TJTO - 0004184-80.2025.8.27.2722
1ª instância - 1ª Vara Civel Falencia e Recuperacoes Judiciais - Gurupi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:08
Juntada - Informações
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04/09/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157
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03/09/2025 15:10
Juntada - Informações
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03/09/2025 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157
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03/09/2025 00:00
Intimação
Recuperação Judicial Nº 0004184-80.2025.8.27.2722/TO AUTOR: MAYCON LIMA SANTOSADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590)AUTOR: TATIANA DA SILVA CRUVINELADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590)AUTOR: DIEGO RIOS DA SILVA VANCIMADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590)AUTOR: LUIZ CARLOS VANCIMADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590)AUTOR: FERNANDA SOUSA CARVALHOADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590)INTERESSADO: PRODUTÉCNICA NORDESTE COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDAADVOGADO(A): JOSÉ ERCÍLIO DE OLIVEIRAINTERESSADO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDAINTERESSADO: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.ADVOGADO(A): STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVAINTERESSADO: SOAGRO SOCIEDADE AGROPECUARIA LTDAADVOGADO(A): WAGNER GABRIEL MENDES DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO Os Recuperandos vindicaram o levantamento do valor de R$ 80.643,57, depositado em juízo, relativo à venda de soja pela Autora Tatiana Cruvinel, ao fundamento de que necessita do recurso "para gerar caixa para os Recuperandos, sobretudo para aquisição de insumos agrícolas necessários à nova safra e para viabilizar o cumprimento das obrigações assumidas no processo recuperacional" (evs. 92 e 95).
O Banco do Brasil apresentou embargos declaração em que pede seja sanada a omissão sobre o pleito do evento n. 80.
Decido.
Inicialmente este juízo entendeu que constituem bens essenciais à continuidade da atividade empresarial os maquinários e "a posse de 90% dos grãos vinculados às garantias" (evs. 8 e 12).
Todavia, em sede recursal (AI 00063825920258272700), fora decidida "TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL pleiteada para suspender os efeitos da decisão agravada, determinando que a Agravante permaneça na posse dos grãos vinculados à CPR n.º 143/2024, incumbindo-lhe depositar nos autos a quantia auferida com a comercialização dos insumos até o julgamento final do presente recurso".
Portanto, a instância recursal parece caminhar no sentido de que os produtos ou grãos colhidos pelos Recuperados não estariam blindados pelo stay period ou pela cláusula de imunidade da parte final do § 3º do art. 49 da LRF.
E, no caso em tela, parece-me que os valores depositados em juízo (ou a maior parte deles) decorrem da comercialização de grãos que foram dados em garantia de contratos firmados com aquela Agravante (ev. 102).
Vale dizer, estariam abrangidos pela decisão recursal.
Assim, embora haja manifestação favorável do AJ ao pleito de levantamento dos valores (ev. 146), tal demanda parece contrariar a linha decisória trilhada pelo e.
Tribunal Local.
Cabe ao Sodalício, pois, dirimir a questão em definitivo. No tocante aos embargos de declaração entendo que não se pode falar em omissão, porquanto a decisão inicial (ev. 8) restou clara em aduzir preenchido os requisitos da RJ.
Eventual contrariedade deve ser arguida em sede recursal de agravo e não pela via dos embargos, nos termos do Tema Repetitivo n. 1.022 do STJ: "É cabível agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas nos processos de recuperação judicial e nos processos de falência, por força do art. 1.015, parágrafo único, CPC". Ante o exposto (1) indefiro, por ora, os pedidos dos eventos ns. 92 e 95 e (2) nego provimento aos embargos de declaração do ev. 121.
Encaminhe-se cópia desta decisão ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Verde/GO (proc. nº 5301919-40.2025.8.09.0137) e ao Egrégio TJTO (AI nº 0006382-59.2025.8.27.2700).
Defiro os pedidos de habilitação dos eventos ns. 101 e 140.
Anote-se no Eproc.
Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação sobre o PRJ (ev. 126).
Intimem-se.
