TJTO - 0001360-79.2023.8.27.2703
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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03/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001360-79.2023.8.27.2703/TO (originário: processo nº 00013607920238272703/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELANTE: LEOMARIA MIRANDA MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 01/07/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (SREC) -
02/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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02/07/2025 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/07/2025 16:10
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
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01/07/2025 17:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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19/06/2025 23:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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19/06/2025 23:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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21/05/2025 09:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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05/05/2025 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/05/2025 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/05/2025 14:46
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
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03/05/2025 14:46
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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29/04/2025 14:19
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
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29/04/2025 14:18
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por maioria
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23/04/2025 09:50
Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB10 -> CCI01
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23/04/2025 09:50
Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB10 -> CCI01
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15/04/2025 16:45
Juntada - Documento
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15/04/2025 16:13
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
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10/04/2025 13:49
Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB10
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10/04/2025 13:49
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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03/04/2025 23:05
Remessa Interna com voto divergente - SGB03 -> CCI01
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03/04/2025 23:05
Juntada - Documento - Voto Divergente
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03/04/2025 12:17
Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI01 -> SGB03
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02/04/2025 17:36
Juntada - Documento - Voto
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26/03/2025 13:38
Juntada - Documento - Certidão
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20/03/2025 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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20/03/2025 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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20/03/2025 18:25
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 223
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17/03/2025 13:35
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
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17/03/2025 13:35
Juntada - Documento - Relatório
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13/03/2025 13:47
Processo Reativado - Novo Julgamento
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13/03/2025 13:47
Recebidos os autos - TO4.04NFA -> TJTO
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10/09/2024 14:12
Cancelada a Distribuição
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10/09/2024 14:00
Remessa Interna - DISTR -> BAIXA
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10/09/2024 12:38
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> DISTR
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10/09/2024 12:38
Decisão - Cancelamento da distribuição - Monocrático
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03/09/2024 16:41
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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03/09/2024 16:40
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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03/09/2024 15:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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03/09/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/08/2024 17:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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26/08/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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25/08/2024 10:19
Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01
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25/08/2024 10:19
Despacho - Mero Expediente
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15/08/2024 14:50
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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