04/07/2025 05:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
04/07/2025 05:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
04/07/2025 05:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
03/07/2025 04:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
03/07/2025 04:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
03/07/2025 04:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000530-82.2021.8.27.2736/TO REQUERENTE: RAYSSA PEREIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO (OAB TO009795)ADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502)REQUERENTE: KECIA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO (OAB TO009795)ADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 535, §3°, inciso I do CPC, quando a Fazenda Pública intimada não impugnar a execução expedir-se-á o precatório.

Este é o caso dos autos, porquanto regularmente intimada concordou com os cálculos apresentados (evento 177).

Ante o exposto, homologo o cálculo apresentado no evento 170.

Portanto, determino à escrivania que: 1.

Expeçam-se, em separado, observando as regras da Resolução TJTO n°. 16/2015, Portaria n°. 3889, de 15/09/2015 (publicada no DJe n°. 3660, de 16/09/2015), Portaria No 832, de 15 de maio de 2020 (publicado no DJe no 4745 de 03/06/2020) e Resolução 405/2016 do Conselho da Justiça Federal, os seguintes ofícios requisitórios: a) RPV para pagamento do crédito da parte exequente, no valor de R$ 33.006,74 (trinta e tres mil seis reais e setenta e quatro centavos) . b) RPV para pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 3.300,67 (três mil trezentos reais e sessenta e sete centavos). 2.

Sobrevindo o pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás eletrônicos em nome da cada beneficiário, observe a escrivania o artigo 6° da Portaria no 643, de 03 de abril de 2018.

Encaminhem-se os autos à COJUN para conferência dos cálculos relativos à retenção de Imposto de Renda e de contribuição ao INSS, quando o caso, conforme previsto na Instrução Normativa da Receita Federal n° 1.500/2014.

Registro que não há que se falar em condenação em honorários sucumbenciais na fase de cumprimento de sentença, porquanto não houve impugnação da parte contrária (Art. 85 §7° do CPC).

Cumpridas as especificações acima, retornem os autos conclusos para extinção da execução pela satisfação da obrigação (art. 924, inciso II, do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema
26/06/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
25/06/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 181
25/06/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
25/06/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
25/06/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 13:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/06/2025 14:02

Conclusão para decisão
24/06/2025 05:21

Protocolizada Petição
17/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173
08/05/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165
05/05/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
30/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:30

Decisão - Outras Decisões
15/04/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
10/04/2025 16:40

Protocolizada Petição
10/04/2025 16:39

Conclusão para decisão
10/04/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164
10/04/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
10/04/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
10/04/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/04/2025 17:09

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
31/01/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150
28/12/2023 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
12/12/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
13/11/2023 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
13/11/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
09/11/2023 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2023 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2023 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2023 18:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/11/2023 13:42

Conclusão para decisão
08/11/2023 08:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141
01/11/2023 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
20/10/2023 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2023 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2023 18:44

Decisão - Outras Decisões
18/10/2023 16:51

Conclusão para decisão
18/10/2023 16:51

Lavrada Certidão
26/09/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
18/09/2023 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
18/09/2023 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
12/09/2023 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2023 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
19/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
03/08/2023 11:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
01/08/2023 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
01/08/2023 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
01/08/2023 15:13

Despacho - Mero expediente
01/08/2023 13:57

Conclusão para decisão
01/08/2023 12:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
06/07/2023 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
04/07/2023 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2023 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2023 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2023 16:13

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
04/07/2023 09:26

Conclusão para decisão
03/07/2023 19:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
02/06/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
23/05/2023 10:18

Lavrada Certidão
19/05/2023 14:37

Expedido Alvará
15/05/2023 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/04/2023 10:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
17/04/2023 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2023 17:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/04/2023 17:05

Decisão - Outras Decisões
14/04/2023 09:39

Conclusão para decisão
13/04/2023 17:55

Protocolizada Petição
13/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
28/03/2023 15:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
23/03/2023 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/03/2023 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/03/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 19:29

Protocolizada Petição
28/02/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
16/02/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/02/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/02/2023 11:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
06/02/2023 11:22

Realizado cálculo de custas
03/02/2023 12:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2023 12:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
03/02/2023 12:20

Lavrada Certidão
03/02/2023 12:18

Trânsito em Julgado
03/02/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
02/02/2023 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
20/12/2022 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
19/12/2022 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
09/12/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
25/11/2022 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76
03/11/2022 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/11/2022 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/11/2022 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/11/2022 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/11/2022 15:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/09/2022 17:36

Conclusão para julgamento
23/09/2022 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
22/09/2022 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/07/2022 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2022 15:14

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/06/2022 17:53

Conclusão para julgamento
04/06/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/05/2022 10:31

Despacho - Mero expediente
10/05/2022 16:29

Conclusão para julgamento
10/05/2022 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2022 16:26

Decisão - Outras Decisões
10/05/2022 16:26

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Ponte Alta - 10/05/2022 09:15. Refer. Evento 49
10/05/2022 15:17

Publicação de Ata
03/05/2022 00:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
18/04/2022 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/04/2022 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/04/2022 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/04/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 13:01

Lavrada Certidão
18/04/2022 12:18

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Ponte Alta - 10/05/2022 09:15
10/02/2022 17:23

Lavrada Certidão
10/02/2022 17:22

Redistribuído por sorteio - (TOPON1ECIVJ para TOPON1ECIVJ)
10/02/2022 17:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/02/2022 14:45

Lavrada Certidão
01/02/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
12/01/2022 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
15/12/2021 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
08/12/2021 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
17/11/2021 16:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
03/11/2021 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 12:30

Despacho - Mero expediente
26/10/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
25/10/2021 12:16

Conclusão para despacho
25/10/2021 12:00

Protocolizada Petição
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
20/09/2021 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
18/08/2021 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
28/07/2021 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2021 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2021 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2021 19:44

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
19/07/2021 13:16

Conclusão para despacho
19/07/2021 13:16

Processo Corretamente Autuado
19/07/2021 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00