Gurupi/TO, 2 de setembro de 2025. -
02/09/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/09/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/09/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/09/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/09/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/09/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/09/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/09/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/09/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/09/2025 15:29
Decisão - Outras Decisões
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27/08/2025 18:35
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 127
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27/08/2025 12:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
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26/08/2025 17:08
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111, 112, 114, 115 e 117
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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22/08/2025 14:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131, 132, 134, 135 e 137
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21/08/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137
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20/08/2025 17:30
Conclusão para despacho
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20/08/2025 16:35
Protocolizada Petição
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20/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0004184-80.2025.8.27.2722/TORELATOR: ADRIANO MORELLIAUTOR: MAYCON LIMA SANTOSADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590)AUTOR: TATIANA DA SILVA CRUVINELADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590)AUTOR: DIEGO RIOS DA SILVA VANCIMADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590)AUTOR: LUIZ CARLOS VANCIMADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590)AUTOR: FERNANDA SOUSA CARVALHOADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590)INTERESSADO: PRODUTÉCNICA NORDESTE COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDAADVOGADO(A): JOSÉ ERCÍLIO DE OLIVEIRAINTERESSADO: FIAGRIL LTDAADVOGADO(A): MONICA VALERIA CORDEIRO LIMAINTERESSADO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDAINTERESSADO: CULTIVARE REPRESENTAÇÕES DE AGRONEGÓCIOS LTDAADVOGADO(A): GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRAINTERESSADO: CALCARIO RIO VERDE MINERACAO E AGROPECUARIA LTDAADVOGADO(A): RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRAINTERESSADO: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.ADVOGADO(A): STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 126 - 19/08/2025 - Publicação de Edital -
19/08/2025 13:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137
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19/08/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 12:55
Publicação de Edital
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19/08/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117
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18/08/2025 17:32
Expedido Edital
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18/08/2025 17:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Expedido Edital - 18/08/2025 17:26:30)
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18/08/2025 14:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
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18/08/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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18/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117
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15/08/2025 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/08/2025 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/08/2025 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/08/2025 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/08/2025 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/08/2025 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/08/2025 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/08/2025 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/08/2025 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/08/2025 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/08/2025 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/08/2025 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/08/2025 18:57
Despacho - Mero expediente
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13/08/2025 15:01
Protocolizada Petição
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08/08/2025 16:08
Protocolizada Petição
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08/08/2025 16:05
Protocolizada Petição
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05/08/2025 15:49
Protocolizada Petição
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30/07/2025 16:02
Protocolizada Petição
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11/07/2025 09:28
Protocolizada Petição
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08/07/2025 17:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87 e 88
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04/07/2025 16:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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04/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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03/07/2025 12:00
Protocolizada Petição
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03/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88
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03/07/2025 00:00
Intimação
Recuperação Judicial Nº 0004184-80.2025.8.27.2722/TO AUTOR: MAYCON LIMA SANTOSADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590)AUTOR: TATIANA DA SILVA CRUVINELADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590)AUTOR: DIEGO RIOS DA SILVA VANCIMADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590)AUTOR: LUIZ CARLOS VANCIMADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590)AUTOR: FERNANDA SOUSA CARVALHOADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.
Evento 76 - petição dos Recuperandos, pleiteando: a) o reconhecimento do excesso de garantia, considerando que a PRODUTÉCNICA já realizou o depósito judicial no valor de R$ 5.562.102,87 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, cento e dois reais e oitenta e sete centavos), valor este superior ao montante da dívida garantida pela CPR nº 143/2024, no importe de R$ 4.469.181,74 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, cento e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos), com a consequente determinação para que a PRODUTÉCNICA se abstenha de promover quaisquer atos extrajudiciais ou judiciais de constrição, apreensão, retenção ou impedimento de comercialização de grãos dos Recuperandos; b) expedição de ofício ao r.
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Verde/GO, a fim de que se abstenha de praticar quaisquer atos de constrição, apreensão ou expropriação de bens dos Recuperandos durante o período de stay period previsto no art. 6º, caput, da Lei nº 11.101/2005, e sem a prévia consulta ao juízo da recuperação judicial, único competente para deliberar sobre o patrimônio da empresa em crise; c) que a PRODUTÉCNICA se abstenha de praticar quaisquer atos extrajudiciais tendentes à constrição, bloqueio ou interferência sobre bens de titularidade de terceiros estranhos à relação obrigacional representada pela CPR nº 143/2024, sob pena de responsabilização por abuso de direito e violação ao devido processo legal; d) que o armazém FAZENDÃO AGRONEGÓCIO seja oficiado para proceder à liberação imediata do produto (soja) e/ou dos valores correspondentes depositados em nome de MAYCON LIMA SANTOS, reconhecendo-se sua condição de legítimo depositante; e) que, em caso de descumprimento da ordem judicial, haja imposição de multa diária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do Art. 537 do CPC, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade cível pelos prejuízos causados ao processo recuperacional e ao patrimônio de terceiro.
Evento 77 - petição CULTIVARE, requerendo que seja ratificada a inclusão do crédito total da empresa, conforme detalhado nas petições de Habilitação (Evento 41) e Habilitação Complementar de Crédito (Evento 52), na relação de credores e no quadro geral de credores a ser apresentado pelo Administrador Judicial.
Evento 79 - Banco do Brasil requer seja intimado o Administrador Judicial a se manifestar acerca dos apontamentos constantes nesta petição, quanto à ausência de regularidade da documentação que instruiu o pedido recuperacional.
Requer apreciação de todo o aduzido por este douto juízo, intimando-se os recuperandos à comprovação/complementação necessária para fins de atendimento aos dispositivos legais invocados, sob pena de se considerar inepta a petição inicial, nos termos do art. 51 da Lei nº 11.101/2005 c/c art. 320 do CPC , por ausência de comprovação documental da qualidade de empresário, bem como não preenchimento dos requisitos legais, o que enseja extinção do feito sem resolução do mérito.
Abra-se vista aos Recuperandos e ao Administrador para que se manifestem conforme as solicitações acima especificadas, vindo concluso o feito para apreciação dos pedidos formulados.
