TJTO - 0012478-08.2022.8.27.2729

29/05/2025 16:19

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

29/05/2025 16:12

Recebidos os autos

08/11/2024 17:54

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0012478082022827272920241108175410

08/11/2024 16:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

08/11/2024 16:23

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

25/10/2024 17:32

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

25/10/2024 17:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

25/10/2024 16:46

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

25/10/2024 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

16/09/2024 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/09/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/08/2024 17:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

30/08/2024 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

08/08/2024 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

09/07/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024 09:09

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

09/07/2024 09:09

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

05/07/2024 17:29

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

05/07/2024 17:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

04/07/2024 19:03

Remessa Interna - SGB03 -> CCI01

04/07/2024 19:03

Juntada - Documento - Voto

24/06/2024 12:38

Juntada - Documento - Certidão

20/06/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/06/2024 14:35

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 295

19/06/2024 17:04

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

19/06/2024 17:04

Juntada - Documento - Relatório

07/06/2024 14:35

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

06/06/2024 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/05/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024 20:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

08/05/2024 20:26

Despacho - Mero Expediente

08/05/2024 11:42

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

07/05/2024 19:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

27/03/2024 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

07/03/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024 17:57

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

07/03/2024 17:57

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

01/03/2024 13:40

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

01/03/2024 12:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

29/02/2024 20:14

Juntada - Documento - Voto

26/02/2024 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/02/2024 12:45

Juntada - Documento - Certidão

15/02/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/02/2024 13:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 293

14/02/2024 16:25

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

14/02/2024 16:25

Juntada - Documento - Relatório

03/02/2024 22:46

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB07 para GAB03)

03/02/2024 22:46

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

01/02/2024 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

01/02/2024 17:27

Distribuído por sorteio