28/08/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
25/08/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
22/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
21/08/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0000715-62.2025.8.27.2710/TO AUTOR: NEFROLIFE LTDAADVOGADO(A): THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB TO010749B)RÉU: QUEIROZ E LIMA PLANTONISTAS E SOCORRISTAS SC/LTDAADVOGADO(A): VICTOR ALVES RIOS TORRES (OAB GO037233) DESPACHO/DECISÃO 1.

RELATÓRIO Versam os presentes autos de recurso de embargos de declaração envolvendo as partes do feito em referência, visando o esclarecimento da sentença de mérito levada a efeito no evento 99.

Passo ao exame do pedido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO É cediço que os Embargos Declaratórios tem o condão apenas analisar os requisitos elencados no art. 1022 do novo CPC, sendo assim definidos: Art. 1022.

Cabem embargos de declaração quando: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II -suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

III- corrigir erro material.

São cabíveis embargos declaratórios quando na decisão embargada houver contradição, obscuridade ou omissão.

Em relação a esta última, deve ser considerada quando o juiz ou tribunal omite-se em relação a ponto sobre o qual deveria pronunciar-se.

Isto não significa que o julgador esteja obrigado a responder a todas as alegações das partes, nem a rebater todos seus argumentos.

Basta que expresse os motivos que reputa suficientes à conclusão.

Os fundamentos em que se baseia para decidir de uma ou outra forma constituem a motivação, requisito essencial à validade do julgamento.

A parte embargante opos o presente recurso com o intuito de esclarecer a decisão do evento 99, tendo em vista a divergência encontrada no evento, no que diz a respeito ao fator de atualização dos valores.

Do corpo decisório se extrai: Ante o exposto, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE, nos termos do art. 487, I, e 701, §2º, do CPC, pelo que CONSTITUO em título executivo judicial a obrigação de pagar a quantia indicada na petição inicial - 74.865,37 (setenta e quatro mil oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos) - a ser pago pela parte QUEIROZ E LIMA PLANTONISTAS E SOCORRISTAS SC/LTDA, com acréscimos de correção monetária, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e de juros moratórios pela taxa legal, correspondente à diferença entre taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde o ajuizamento da demanda, constituindo título executivo judicial em favor da parte autora. Em seguida: Sobre o referido valor deverá incidir correção monetária pelo INPC-IBGE a partir do vencimento e juros legais de mora à taxa de 1% ao ano, a partir do vencimento antecipado.

Desse modo, verifica-se a clara ocorrência de contradição na parte acessória dos dispositivos da sentença, tendo ocorrido a aplicação de dois fatores de atualização monetária, sendo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e INPC-IBGE. No entanto, o fator de correção a ser levada a efeito para fins executórios resulta no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) tendo em vista a ausência de convencionamento entre as partes, aplicando-se a regra do artigo 389, parágrafo único do Código de Civil de 2002. 3.

DISPOSITIVOS Posto isto, CONHEÇO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, e no mérito, DOU-LHE O PROVIMENTO, para fixar como indíce de atualização Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Intimem-se. Augustinópolis/TO, data do sistema Eproc.
20/08/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 12:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/08/2025 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
08/08/2025 14:03

Conclusão para julgamento
08/08/2025 14:02

Lavrada Certidão
08/08/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
31/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MONITÓRIA Nº 0000715-62.2025.8.27.2710/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSRÉU: QUEIROZ E LIMA PLANTONISTAS E SOCORRISTAS SC/LTDAADVOGADO(A): VICTOR ALVES RIOS TORRES (OAB GO037233)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 29/07/2025 - PETIÇÃO
29/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
29/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
25/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
24/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
24/07/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0000715-62.2025.8.27.2710/TOAUTOR: NEFROLIFE LTDAADVOGADO(A): THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB TO010749B)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE, nos termos do art. 487, I, e 701, §2º, do CPC, pelo que CONSTITUO em título executivo judicial a obrigação de pagar a quantia indicada na petição inicial - 74.865,37 (setenta e quatro mil oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos) - a ser pago pela parte QUEIROZ E LIMA PLANTONISTAS E SOCORRISTAS SC/LTDA, com acréscimos de correção monetária, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e de juros moratórios pela taxa legal, correspondente à diferença entre taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde o ajuizamento da demanda, constituindo título executivo judicial em favor da parte autora. Sobre o referido valor deverá incidir correção monetária pelo INPC-IBGE a partir do vencimento e juros legais de mora à taxa de 1% ao ano, a partir do vencimento antecipado.

CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no artigo 702, parágrafo 8° do Código de Processo Civil, devendo o feito seguir o procedimento do cumprimento de sentença, previsto no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, cabendo ao credor requerer, no prazo legal, a execução na forma adequada, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito; CONDENO a parte requerida ao pagamento da totalidade das despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 85, § 2º, e incisos I a IV do Código Processual Civil.
23/07/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2025 15:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/07/2025 11:55

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/07/2025 14:28

Conclusão para decisão
07/07/2025 14:28

Lavrada Certidão
07/07/2025 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
04/07/2025 09:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/07/2025 08:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MONITÓRIA Nº 0000715-62.2025.8.27.2710/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSAUTOR: NEFROLIFE LTDAADVOGADO(A): THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB TO010749B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 23/06/2025 - PETIÇÃO
02/07/2025 20:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
25/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 18:36

Protocolizada Petição
19/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
16/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
13/06/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
13/06/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
12/06/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
12/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 64
12/06/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
03/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
02/06/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 72
02/06/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/06/2025 13:05

Juntada - Informações
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
02/06/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0000715-62.2025.8.27.2710/TO AUTOR: NEFROLIFE LTDAADVOGADO(A): THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB TO010749B) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Trata-se de Monitória ajuizada por NEFROLIFE LTDA em face de QUEIROZ E LIMA PLANTONISTAS E SOCORRISTAS SC/LTDA.

A decisão de 24/04/2025 teve por objeto específico: a) Arresto cautelar via SISBAJUD até o valor de R$ 74.865,37 sobre bens e valores da empresa executada QUEIROZ E LIMA PLANTONISTAS E SOCORRISTAS SC/LTDA; b) Subsidiariamente, em caso de insucesso do bloqueio eletrônico, a expedição de ofícios às Secretarias Municipais de Saúde para consulta sobre créditos eventualmente devidos à executada.

Ante o exposto determino: 1.

O DESBLOQUEIO IMEDIATO E INTEGRAL de todas as contas bancárias do Município de Goiânia/GO que tenham sido indevidamente constritadas; 2. A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS às Secretarias Municipais de Saúde de Nerópolis/GO e Goiânia/GO, com prazo de 15 (quinze) dias para informar se existe crédito pendente em favor da executada QUEIROZ E LIMA PLANTONISTAS E SOCORRISTAS SC/LTDA (CNPJ 29.***.***/0001-51); CUMPRA-SE com a urgência necessária.

Intimem-se.

Augustinópolis/TO, data do sistema eProc.
30/05/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/05/2025 12:21

Expedido Ofício
30/05/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/05/2025 12:12

Expedido Ofício
29/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
29/05/2025 17:05

Decisão - Outras Decisões
29/05/2025 17:05

Conclusão para decisão
29/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:24

Lavrada Certidão
29/05/2025 16:22

Juntada - Informações
29/05/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/05/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
29/05/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 15:23

Decisão - Outras Decisões
28/05/2025 15:51

Conclusão para despacho
28/05/2025 15:50

Lavrada Certidão
28/05/2025 14:45

Protocolizada Petição
28/05/2025 01:06

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 17:14

Lavrada Certidão
27/05/2025 17:14

Juntada - Informações
25/05/2025 23:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
22/05/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
22/05/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
20/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
14/05/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:35

Lavrada Certidão
12/05/2025 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
12/05/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/05/2025 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 14:54

Decisão - Outras Decisões
05/05/2025 13:54

Conclusão para despacho
05/05/2025 13:54

Lavrada Certidão
30/04/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 30
30/04/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/04/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:43

Juntada - Informações
28/04/2025 11:53

Intimado em Secretaria
28/04/2025 11:51

Publicação de Edital
25/04/2025 12:33

Expedido Edital
24/04/2025 15:55

Lavrada Certidão
24/04/2025 15:55

Juntada - Informações
24/04/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 13:51

Lavrada Certidão
24/04/2025 12:20

Decisão - Outras Decisões
22/04/2025 14:15

Conclusão para despacho
22/04/2025 14:15

Lavrada Certidão
16/04/2025 09:07

Protocolizada Petição
14/04/2025 20:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
21/03/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/03/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 14:34

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/03/2025 12:49

Despacho - Determinação de Citação
17/03/2025 17:44

Conclusão para despacho
07/03/2025 12:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5665391, Subguia 83815 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.358,12
07/03/2025 12:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5665392, Subguia 83652 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.122,98
06/03/2025 12:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5665392, Subguia 5480214
06/03/2025 12:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5665391, Subguia 5480213
21/02/2025 10:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5665392, Subguia 5480214
21/02/2025 10:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5665391, Subguia 5480213
21/02/2025 10:22

Juntada - Guia Gerada - Taxas - NEFROLIFE LTDA - Guia 5665392 - R$ 1.122,98
21/02/2025 10:22

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NEFROLIFE LTDA - Guia 5665391 - R$ 1.358,12
21/02/2025 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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