18/07/2025 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 05:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 05:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 04:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 04:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0041150-55.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: ARGEMIRA GONÇALVES DE ANDRADE PEREIRAADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 25/06/2025 - Protocolizada Petição - RECURSO - INTERPOSICAO DE RECURSO
02/07/2025 17:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
02/07/2025 17:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
25/06/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/06/2025 07:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
24/06/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
20/06/2025 04:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
06/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
05/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/06/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 14:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/04/2025 12:40

Conclusão para julgamento
11/04/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 30
11/04/2025 15:05

Protocolizada Petição
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/03/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/03/2025 09:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
25/03/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/03/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/03/2025 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2025 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2025 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2025 20:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/02/2025 12:52

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/01/2025 15:40

Conclusão para julgamento
28/01/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/12/2024 18:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
19/12/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/12/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/12/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/11/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 10:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
13/11/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
18/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
08/10/2024 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 15:03

Despacho - Determinação de Citação
08/10/2024 14:57

Conclusão para despacho
08/10/2024 14:56

Processo Corretamente Autuado
30/09/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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