04/07/2025 05:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
04/07/2025 05:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
03/07/2025 04:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
03/07/2025 04:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018010-66.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: CLEONICE SILVA LEITE PEREIRAADVOGADO(A): DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE (OAB TO001756)REQUERENTE: DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITEADVOGADO(A): DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE (OAB TO001756) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução/cumprimento de sentença em face da fazenda pública.

Emitida(s) a(s) RPV(s) - Requisição de Pequeno Valor, o ente federado devedor não promoveu ao(s) depósito(s) respectivo(s), vindo o feito à conclusão. É o relato necessário.

Decido.

Como cediço, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, compete ao juízo da execução promover a requisição de pequeno valor.

Nesse diapasão, a Portaria TJTO nº. 3889/2015-PRESIDÊNCIA, que regulamenta a Resolução TJTO nº. 16/2015, disciplinadora das requisições de pequeno valor, no âmbito do Judiciário Tocantinense, dispõe que desatendido o pagamento requestado, o juiz da execução está autorizado a "promover o sequestro de recursos suficientes ao inadimplemento do débito" (§ 2º do artigo 8º), bem como, obrigado a informar a Presidência da Corte para fins de controle da emissão de certidão de regularidade dos entes públicos (§ 1º do artigo 2º).

Pois bem.

No caso dos autos, apesar do regular recebimento do ofício requisitório pela devedora, esta deixou se esvair in albis o prazo legal ao pagamento requestado, restando, por consequência, inadimplente. Nesse compasso, urge a adoção de providência que reputo necessária para dar efetividade à prestação jurisdicional, com a consequente satisfação do crédito objeto da requisição de pagamento emitida.

Ante o exposto, promovo ao sequestro da (s) importância (s) correspondente a (s) RPV - Requisição de Pequeno Valor emitida (s) no presente feito (evento 166, DOC1), pertinente a verba honorária R$-7.251,55, mediante o bloqueio judicial de ativos financeiros do ESTADO DO TOCANTINS parte devedora, através do protocolamento direto de ordem junto ao Sistema SISBAJUD, com a consequente transferência para conta(s) de depósito judicial vinculada a este juízo, junto à agência local (0610) da Caixa Econômica Federal, consoante cópia(s) anexa(s).

Comunique-se, por ofício, os termos da presente ao douto Desembargador Presidente do Egrégio TJTO.

Araguaína - TO, data e hora na assinatura digital.
01/07/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 194
01/07/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
01/07/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
26/06/2025 12:39

Juntada - Informações
26/06/2025 12:35

Expedido Ofício
25/06/2025 14:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 192
25/06/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
25/06/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
25/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:31

Juntada - Outros documentos
16/06/2025 17:31

Juntada - Outros documentos
13/06/2025 15:20

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
13/06/2025 13:51

Conclusão para decisão
13/06/2025 13:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161002972025
11/06/2025 14:48

Protocolizada Petição
09/06/2025 17:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161002972025
09/06/2025 11:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
29/05/2025 16:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
23/05/2025 18:24

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
23/05/2025 15:12

Conclusão para decisão
13/05/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
13/05/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
07/03/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162
05/03/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170
05/03/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
05/03/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
05/03/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
28/02/2025 18:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/02/2025 18:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/02/2025 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
19/02/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
19/02/2025 17:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
19/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/02/2025 10:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
23/01/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151
23/01/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
23/01/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
20/01/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149
20/01/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
20/01/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
20/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
20/01/2025 15:15

Realizado Cálculo de Liquidação
17/12/2024 17:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/12/2024 16:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
28/11/2024 21:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137
28/11/2024 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
28/11/2024 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
25/11/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135
25/11/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
25/11/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
25/11/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
08/11/2024 10:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
08/11/2024 10:16

Protocolizada Petição
30/09/2024 11:23

Protocolizada Petição
30/09/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113, 114, 121 e 122
30/09/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
30/09/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
26/09/2024 11:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
26/09/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/09/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
26/09/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 10:49

Lavrada Certidão
18/09/2024 17:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112
18/09/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
18/09/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/09/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
13/09/2024 14:23

Conta Atualizada
22/08/2024 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2024 16:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
01/08/2024 08:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
01/08/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
01/08/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/07/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
26/07/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/07/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/07/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:55

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
21/05/2024 15:54

Conta Atualizada
21/05/2024 15:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/05/2024 14:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
09/05/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
09/05/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/05/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/05/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
04/05/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/05/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/05/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 11:11

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/01/2024 13:19

Conclusão para decisão
11/12/2023 11:04

Protocolizada Petição
11/12/2023 10:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
13/11/2023 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
06/11/2023 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
26/10/2023 08:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
26/10/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/10/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/10/2023 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2023 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2023 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2023 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2023 12:09

Despacho - Mero expediente
15/09/2023 15:11

Conclusão para despacho
15/09/2023 15:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
15/09/2023 15:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/09/2023 13:31

Protocolizada Petição
27/03/2023 16:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
27/03/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/03/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/03/2023 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
21/03/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/03/2023 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2023 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2023 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2023 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 20/03/2023 17:18:32)
20/03/2023 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 20/03/2023 17:18:31)
20/03/2023 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 20/03/2023 17:18:31)
20/03/2023 16:43

Despacho - Mero expediente
20/03/2023 13:43

Conclusão para despacho
03/03/2023 14:50

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00180106620218272706
08/07/2022 11:04

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
07/07/2022 17:44

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
07/07/2022 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
13/06/2022 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/06/2022 21:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
01/06/2022 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/05/2022 10:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
25/04/2022 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/04/2022 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/04/2022 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
30/03/2022 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/03/2022 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/03/2022 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/03/2022 17:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/03/2022 14:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
08/12/2021 17:51

Conclusão para julgamento
08/12/2021 16:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
08/12/2021 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/12/2021 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/12/2021 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
03/12/2021 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/12/2021 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2021 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2021 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2021 18:44

Despacho - Mero expediente
29/09/2021 15:14

Conclusão para despacho
24/09/2021 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
24/09/2021 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/09/2021 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 13:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
12/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
02/09/2021 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
02/09/2021 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/09/2021 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2021 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2021 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2021 17:56

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
27/08/2021 15:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/08/2021 15:04

Conclusão para despacho
27/08/2021 15:04

Processo Corretamente Autuado
27/08/2021 15:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/08/2021 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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