TJTO - 0033491-29.2023.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALDEIRES FONSECA PRIMO

CPF *20.***.*82-49

Advogados

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE

OAB: 010056/TO

CPF *30.***.*03-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF *60.***.*31-29

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 13:28

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 15/07/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 04:57

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 139

  • 03/07/2025 04:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 139

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0033491-29.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ALDEIRES FONSECA PRIMOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 137 - 24/06/2025 - Conta Atualizada

  • 02/07/2025 16:39

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 139

  • 01/07/2025 15:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 01/07/2025 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 28/06/2025 11:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 28/06/2025 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 25/06/2025 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 21:01

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 24/06/2025 21:00

    Conta Atualizada

  • 24/06/2025 16:41

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/06/2025 15:02

    Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 24/06/2025 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 08:21

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 18/06/2025 12:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 16/06/2025 14:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 16/06/2025 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 11/06/2025 02:53

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

  • 10/06/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

  • 09/06/2025 15:18

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 09/06/2025 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/06/2025 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/05/2025 12:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 09/05/2025 13:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 09/05/2025 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 29/04/2025 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/04/2025 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/04/2025 07:47

    Decisão - Outras Decisões

  • 26/04/2025 11:59

    Protocolizada Petição

  • 25/04/2025 12:48

    Conclusão para decisão

  • 25/04/2025 12:48

    Lavrada Certidão

  • 23/04/2025 08:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 18/02/2025 21:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 18/02/2025 17:10

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 106

  • 18/02/2025 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 12/02/2025 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 12/02/2025 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 10/02/2025 09:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 07/02/2025 13:53

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 07/02/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 13:52

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 28/11/2024 14:52

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 28/11/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 09:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 13/11/2024 17:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 07/11/2024 11:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 07/11/2024 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 29/10/2024 12:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/10/2024 12:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/10/2024 08:42

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 28/10/2024 12:06

    Conclusão para decisão

  • 24/10/2024 11:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 24/10/2024 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 14/10/2024 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/10/2024 14:32

    Despacho - Mero expediente

  • 14/10/2024 12:27

    Conclusão para despacho

  • 14/10/2024 12:27

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 11/10/2024 17:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 04/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 24/09/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 14:23

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE

  • 23/09/2024 14:22

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 23/09/2024 14:22

    Trânsito em Julgado

  • 21/09/2024 09:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 10/09/2024 16:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 10/09/2024 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 05/09/2024 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/09/2024 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/09/2024 23:41

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 30/08/2024 13:29

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 19/08/2024 14:46

    Publicação de Pauta

  • 15/08/2024 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/08/2024 15:09

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 189

  • 09/08/2024 14:05

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 29/07/2024 17:57

    Publicação de Pauta

  • 24/07/2024 15:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2024 15:15

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 281

  • 12/07/2024 21:00

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 15/04/2024 14:10

    Conclusão para despacho

  • 15/04/2024 10:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 07/04/2024 12:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 07/04/2024 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 02/04/2024 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/03/2024 16:22

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 21/03/2024 15:42

    Conclusão para despacho

  • 21/03/2024 15:37

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

  • 21/03/2024 11:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 21/03/2024 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 15/03/2024 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/03/2024 11:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 01/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 26/02/2024 13:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 26/02/2024 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 20/02/2024 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 20/02/2024 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 20/02/2024 14:21

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

  • 19/02/2024 14:55

    Conclusão para julgamento

  • 16/02/2024 09:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 06/02/2024 20:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 06/02/2024 20:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 01/02/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 15:17

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 01/02/2024 14:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 01/02/2024 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 31/01/2024 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 18:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 31/12/2023 17:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

  • 30/12/2023 01:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

  • 28/12/2023 23:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

  • 28/12/2023 08:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 26/12/2023 02:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 19/12/2023 23:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 18/12/2023 22:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 06/11/2023 23:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 23:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 17:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 31/10/2023 17:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

  • 31/10/2023 16:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 04/10/2023 14:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

  • 03/10/2023 18:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 02/10/2023 20:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 20:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/09/2023 16:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/09/2023 14:43

    Despacho - Mero expediente

  • 18/09/2023 13:19

    Conclusão para despacho

  • 18/09/2023 11:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/08/2023 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 16:33

    Despacho - Mero expediente

  • 28/08/2023 15:58

    Conclusão para despacho

  • 28/08/2023 15:57

    Processo Corretamente Autuado

  • 28/08/2023 09:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013264-92.2020.8.27.2706

Maria de Santiago de SA

Maria Helena Belizario de Freitas

Advogado: Winicius Machado de Souza Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/05/2020 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0041590-85.2023.8.27.2729

Patricia Monteiro Machado

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/06/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0035700-68.2023.8.27.2729

Iraneide Spindola e Silva

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Alison Bernardino Farias

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/09/2024 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0038940-70.2020.8.27.2729

Ivonete Maria dos Santos Torres

Estado do Tocantins

Advogado: Renato Flavio Batista e Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/06/2024 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0019922-24.2024.8.27.2729

Rogerio Barros dos Santos

Estado do Tocantins

Advogado: Vitor Barbosa de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/05/2024 21:45

Exibir Processo