TJTO - 0017544-22.2023.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 17:24
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
29/08/2025 21:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
-
25/08/2025 18:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
-
25/08/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
25/08/2025 12:36
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526035112025
-
22/08/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0017544-22.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: MARCIO GONÇALVES LIRAADVOGADO(A): JAYNE GONÇALVES DAMACENO (OAB TO008388)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 101 - 19/08/2025 - Expedido Alvará Evento 94 - 04/08/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line -
20/08/2025 16:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
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20/08/2025 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/08/2025 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 17:57
Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
-
19/08/2025 17:36
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526035112025
-
19/08/2025 14:45
Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
-
19/08/2025 14:43
Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
-
11/08/2025 13:51
Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
-
11/08/2025 13:48
Juntada - Documento - Informações
-
04/08/2025 14:05
Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
-
04/08/2025 09:43
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
04/08/2025 09:43
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
29/07/2025 14:30
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
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25/07/2025 19:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
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04/07/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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03/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0017544-22.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: MARCIO GONÇALVES LIRAADVOGADO(A): JAYNE GONÇALVES DAMACENO (OAB TO008388) DESPACHO Trata-se de pedido apresentado por Márcio Gonçalves Lira, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0017544-22.2023.8.27.2700.
Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.
A parte exequente apresentou os dados bancários para o recebimento do valor devido (evento 78).
No evento 80, foi juntado o Ofício n. 055/2025, referente à expedição da RPV no valor de R$ 10.324,43, em favor da parte credora.
Sobreveio a manifestação do executado com a informação de que “já realizou todos os trâmites possíveis dentro de sua competência para promover a quitação do débito, entretanto, até o presente momento, os setores responsáveis pelo pagamento não retornaram os processos internos com a informação acerca do depósito da quantia”.
Eis o relato do que é essencial.
Diante da manifestação apresentada pelo Estado do Tocantins no evento 85, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, expresse a sua ciência e requeira o que entender de direito.
Cumpra-se. -
02/07/2025 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 15:45
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
02/07/2025 15:45
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
25/06/2025 15:46
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
23/06/2025 09:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
-
24/04/2025 17:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
10/04/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 14:13
Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
-
08/04/2025 16:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
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08/04/2025 16:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
-
07/04/2025 12:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68 e 73
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07/04/2025 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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07/04/2025 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
28/03/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 15:49
Expedido Ofício
-
28/03/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 13:06
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
28/03/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 12:40
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
-
28/03/2025 12:39
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
27/03/2025 16:31
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
-
24/02/2025 16:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
-
12/02/2025 00:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
24/01/2025 19:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
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24/01/2025 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
21/01/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/01/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/01/2025 10:17
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
20/01/2025 10:17
Decisão - Homologação - Cálculo
-
19/12/2024 17:04
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
19/12/2024 16:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
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02/12/2024 22:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
-
13/11/2024 13:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
25/10/2024 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/10/2024 12:56
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
25/10/2024 12:56
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
06/09/2024 16:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para PRESI)
-
06/09/2024 16:54
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
-
06/09/2024 16:54
Processo Reativado
-
01/08/2024 11:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
14/06/2024 17:55
Baixa Definitiva
-
14/06/2024 17:54
Trânsito em Julgado
-
17/05/2024 11:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
-
08/05/2024 19:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
08/05/2024 17:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 32
-
28/04/2024 18:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
-
28/04/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
23/04/2024 12:16
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
23/04/2024 10:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
-
23/04/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
22/04/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/04/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/04/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/04/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/04/2024 14:47
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> SCPLE
-
22/04/2024 14:47
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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22/04/2024 12:11
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09
-
22/04/2024 12:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
-
19/04/2024 17:18
Juntada - Documento - Voto
-
09/04/2024 12:15
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
08/04/2024 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/04/2024 11:23
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 45
-
22/03/2024 14:02
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE
-
22/03/2024 14:02
Juntada - Documento - Relatório
-
29/02/2024 15:07
Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
-
29/02/2024 15:07
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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29/02/2024 15:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/02/2024 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
14/02/2024 18:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
-
01/02/2024 09:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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31/01/2024 11:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
-
31/01/2024 11:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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25/01/2024 20:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
-
18/12/2023 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/12/2023 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/12/2023 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/12/2023 14:23
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
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18/12/2023 13:38
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
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18/12/2023 13:38
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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18/12/2023 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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