TJTO - 0004184-80.2025.8.27.2722
1ª instância - 1ª Vara Civel Falencia e Recuperacoes Judiciais - Gurupi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 09:28
Protocolizada Petição
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08/07/2025 17:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87 e 88
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04/07/2025 16:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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04/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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03/07/2025 12:00
Protocolizada Petição
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03/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88
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03/07/2025 00:00
Intimação
Recuperação Judicial Nº 0004184-80.2025.8.27.2722/TO AUTOR: MAYCON LIMA SANTOSADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590)AUTOR: TATIANA DA SILVA CRUVINELADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590)AUTOR: DIEGO RIOS DA SILVA VANCIMADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590)AUTOR: LUIZ CARLOS VANCIMADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590)AUTOR: FERNANDA SOUSA CARVALHOADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.
Evento 76 - petição dos Recuperandos, pleiteando: a) o reconhecimento do excesso de garantia, considerando que a PRODUTÉCNICA já realizou o depósito judicial no valor de R$ 5.562.102,87 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, cento e dois reais e oitenta e sete centavos), valor este superior ao montante da dívida garantida pela CPR nº 143/2024, no importe de R$ 4.469.181,74 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, cento e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos), com a consequente determinação para que a PRODUTÉCNICA se abstenha de promover quaisquer atos extrajudiciais ou judiciais de constrição, apreensão, retenção ou impedimento de comercialização de grãos dos Recuperandos; b) expedição de ofício ao r.
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Verde/GO, a fim de que se abstenha de praticar quaisquer atos de constrição, apreensão ou expropriação de bens dos Recuperandos durante o período de stay period previsto no art. 6º, caput, da Lei nº 11.101/2005, e sem a prévia consulta ao juízo da recuperação judicial, único competente para deliberar sobre o patrimônio da empresa em crise; c) que a PRODUTÉCNICA se abstenha de praticar quaisquer atos extrajudiciais tendentes à constrição, bloqueio ou interferência sobre bens de titularidade de terceiros estranhos à relação obrigacional representada pela CPR nº 143/2024, sob pena de responsabilização por abuso de direito e violação ao devido processo legal; d) que o armazém FAZENDÃO AGRONEGÓCIO seja oficiado para proceder à liberação imediata do produto (soja) e/ou dos valores correspondentes depositados em nome de MAYCON LIMA SANTOS, reconhecendo-se sua condição de legítimo depositante; e) que, em caso de descumprimento da ordem judicial, haja imposição de multa diária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do Art. 537 do CPC, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade cível pelos prejuízos causados ao processo recuperacional e ao patrimônio de terceiro.
Evento 77 - petição CULTIVARE, requerendo que seja ratificada a inclusão do crédito total da empresa, conforme detalhado nas petições de Habilitação (Evento 41) e Habilitação Complementar de Crédito (Evento 52), na relação de credores e no quadro geral de credores a ser apresentado pelo Administrador Judicial.
Evento 79 - Banco do Brasil requer seja intimado o Administrador Judicial a se manifestar acerca dos apontamentos constantes nesta petição, quanto à ausência de regularidade da documentação que instruiu o pedido recuperacional.
Requer apreciação de todo o aduzido por este douto juízo, intimando-se os recuperandos à comprovação/complementação necessária para fins de atendimento aos dispositivos legais invocados, sob pena de se considerar inepta a petição inicial, nos termos do art. 51 da Lei nº 11.101/2005 c/c art. 320 do CPC , por ausência de comprovação documental da qualidade de empresário, bem como não preenchimento dos requisitos legais, o que enseja extinção do feito sem resolução do mérito.
Abra-se vista aos Recuperandos e ao Administrador para que se manifestem conforme as solicitações acima especificadas, vindo concluso o feito para apreciação dos pedidos formulados.
Prazo: 10 dias.
Cumpra-se.
