11/07/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
04/07/2025 05:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
04/07/2025 05:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
03/07/2025 04:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
03/07/2025 04:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000466-23.2021.8.27.2720/TO AUTOR: ANTONIO MARIANO DE ALENCAR NETOADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO- HOMOLOGAÇÃO LAUDO PERICIAL É cediço que o juiz é o destinatário final da prova, e o laudo pericial, embora seja uma prova de grande valor técnico, não vincula o seu convencimento.

O perito é um auxiliar do juízo, e seu trabalho técnico subsidia a decisão judicial, mas a formação do livre convencimento motivado cabe exclusivamente ao magistrado.

Nos termos do artigo 479 do CPC, "o juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito".

No presente caso, o laudo pericial é claro, objetivo, bem fundamentado e responde adequadamente aos pontos controvertidos para os quais a perícia foi determinada.

Não vislumbro vícios formais ou materiais que comprometam sua validade ou que justifiquem sua desconsideração.

As conclusões periciais guardam consonância com o restante do conjunto probatório existente nos autos.

DISPOSITIVO Ante o exposto, e por considerar que o laudo pericial foi elaborado em conformidade com as normas legais e técnicas, inclusive, os esclarecimentos prestados no evento 124, e por entender que suas conclusões são aptas a auxiliar no julgamento do mérito, HOMOLOGO o laudo pericial do evento 103 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo recursal, volvam-me conclusos para julgamento. CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico.
25/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:18

Decisão - Outras Decisões
31/03/2025 12:13

Conclusão para despacho
29/03/2025 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
18/03/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
06/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:13

Protocolizada Petição
25/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
06/02/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
06/12/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 22:09

Protocolizada Petição
05/12/2024 21:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
20/11/2024 14:12

Protocolizada Petição
20/11/2024 08:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
13/11/2024 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 12:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/11/2024
07/11/2024 07:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 109013242024
05/11/2024 15:41

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 109013242024
04/11/2024 17:10

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
04/11/2024 16:24

Conclusão para despacho
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
16/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 20:54

Protocolizada Petição
15/10/2024 20:53

Protocolizada Petição
26/09/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/09/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:38

Lavrada Certidão
04/06/2024 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
04/06/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
31/05/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/05/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:59

Despacho - Mero expediente
21/05/2024 17:58

Protocolizada Petição
26/03/2024 12:23

Conclusão para despacho
25/03/2024 14:38

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TOGOI1ECIVJ)
25/03/2024 14:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/03/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/03/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:24

Despacho - Mero expediente
27/02/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/02/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:05

Protocolizada Petição
08/11/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
01/11/2023 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/10/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2023 07:03

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 109003482023
10/07/2023 17:51

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 109003482023
09/07/2023 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/06/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/05/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
28/04/2023 10:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/04/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/03/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
14/02/2023 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/01/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 16:09

Despacho - Mero expediente
21/01/2023 18:58

Protocolizada Petição
20/10/2022 15:03

Conclusão para despacho
18/10/2022 20:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/09/2022 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 09:11

Protocolizada Petição
19/09/2022 12:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
15/09/2022 18:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
15/09/2022 18:28

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
17/08/2022 13:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00177704320228272706/TO
10/08/2022 14:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00177704320228272706/TO
08/08/2022 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00177704320228272706
02/08/2022 15:32

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
31/07/2022 10:50

Despacho - Mero expediente
03/05/2022 17:02

Conclusão para despacho
03/05/2022 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/04/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/03/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2022 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/03/2022 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
04/02/2022 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2022 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2022 09:29

Decisão - Nomeação - Perito
27/09/2021 17:29

Conclusão para despacho
14/09/2021 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/08/2021 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
10/08/2021 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/08/2021 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/07/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 17:53

Protocolizada Petição
24/05/2021 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOICEMAN -> TOGOI1ECIV
24/05/2021 13:19

Juntada - Certidão
24/05/2021 13:16

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
21/05/2021 13:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> TOGOICEMAN
20/05/2021 17:38

Expedido Mandado
16/04/2021 17:22

Protocolizada Petição
08/04/2021 13:54

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
30/03/2021 16:43

Conclusão para despacho
30/03/2021 16:41

Processo Corretamente Autuado
30/03/2021 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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