Prazo: 10 dias.
Cumpra-se.
Data certificada pelo sistema. -
02/07/2025 11:47
Conclusão para decisão
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02/07/2025 11:15
Protocolizada Petição
-
24/06/2025 16:54
Protocolizada Petição
-
24/06/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 70
-
23/06/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 12:53
Despacho - Mero expediente
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20/06/2025 03:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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20/06/2025 03:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 13:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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18/06/2025 13:11
Protocolizada Petição
-
16/06/2025 14:09
Conclusão para decisão
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13/06/2025 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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12/06/2025 20:21
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 65, 66, 68, 69 e 71
-
11/06/2025 16:12
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71
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04/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59
-
04/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71
-
04/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0004184-80.2025.8.27.2722/TORELATOR: ADRIANO MORELLIAUTOR: MAYCON LIMA SANTOSADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590)AUTOR: TATIANA DA SILVA CRUVINELADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590)AUTOR: DIEGO RIOS DA SILVA VANCIMADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590)AUTOR: LUIZ CARLOS VANCIMADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590)AUTOR: FERNANDA SOUSA CARVALHOADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590)INTERESSADO: PRODUTÉCNICA NORDESTE COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDAADVOGADO(A): JOSÉ ERCÍLIO DE OLIVEIRAINTERESSADO: FIAGRIL LTDAADVOGADO(A): MONICA VALERIA CORDEIRO LIMAINTERESSADO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDAINTERESSADO: CULTIVARE REPRESENTAÇÕES DE AGRONEGÓCIOS LTDAADVOGADO(A): GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 02/06/2025 - Protocolizada Petição MANIFESTACAO -
03/06/2025 13:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71
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03/06/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59
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03/06/2025 00:00
Intimação
Recuperação Judicial Nº 0004184-80.2025.8.27.2722/TO AUTOR: MAYCON LIMA SANTOSADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590)AUTOR: TATIANA DA SILVA CRUVINELADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590)AUTOR: DIEGO RIOS DA SILVA VANCIMADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590)AUTOR: LUIZ CARLOS VANCIMADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590)AUTOR: FERNANDA SOUSA CARVALHOADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida no AI 00063825920258272700 evento 14, que suspendeu a decisão destes autos (evento 32), intime-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem o que entenderem de direito. Em resposta à manifestação do evento, saliento que os efeitos da multa aplicada já encontram-se suspensos com a decisão do AI citado. Cumpra-se. Gurupi - TO, data certificada no sistema. -
02/06/2025 23:09
Protocolizada Petição
-
02/06/2025 16:12
Protocolizada Petição
-
02/06/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2025 22:35
Decisão - Outras Decisões
-
17/05/2025 09:30
Juntada - Informações
-
15/05/2025 15:09
Protocolizada Petição
-
13/05/2025 00:21
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 36
-
12/05/2025 17:39
Protocolizada Petição
-
07/05/2025 00:25
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
-
05/05/2025 16:38
Conclusão para despacho
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05/05/2025 13:03
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34, 38, 40, 37 e 35
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 40
-
28/04/2025 10:22
Protocolizada Petição
-
25/04/2025 17:06
Protocolizada Petição
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25/04/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
24/04/2025 18:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00063825920258272700/TJTO
-
24/04/2025 15:53
Protocolizada Petição
-
24/04/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 09:04
Decisão - Outras Decisões
-
22/04/2025 21:23
Protocolizada Petição
-
22/04/2025 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00063825920258272700/TJTO
-
22/04/2025 12:49
Conclusão para despacho
-
17/04/2025 17:07
Protocolizada Petição
-
16/04/2025 16:41
Protocolizada Petição
-
16/04/2025 13:31
Protocolizada Petição
-
15/04/2025 09:22
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16, 19, 20, 18 e 17
-
14/04/2025 13:31
Protocolizada Petição
-
14/04/2025 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
-
14/04/2025 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
11/04/2025 07:42
Publicação de Edital
-
10/04/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 15:55
Lavrado - Termo de Compromisso
-
10/04/2025 13:42
Expedido Edital
-
10/04/2025 11:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedido Edital - 03/04/2025 15:07:34)
-
04/04/2025 14:36
Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
-
04/04/2025 14:25
Conclusão para decisão
-
02/04/2025 22:09
Protocolizada Petição
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27/03/2025 08:53
Decisão - Outras Decisões
-
26/03/2025 11:33
Protocolizada Petição
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24/03/2025 07:57
Conclusão para decisão
-
24/03/2025 07:56
Processo Corretamente Autuado
-
24/03/2025 07:55
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JUIZO DISTRIBUIÇÃO - GURUPI - EXCLUÍDA
-
22/03/2025 00:09
Juntada - Guia Gerada - Taxas - DIEGO RIOS DA SILVA VANCIM - Guia 5682884 - R$ 50.000,00
-
22/03/2025 00:09
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DIEGO RIOS DA SILVA VANCIM - Guia 5682883 - R$ 547.360,62
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22/03/2025 00:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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