19/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 04:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/07/2025 04:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/07/2025 04:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/07/2025 04:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0047081-73.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: 52.002.842 FRANKCIELE FALEIRO PEREIRAADVOGADO(A): VIVIANE PORTO PEREIRA (OAB GO064451)ADVOGADO(A): FERNANDA KATIA CARDOSO ALEXANDRE (OAB GO049210) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme permissivo constante do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

A parte autora, instada a cumprir ato de sua incumbência, não se manifestou até o presente momento, estando os autos paralisados há mais de trinta dias.

Dispõe o artigo 485, inc.

III, do Código de Processo Civil, com aplicação subsidiária ao artigo 51 da Lei n. 9.099/95, que: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando:[...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; A lei instituidora do microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, por sua vez, reputa desnecessária a prévia intimação das partes em casos de extinção do feito, in verbis: Art. 51 (...) - § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

Dessa forma, em face da desídia demonstrada nos autos, a extinção é medida que se impõe. À vista do posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Certificado o trânsito em julgado, sejam os autos arquivados.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
25/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:30

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa
04/06/2025 22:51

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/02/2025 14:13

Conclusão para despacho
19/02/2025 14:12

Lavrada Certidão
19/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
12/02/2025 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
23/01/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 10:30

Despacho - Mero expediente
03/12/2024 11:46

Protocolizada Petição
18/09/2024 14:21

Conclusão para despacho
18/09/2024 14:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
29/08/2024 14:08

Protocolizada Petição
08/08/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
07/08/2024 14:31

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSEJUI
07/08/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
05/08/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/07/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 12:40

Trânsito em Julgado
30/07/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/07/2024 13:35

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/07/2024 13:35

Alterada a parte - Situação da parte AFS INFRAESTRUTURA E CONSTRUÇÕES LTDA - REVEL
05/07/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/07/2024 13:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/06/2024 13:26

Conclusão para julgamento
06/06/2024 14:04

Juntada - Informações
29/05/2024 15:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> NACOM
24/05/2024 15:58

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/05/2024 15:45

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/05/2024 15:33

Juntada - Documento
27/03/2024 10:18

Protocolizada Petição
01/03/2024 16:44

Protocolizada Petição
01/03/2024 16:44

Protocolizada Petição
28/02/2024 14:55

Conclusão para despacho
26/02/2024 14:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
26/02/2024 14:48

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 26/02/2024 14:30. Refer. Evento 9
23/02/2024 13:21

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
17/02/2024 09:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
06/02/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/01/2024 15:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
29/01/2024 15:06

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
23/01/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/01/2024 15:47

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO CARLLA BEATRIZ - 26/02/2024 14:30
16/01/2024 18:02

Despacho - Mero expediente
08/01/2024 14:29

Conclusão para despacho
15/12/2023 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
15/12/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/12/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:03

Processo Corretamente Autuado
04/12/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007121-42.2025.8.27.2729

Cicero Cruz Ruberto

Claro S.A.

Advogado: Jose Henrique Cancado Goncalves

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/02/2025 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0001761-29.2025.8.27.2729

Climax Kosmetik LTDA

Silmara de Leao Baia Costa 59381515204

Advogado: Renata Ruas Almeida Oliveira Tameirao De...

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/01/2025 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0050941-48.2024.8.27.2729

Climax Kosmetik LTDA

Ilayra da S. Soares - Comercio

Advogado: Renata Ruas Almeida Oliveira Tameirao De...

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/11/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0049891-84.2024.8.27.2729

Climax Kosmetik LTDA

Distribuidora de Medicamentos e Drogaria...

Advogado: Renata Ruas Almeida Oliveira Tameirao De...

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/11/2024 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0049821-67.2024.8.27.2729

Nova Taquaralto Confeccoes LTDA

Maria das Merces Tavares da Silva

Advogado: Avelardo Pereira de Barros

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/11/2024 16:21

Exibir Processo