16/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:54

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
15/07/2025 15:55

Conclusão para decisão
09/07/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
04/07/2025 05:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
04/07/2025 05:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/07/2025 04:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/07/2025 04:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0022003-15.2024.8.27.2706/TO RÉU: RAFAEL ALVES CARVALHOADVOGADO(A): JAIRO NASCIMENTO CAVALCANTE (OAB TO013219) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defensoria Pública em favor do réu Rafael, em face da sentença condenatória proferida no evento 52.

Após a interposição do referido recurso e antes do término do prazo legal, sobreveio aos autos a constituição de advogado particular, com a juntada de procuração, conforme evento 63.

Desse modo, considerando que a nomeação de um patrono de confiança é expressão do direito à ampla defesa e por medida de cautela, a fim de se evitar futura arguição de nulidade por cerceamento de defesa, é prudente que o novo causídico tenha a oportunidade de se manifestar sobre o ato processual já praticado.

Assim, DETERMINO a intimação do advogado constituído, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, ratifique a apelação apresentada, apresente novas razões recursais.

Intime-se.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, 18 de junho de 2025.

CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRA Juiz de Direito em substituição automática
25/06/2025 14:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
25/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:10

Despacho - Mero expediente
18/06/2025 14:56

Juntada - Outros documentos
17/06/2025 14:29

Conclusão para decisão
13/06/2025 13:26

Juntada - Outros documentos
13/06/2025 08:20

Protocolizada Petição
12/06/2025 16:52

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
12/06/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
12/06/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/06/2025 13:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: JÂNIO MOREIRA FREITAS (por substituição em 09/06/2025 13:36:47)
09/06/2025 13:28

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
06/06/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
06/06/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:37

Alterada a parte - Situação da parte RAFAEL ALVES CARVALHO - CONDENADO - PRESO
01/06/2025 22:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/05/2025 15:57

Conclusão para julgamento
17/03/2025 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:27

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 11/02/2025 13:00. Refer. Evento 17
11/02/2025 13:17

Protocolizada Petição
07/02/2025 03:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
06/02/2025 18:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
06/02/2025 11:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
16/01/2025 15:26

Juntada - Informações
13/01/2025 12:55

Juntada - Informações
10/01/2025 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
09/01/2025 15:29

Expedido Ofício
09/01/2025 15:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
09/01/2025 15:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
09/01/2025 15:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
09/01/2025 15:20

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
09/01/2025 15:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
09/01/2025 15:20

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/12/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
16/12/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/12/2024 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
16/12/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/12/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:33

Expedido Ofício
12/12/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
12/12/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:58

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 11/02/2025 13:00
12/12/2024 15:39

Decisão - Recebimento - Denúncia
11/12/2024 17:29

Conclusão para decisão
11/12/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
18/11/2024 17:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MANOEL GOMES DA SILVA FILHO (por substituição em 18/11/2024 17:41:19)
18/11/2024 17:30

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
01/11/2024 13:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
31/10/2024 16:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
31/10/2024 16:07

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
30/10/2024 14:15

Decisão - Outras Decisões
29/10/2024 16:05

Conclusão para decisão
29/10/2024 16:03

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
29/10/2024 16:03

Alterada a parte - Situação da parte RAFAEL ALVES CARVALHO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
29/10/2024 14:40

Distribuído por dependência - Número: 00165417720248272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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