05/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0031381-86.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: VANDECLEIA COSTA E ROCHAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo ESTADO DO TOCANTINS no evento 27 contra a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência. Observo que a parte autora não foi intimada, vício que sano neste momento, a fim de garantir o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. Ante o exposto, intime-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração do evento 27, nos moldes do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, voltem-me conclusos para decisão de análise dos embargos de declaração e do pedido de reabertura do prazo para contestação formulado pelo Estado do Tocantins. Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
03/09/2025 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 19:39

Despacho - Mero expediente
29/08/2025 16:14

Conclusão para decisão
26/08/2025 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
25/08/2025 16:31

Juntada - Outros documentos
21/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/08/2025 19:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
13/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 14:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/08/2025 11:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
11/08/2025 11:54

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/08/2025 11:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
11/08/2025 11:54

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/08/2025 09:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2025 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:45

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
08/08/2025 16:44

Conclusão para decisão
31/07/2025 11:28

Protocolizada Petição
29/07/2025 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0031381-86.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: VANDECLEIA COSTA E ROCHAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Considerando a apresentação de procuração desatualizada, de rigor a imediata retificação. Ante o exposto, intime-se a parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias, emendar a inicial, anexando procuração atualizada e assinada de punho ou assinatura eletrônica, certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006 c/c a Nota Técnica 16 - PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP do TJTO, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução de mérito. Após, voltem-me imediatamente conclusos para análise do pedido liminar. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
18/07/2025 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:25

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
17/07/2025 16:32

Conclusão para decisão
17/07/2025 16:32

Processo Corretamente Autuado
17/07/2025 11:28

Protocolizada Petição
17/07/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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