21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014503-23.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLAUDINETE SILVA DANTAS PEREIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Cuida-se de cumprimento de sentença, cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada na decisão monocrática de evento 40.

Apresentado o cumprimento de sentença no evento 57.

Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 0,63 (sessenta e três centavos).

Em resposta, o credor disse que após a dedução dos valores pagos, o valor remanescente tornou-se ínfimo, não havendo mais interesse econômico relevante que justifique o prosseguimento da presente ação, conforme manifestação do evento 73.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Em razão do valor ínfimo do crédito e do desinteresse econômico do credor, deve ser reconhecida a satisfação da obrigação. Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação de pagar posta no título exequendo e extingo o feito na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
18/07/2025 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2025 18:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/07/2025 13:45

Conclusão para julgamento
17/06/2025 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
10/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
10/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
09/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
09/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
06/06/2025 01:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
06/06/2025 01:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/03/2025 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:10

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 17:02

Conclusão para despacho
24/03/2025 16:12

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/03/2025 15:58

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
18/03/2025 14:53

Protocolizada Petição
17/03/2025 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/02/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
14/02/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:11

Lavrada Certidão
23/01/2025 17:28

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TO4.05NJE
23/01/2025 17:27

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/01/2025 17:26

Trânsito em Julgado
23/01/2025 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/11/2024 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
27/11/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/11/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2024 17:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
22/11/2024 16:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/11/2024 14:47

Conclusão para despacho
05/11/2024 14:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
25/10/2024 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
25/10/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/10/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/10/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/10/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
02/10/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/09/2024 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/09/2024 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/09/2024 21:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
07/08/2024 17:10

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
02/08/2024 12:19

Conclusão para julgamento
24/07/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/07/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
11/07/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/07/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/07/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/07/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
26/06/2024 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/04/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/04/2024 14:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/04/2024 21:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2024 13:53

Despacho - Determinação de Citação
23/04/2024 13:49

Conclusão para despacho
23/04/2024 13:49

Processo Corretamente Autuado
15/04/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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