TJTO - 0002127-10.2025.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
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29/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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28/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROTESTO Nº 0002127-10.2025.8.27.2716/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOREQUERENTE: RAFAEL ABRAHAMS KLIEWERADVOGADO(A): EZIQUIELA WINDBERG (OAB BA026266)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 26/08/2025 - PETIÇÃO -
27/08/2025 12:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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27/08/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 16:12
Protocolizada Petição
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22/08/2025 14:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2025
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19/08/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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18/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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18/08/2025 00:00
Intimação
Protesto Nº 0002127-10.2025.8.27.2716/TOREQUERENTE: RAFAEL ABRAHAMS KLIEWERADVOGADO(A): EZIQUIELA WINDBERG (OAB BA026266)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO o pedido inicial e, com fundamento no art. 487, I, do CPC, RESOLVO o processo com análise de mérito, o que faço para determinar a NOTIFICAÇÃO das rés, MONSANTO DO BRASIL LTDA. e MONSANTO TECHNOLOGY LLC, nos termos da petição inicial.
O mandado de notificação deverá ser instruído com o número e chave para acesso ao processo eletrônico, de modo a possibilitar a consulta e conhecimento da íntegra da inicial e dos demais documentos.
ADVIRTO à parte autora que, deferida e realizada a notificação, competirá ao interessado a impressão dos expedientes necessários a partir de consulta processual no sistema e-Proc (CPC, art. 729).
Eventuais custas e despesas processuais finais pela parte autora (art. 88).
PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA 1. EXPEDIR o mandado de notificação; 1.1.
Nos termos do art. 75, X, do CPC, ambas as rés deverão ser notificadas no endereço indicado na petição inicial, situado no Brasil; 1.2.
Caso seja feito requerimento expresso da parte autora, EXPEDIR o necessário para o envio da carta rogatória; 2. INTIMAR a parte autora deste julgado; 3. CONTABILIZAR e, quando oportuno, CERTIFICAR o trânsito em julgado da sentença; 4. Certificado o trânsito em julgado e cumprida a notificação, INTIMAR a parte autora, no prazo de 05 dias (Provimento CGJUS/TO n.º 02/2023, art. 82, L); 5. Caso não sejam feitos requerimentos e/ou haja manifestações sobre o cumprimento voluntário da sentença, cumpridas as formalidades legais, ARQUIVAR os autos; 6. Efetuada a baixa, em atendimento ao art. 2º da Portaria TJTO n.º 1.585/2025, REMETER os autos à Contadoria Judicial Unificada (COJUN).
Todos os expedientes necessários deverão ser providenciados. -
13/08/2025 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/08/2025 17:55
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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13/08/2025 17:54
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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13/08/2025 11:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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12/08/2025 14:03
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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12/08/2025 11:31
Conclusão para despacho
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12/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
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11/08/2025 14:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/08/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
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08/08/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/08/2025 13:40
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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06/08/2025 12:47
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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01/08/2025 09:52
Conclusão para despacho
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31/07/2025 11:59
Processo Corretamente Autuado
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31/07/2025 00:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
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22/07/2025 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5757525, Subguia 114348 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 207,00
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22/07/2025 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5757526, Subguia 114283 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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22/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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21/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROTESTO Nº 0002127-10.2025.8.27.2716/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOREQUERENTE: RAFAEL ABRAHAMS KLIEWERADVOGADO(A): EZIQUIELA WINDBERG (OAB BA026266)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 7 - 18/07/2025 - Lavrada Certidão -
18/07/2025 13:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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18/07/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 13:02
Lavrada Certidão
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18/07/2025 10:08
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5757526, Subguia 5526068
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18/07/2025 10:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5757525, Subguia 5526067
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18/07/2025 10:06
Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAFAEL ABRAHAMS KLIEWER - Guia 5757526 - R$ 50,00
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18/07/2025 10:06
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAFAEL ABRAHAMS KLIEWER - Guia 5757525 - R$ 207,00
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18/07/2025 10:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/07/2025 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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