Data certificada pelo sistema. -
02/07/2025 11:47
Conclusão para decisão
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02/07/2025 11:15
Protocolizada Petição
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24/06/2025 16:54
Protocolizada Petição
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24/06/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 70
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23/06/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 12:53
Despacho - Mero expediente
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20/06/2025 03:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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20/06/2025 03:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 13:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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18/06/2025 13:11
Protocolizada Petição
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16/06/2025 14:09
Conclusão para decisão
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13/06/2025 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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12/06/2025 20:21
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 65, 66, 68, 69 e 71
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11/06/2025 16:12
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71
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04/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59
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04/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71
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04/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0004184-80.2025.8.27.2722/TORELATOR: ADRIANO MORELLIAUTOR: MAYCON LIMA SANTOSADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590)AUTOR: TATIANA DA SILVA CRUVINELADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590)AUTOR: DIEGO RIOS DA SILVA VANCIMADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590)AUTOR: LUIZ CARLOS VANCIMADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590)AUTOR: FERNANDA SOUSA CARVALHOADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590)INTERESSADO: PRODUTÉCNICA NORDESTE COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDAADVOGADO(A): JOSÉ ERCÍLIO DE OLIVEIRAINTERESSADO: FIAGRIL LTDAADVOGADO(A): MONICA VALERIA CORDEIRO LIMAINTERESSADO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDAINTERESSADO: CULTIVARE REPRESENTAÇÕES DE AGRONEGÓCIOS LTDAADVOGADO(A): GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 02/06/2025 - Protocolizada Petição MANIFESTACAO -
03/06/2025 13:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71
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03/06/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59
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03/06/2025 00:00
Intimação
Recuperação Judicial Nº 0004184-80.2025.8.27.2722/TO AUTOR: MAYCON LIMA SANTOSADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590)AUTOR: TATIANA DA SILVA CRUVINELADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590)AUTOR: DIEGO RIOS DA SILVA VANCIMADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590)AUTOR: LUIZ CARLOS VANCIMADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590)AUTOR: FERNANDA SOUSA CARVALHOADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida no AI 00063825920258272700 evento 14, que suspendeu a decisão destes autos (evento 32), intime-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem o que entenderem de direito. Em resposta à manifestação do evento, saliento que os efeitos da multa aplicada já encontram-se suspensos com a decisão do AI citado. Cumpra-se. Gurupi - TO, data certificada no sistema. -
02/06/2025 23:09
Protocolizada Petição
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02/06/2025 16:12
Protocolizada Petição
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02/06/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2025 22:35
Decisão - Outras Decisões
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17/05/2025 09:30
Juntada - Informações
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15/05/2025 15:09
Protocolizada Petição
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13/05/2025 00:21
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 36
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12/05/2025 17:39
Protocolizada Petição
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07/05/2025 00:25
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
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05/05/2025 16:38
Conclusão para despacho
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05/05/2025 13:03
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34, 38, 40, 37 e 35
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 40
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28/04/2025 10:22
Protocolizada Petição
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25/04/2025 17:06
Protocolizada Petição
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25/04/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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24/04/2025 18:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00063825920258272700/TJTO
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24/04/2025 15:53
Protocolizada Petição
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24/04/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 09:04
Decisão - Outras Decisões
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22/04/2025 21:23
Protocolizada Petição
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22/04/2025 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00063825920258272700/TJTO
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22/04/2025 12:49
Conclusão para despacho
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17/04/2025 17:07
Protocolizada Petição
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16/04/2025 16:41
Protocolizada Petição
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16/04/2025 13:31
Protocolizada Petição
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15/04/2025 09:22
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16, 19, 20, 18 e 17
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14/04/2025 13:31
Protocolizada Petição
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14/04/2025 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
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14/04/2025 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/04/2025 07:42
Publicação de Edital
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10/04/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 15:55
Lavrado - Termo de Compromisso
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10/04/2025 13:42
Expedido Edital
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10/04/2025 11:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedido Edital - 03/04/2025 15:07:34)
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04/04/2025 14:36
Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
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04/04/2025 14:25
Conclusão para decisão
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02/04/2025 22:09
Protocolizada Petição
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27/03/2025 08:53
Decisão - Outras Decisões
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26/03/2025 11:33
Protocolizada Petição
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24/03/2025 07:57
Conclusão para decisão
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24/03/2025 07:56
Processo Corretamente Autuado
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24/03/2025 07:55
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JUIZO DISTRIBUIÇÃO - GURUPI - EXCLUÍDA
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22/03/2025 00:09
Juntada - Guia Gerada - Taxas - DIEGO RIOS DA SILVA VANCIM - Guia 5682884 - R$ 50.000,00
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22/03/2025 00:09
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DIEGO RIOS DA SILVA VANCIM - Guia 5682883 - R$ 547.360,62
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22/03/2025 00:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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