TJTO - 0038094-53.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 05:04
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
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04/07/2025 05:03
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
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03/07/2025 17:25
Conclusão para decisão
-
03/07/2025 04:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
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03/07/2025 04:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0038094-53.2020.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: MABEL COELHO PORTELA DE MELOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 122 - 25/06/2025 - Juntada InformaçõesEvento 120 - 10/06/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line -
02/07/2025 17:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
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02/07/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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02/07/2025 17:14
Protocolizada Petição
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02/07/2025 16:47
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
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02/07/2025 16:46
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
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25/06/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/06/2025 13:36
Juntada - Informações
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12/06/2025 18:19
Juntada - Informações
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10/06/2025 17:50
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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14/05/2025 17:40
Conclusão para despacho
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10/04/2025 11:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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13/03/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2025 17:00
Despacho - Mero expediente
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03/12/2024 16:08
Conclusão para despacho
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03/12/2024 16:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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06/11/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 14:40
Despacho - Mero expediente
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09/09/2024 18:02
Conclusão para despacho
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09/09/2024 11:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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09/08/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 14:04
Despacho - Mero expediente
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28/06/2024 12:55
Conclusão para despacho
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28/06/2024 12:55
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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28/06/2024 12:54
Processo Reativado
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17/05/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5451753, Subguia 23235 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.217,00
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16/05/2024 17:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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08/05/2024 22:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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30/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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30/04/2024 18:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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30/04/2024 10:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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20/04/2024 12:57
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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20/04/2024 12:56
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS
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20/04/2024 12:56
Juntada - Certidão
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20/04/2024 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/05/2024. Parte MABEL COELHO PORTELA DE MELO, Guia 5451753, Subguia 5395963
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20/04/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2024 12:56
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MABEL COELHO PORTELA DE MELO - Guia 5451753 - R$ 2.217,00
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20/04/2024 12:56
Juntada - Guia Cancelada - Taxas - MABEL COELHO PORTELA DE MELO - Guia 5451752 - R$ 1.252,61
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20/04/2024 12:56
Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - MABEL COELHO PORTELA DE MELO - Guia 5451751 - R$ 952,07
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20/04/2024 12:55
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MABEL COELHO PORTELA DE MELO - Guia 5451752 - R$ 1.252,61
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20/04/2024 12:55
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MABEL COELHO PORTELA DE MELO - Guia 5451751 - R$ 952,07
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19/04/2024 17:33
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
19/04/2024 17:09
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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19/04/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 17:08
Baixa Definitiva
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10/04/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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11/03/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 16:21
Trânsito em Julgado
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11/03/2024 13:34
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00380945320208272729
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04/05/2023 14:28
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00380945320208272729/TJTO
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16/02/2023 15:36
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00380945320208272729/TJTO
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12/01/2023 15:32
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
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12/01/2023 15:32
Lavrada Certidão
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11/01/2023 16:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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17/12/2022 17:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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17/12/2022 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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14/12/2022 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/12/2022 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/12/2022 07:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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25/11/2022 20:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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17/11/2022 15:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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17/11/2022 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/11/2022 12:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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11/11/2022 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/11/2022 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/11/2022 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/11/2022 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/11/2022 17:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
08/11/2022 13:07
Conclusão para julgamento
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06/10/2022 09:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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22/09/2022 18:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
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05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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26/08/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2022 12:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
-
04/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
04/08/2022 12:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
04/08/2022 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/07/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2022 16:53
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
31/05/2022 17:17
Conclusão para julgamento
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20/04/2022 12:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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25/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/03/2022 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/03/2022 18:45
Despacho - Mero expediente
-
14/03/2022 14:04
Conclusão para despacho
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06/12/2021 15:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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16/11/2021 16:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
25/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
15/10/2021 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2021 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2021 11:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
02/06/2021 00:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
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19/05/2021 12:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
-
09/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/04/2021 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2021 10:53
Protocolizada Petição
-
17/02/2021 10:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
23/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/01/2021 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/12/2020 09:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
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26/12/2020 22:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
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26/12/2020 05:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
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25/12/2020 21:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
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25/12/2020 10:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
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25/12/2020 01:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
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24/12/2020 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
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24/12/2020 14:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
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23/12/2020 18:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
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23/12/2020 13:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
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22/12/2020 00:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
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21/12/2020 20:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
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18/12/2020 10:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/12/2020 18:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
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16/11/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/11/2020 14:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/10/2020 17:20
Protocolizada Petição
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19/10/2020 11:54
Despacho - Mero expediente
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09/10/2020 17:59
Conclusão para decisão
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09/10/2020 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2020
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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