16/07/2025 15:15

Conclusão para decisão
14/07/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
14/07/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
09/07/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/07/2025 15:08

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/06/2025 07:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
18/06/2025 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
18/06/2025 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
13/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0028175-40.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELY RIBEIRO DA SILVA CUNHAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
11/06/2025 12:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/06/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 17:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/06/2025 15:29

Conclusão para julgamento
12/05/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
22/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 22:21

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/04/2025 13:45

Conclusão para julgamento
08/04/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
07/04/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
25/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:16

Lavrada Certidão
24/03/2025 17:20

Despacho - Mero expediente
21/03/2025 14:25

Conclusão para despacho
21/03/2025 14:25

Juntada - Informações
10/03/2025 17:04

Juntada - Informações
17/01/2025 14:18

Juntada - Informações
06/11/2024 14:38

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
01/10/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
01/10/2024 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
24/09/2024 15:58

Lavrada Certidão
19/09/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 08:23

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
17/09/2024 13:00

Conclusão para decisão
17/09/2024 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
12/09/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
16/07/2024 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
04/07/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/07/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
01/07/2024 18:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/07/2024 18:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/07/2024 16:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
25/06/2024 15:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
25/06/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
20/06/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
20/06/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
14/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 09:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
14/06/2024 09:20

Conta Atualizada
13/06/2024 17:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/06/2024 16:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
13/06/2024 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
13/06/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/06/2024 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
10/06/2024 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/06/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 21:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/06/2024 16:08

Conclusão para decisão
07/06/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
08/05/2024 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/04/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 22:18

Despacho - Mero expediente
04/04/2024 15:52

Conclusão para despacho
04/04/2024 15:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
02/04/2024 08:52

Protocolizada Petição
02/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
15/03/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/02/2024 23:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2024 19:46

Despacho - Mero expediente
27/02/2024 22:51

Conclusão para despacho
27/02/2024 22:47

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
26/02/2024 14:24

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
26/02/2024 14:24

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
26/02/2024 14:23

Trânsito em Julgado
24/02/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
19/02/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
16/02/2024 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
16/02/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/02/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/02/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/02/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/02/2024 16:24

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/12/2023 14:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
08/12/2023 13:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
16/05/2023 14:15

Conclusão para despacho
16/05/2023 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/05/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/05/2023 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
28/04/2023 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/04/2023 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
12/04/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/04/2023 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
04/04/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/04/2023 14:26

Protocolizada Petição
03/04/2023 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/04/2023 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/04/2023 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/04/2023 21:18

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/03/2023 14:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
14/03/2023 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Publicação de Pauta - 13/03/2023 17:12:36)
14/03/2023 13:55

Publicação de Pauta
10/03/2023 09:04

Protocolizada Petição
09/03/2023 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/03/2023 16:18

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/03/2023 13:00 Sequencial: 51
16/08/2022 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
16/08/2022 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/08/2022 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
16/08/2022 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/08/2022 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2022 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:24

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/03/2021 14:19

Conclusão para julgamento
10/03/2021 11:05

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
10/03/2021 11:02

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL5JE
05/03/2021 12:23

Lavrada Certidão
04/03/2021 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
18/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/02/2021 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
13/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/02/2021 21:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/02/2021 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
08/02/2021 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/02/2021 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/02/2021 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/02/2021 19:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/01/2021 18:01

Juntada - Informações
08/01/2021 15:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL5JE -> NACOM
08/10/2020 17:27

Conclusão para julgamento
08/10/2020 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
08/10/2020 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/10/2020 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
01/10/2020 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/09/2020 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2020 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2020 11:18

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/09/2020 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/09/2020 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2020 18:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
22/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/08/2020 00:36

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2020 00:36

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/08/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/07/2020 21:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2020 21:50

Despacho - Mero expediente
21/07/2020 16:49

Conclusão para despacho
21/07/2020 16:49

Processo Corretamente Autuado
20/07/2020 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00