37 sobre bens e valores da empresa executada QUEIROZ E LIMA PLANTONISTAS E SOCORRISTAS SC/LTDA; b) Subsidiariamente, em caso de insucesso do bloqueio eletrônico, a expedição de ofícios às Secretarias Municipais de Saúde para consulta sobre créditos eventualmente devidos à executada.
Ante o exposto determino: 1.
O DESBLOQUEIO IMEDIATO E INTEGRAL de todas as contas bancárias do Município de Goiânia/GO que tenham sido indevidamente constritadas; 2. A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS às Secretarias Municipais de Saúde de Nerópolis/GO e Goiânia/GO, com prazo de 15 (quinze) dias para informar se existe crédito pendente em favor da executada QUEIROZ E LIMA PLANTONISTAS E SOCORRISTAS SC/LTDA (CNPJ 29.***.***/0001-51); CUMPRA-SE com a urgência necessária.
Intimem-se.
Augustinópolis/TO, data do sistema eProc. -
30/05/2025 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
30/05/2025 12:21
Expedido Ofício
-
30/05/2025 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
30/05/2025 12:12
Expedido Ofício
-
29/05/2025 17:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
29/05/2025 17:05
Decisão - Outras Decisões
-
29/05/2025 17:05
Conclusão para decisão
-
29/05/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 16:24
Lavrada Certidão
-
29/05/2025 16:22
Juntada - Informações
-
29/05/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
29/05/2025 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/05/2025 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 15:23
Decisão - Outras Decisões
-
28/05/2025 15:51
Conclusão para despacho
-
28/05/2025 15:50
Lavrada Certidão
-
28/05/2025 14:45
Protocolizada Petição
-
28/05/2025 01:06
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
27/05/2025 17:14
Lavrada Certidão
-
27/05/2025 17:14
Juntada - Informações
-
25/05/2025 23:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
22/05/2025 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
22/05/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
21/05/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
20/05/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 15:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
14/05/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
12/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 15:35
Lavrada Certidão
-
12/05/2025 09:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
12/05/2025 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
09/05/2025 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 14:54
Decisão - Outras Decisões
-
05/05/2025 13:54
Conclusão para despacho
-
05/05/2025 13:54
Lavrada Certidão
-
30/04/2025 17:34
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 30
-
30/04/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
30/04/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
29/04/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 13:43
Juntada - Informações
-
28/04/2025 11:53
Intimado em Secretaria
-
28/04/2025 11:51
Publicação de Edital
-
25/04/2025 12:33
Expedido Edital
-
24/04/2025 15:55
Lavrada Certidão
-
24/04/2025 15:55
Juntada - Informações
-
24/04/2025 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 13:51
Lavrada Certidão
-
24/04/2025 12:20
Decisão - Outras Decisões
-
22/04/2025 14:15
Conclusão para despacho
-
22/04/2025 14:15
Lavrada Certidão
-
16/04/2025 09:07
Protocolizada Petição
-
14/04/2025 20:09
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
-
21/03/2025 14:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
21/03/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
20/03/2025 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/03/2025 14:34
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
20/03/2025 12:49
Despacho - Determinação de Citação
-
17/03/2025 17:44
Conclusão para despacho
-
07/03/2025 12:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5665391, Subguia 83815 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.358,12
-
07/03/2025 12:23
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5665392, Subguia 83652 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.122,98
-
06/03/2025 12:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5665392, Subguia 5480214
-
06/03/2025 12:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5665391, Subguia 5480213
-
21/02/2025 10:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5665392, Subguia 5480214
-
21/02/2025 10:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5665391, Subguia 5480213
-
21/02/2025 10:22
Juntada - Guia Gerada - Taxas - NEFROLIFE LTDA - Guia 5665392 - R$ 1.122,98
-
21/02/2025 10:22
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NEFROLIFE LTDA - Guia 5665391 - R$ 1.358,12
-
21/02/2025 10:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/02/2025 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Ciência • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0011639-47.2025.8.27.2706
Uandiuilia Souza de Castro
Policia Civil/To
Advogado: Jeter Aires Rodrigues
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 28/05/2025 09:32
Processo nº 0039809-91.2024.8.27.2729
Evanio Pereira Soares
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 26/03/2025 15:25
Processo nº 0005264-43.2024.8.27.2713
Santander Brasil Administradora de Conso...
L P Soares
Advogado: Pedro Roberto Romao
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 27/11/2024 11:50
Processo nº 0007459-83.2020.8.27.2731
Policia Civil/To
Leonardo Libanio dos Santos
Advogado: Geralda Pereira de Brito
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 24/11/2020 13:28
Processo nº 0045872-35.2024.8.27.2729
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Adriano Silva do Amaral
Advogado: Andre Luiz Campos das Neves Ribeiro
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 28/10/2024 14:06