08/07/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 05:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
04/07/2025 05:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
04/07/2025 05:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
03/07/2025 04:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
03/07/2025 04:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
03/07/2025 04:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0021194-53.2024.8.27.2729/TO AUTOR: MURILO VIANA SANTANA MEDEIROSADVOGADO(A): BÁRBARA VIEIRA MAGALHÃES TOMASI (OAB TO012376)ADVOGADO(A): ARI JOSE SANT ANNA FILHO (OAB TO004401)ADVOGADO(A): BRUNA LORRANE DE CASTRO SOUZA (OAB TO012041)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Em observância à Portaria Nº 611/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 06 de março de 2024, a qual resolveu: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais Cíveis, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas com os seguintes assuntos: I - Telefonia; II - Viação/Turismo; III - Negativação/protesto indevidos: nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas, exceto bancos e concessionárias de serviço público.

Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.

Dessa forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino a remessa do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para julgamento.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
01/07/2025 17:51

Encaminhamento Processual - TOPAL3JECIV -> TO4.05NJE
25/06/2025 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
25/06/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/06/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 13:52

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
01/04/2025 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
11/03/2025 15:16

Conclusão para julgamento
11/03/2025 10:42

Protocolizada Petição
10/03/2025 14:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
10/03/2025 14:39

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 10/03/2025 14:30. Refer. Evento 18
09/03/2025 11:24

Juntada - Certidão
06/03/2025 14:01

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
06/03/2025 11:21

Protocolizada Petição
25/02/2025 20:41

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
13/02/2025 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
13/02/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:36

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/02/2025 15:42

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
06/02/2025 10:13

Protocolizada Petição
29/01/2025 15:13

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CARTA 1 - Evento 22 - Expedido Carta pelo Correio - 11/12/2024 13:31:23
29/01/2025 15:12

Lavrada Certidão
29/01/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
10/01/2025 08:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/01/2025 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 13:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/10/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/10/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/10/2024 16:12

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 10/03/2025 14:30
19/09/2024 17:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
19/09/2024 17:45

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 19/09/2024 17:30. Refer. Evento 5
19/09/2024 17:31

Protocolizada Petição
18/09/2024 17:48

Juntada - Certidão
18/09/2024 14:47

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
09/09/2024 16:29

Protocolizada Petição
30/08/2024 15:45

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
22/07/2024 13:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
22/07/2024 13:09

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/06/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
03/06/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/06/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/06/2024 14:08

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 19/09/2024 17:30
29/05/2024 15:41

Lavrada Certidão
29/05/2024 15:41

Processo Corretamente Autuado
28/05/2024 12:12

Protocolizada Petição
28/05/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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