TJTO - 0002659-79.2023.8.27.2707
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
-
03/09/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
-
03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002659-79.2023.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORREQUERENTE: ANTONIO ALVES PEREIRA JÚNIORADVOGADO(A): ADAUTO DA GAMA LIMA (OAB TO06574B)REQUERIDO: UNIMED GURUPI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO KABRINE OLIVEIRA SILVA (OAB TO007476)ADVOGADO(A): JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO (OAB TO005601)ADVOGADO(A): LUIZA CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB GO036720)ADVOGADO(A): PEDRO ALENCASTRO VEIGA ZANI (OAB GO022935)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 136 - 02/09/2025 - Trânsito em Julgado -
02/09/2025 18:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
-
02/09/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 17:37
Baixa Definitiva
-
02/09/2025 17:37
Trânsito em Julgado
-
13/08/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
-
08/08/2025 18:05
Lavrada Certidão
-
28/07/2025 10:42
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080006372025
-
22/07/2025 14:12
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080006372025
-
22/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
-
21/07/2025 16:47
Lavrada Certidão
-
21/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
-
21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0002659-79.2023.8.27.2707/TO REQUERENTE: ANTONIO ALVES PEREIRA JÚNIORADVOGADO(A): ADAUTO DA GAMA LIMA (OAB TO06574B)REQUERIDO: UNIMED GURUPI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO KABRINE OLIVEIRA SILVA (OAB TO007476)ADVOGADO(A): JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO (OAB TO005601)ADVOGADO(A): LUIZA CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB GO036720)ADVOGADO(A): PEDRO ALENCASTRO VEIGA ZANI (OAB GO022935) SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença em que figuram as partes acima relacionadas.
Desenrolando processualmente o feito, a parte executada informou que o débito encontra-se quitado.
A parte exequente pugnou pela expedição de Alvará de levantamento.
Vieram-me os autos conclusos para fins de direito. É breve o relatório.
Decido.
Dispõe o art. 924, II do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.
Na espécie, o executado cumpriu a obrigação constante dos autos, razão pela qual a extinção do feito executório é medida que se impõe.
Ora, passando a inexistir inadimplência, passou, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, sendo imperiosa a extinção do presente processo.
Outrossim, o art. 925, do CPC/2015, prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente processo de cumprimento de sentença, na forma do art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, uma vez que resta demonstrado nos autos ter a parte executada pago o débito integralmente.
Sem custas e sem honorários.
Expeça-se o competente Alvará Judicial Eletrônico em favor da parte exequente, obedecendo-se o regramento da Portaria 642/2018.
Caso haja a pretensão de que os valores sejam levantados em nome da sociedade de advogados, é necessário que no instrumento de mandato (procuração) juntado aos autos tenha sido incluído o nome da sociedade de advogados, conforme artigos 85, § 15 e 105, § 3º, do Código de Processo Civil e 15, § 3º do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), ficando, desde já, deferido o pedido, mediante o cumprimento do mencionado requisito.
Caso haja pedido de destaque dos honorários contratuais, por força do disposto no artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94 e art. 2º, § 2º, da Portaria 642/2018, do TJTO, deverá o advogado requerer o referido destaque, juntando aos autos o contrato firmado entre as partes, antes da expedição dos Alvarás pela Secretaria da Vara, acompanhado de declaração, firmada pelo constituinte, no sentido de que está ciente do destacamento de tal verba, tal como requerido, de forma a permitir a expedição do Alvará em separado. Essa última providência poderá ser dispensada se tratar de contrato de honorários com cláusula quota litis ‒ em que o causídico assume o ônus de apenas receber os honorários contratuais ao final da demanda, se tiver logrado êxito. Verificada a regularidade formal do contrato de honorários e, ademais, atendidas as condicionantes acima, fica desde logo deferido o destacamento.
Sendo a sociedade de advocacia incluída no SIMPLES NACIONAL, e havendo requerimento de levantamento dos honorários sucumbenciais em nome da sociedade de advocacia, fica deferida a expedição do alvará de levantamento sem a retenção correspondente ao imposto de renda, ressalvando-se a responsabilidade do beneficiário pelo ajuste de contas com a Receita Federal, conforme o seu enquadramento para fins de imposto de renda.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Ciência às partes.
Tratando-se de vontade das partes incompatível com o direito de recorrer, determino seja certificado de imediato o trânsito em julgado (artigo 1.000, parágrafo único, do CPC/2015).
Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias.
Araguatins/TO, datado e assinado eletronicamente. -
18/07/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 15:42
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
15/07/2025 15:07
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
16/06/2025 14:33
Conclusão para decisão
-
06/06/2025 14:30
Protocolizada Petição
-
06/06/2025 09:52
Protocolizada Petição
-
31/05/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
-
27/05/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
16/05/2025 00:28
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
-
13/05/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
30/04/2025 12:39
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080003892025
-
30/04/2025 12:39
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080003882025
-
24/04/2025 11:37
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080003892025
-
24/04/2025 11:37
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080003882025
-
23/04/2025 16:11
Lavrada Certidão
-
22/04/2025 22:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
22/04/2025 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 10:21
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
-
02/04/2025 14:43
Protocolizada Petição
-
02/04/2025 14:33
Conclusão para despacho
-
01/04/2025 19:03
Protocolizada Petição
-
01/04/2025 18:05
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPENORTECI
-
01/04/2025 18:05
Realizado Cálculo de Liquidação
-
17/03/2025 17:36
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
17/03/2025 15:46
Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
-
14/03/2025 16:09
Despacho - Mero expediente
-
13/03/2025 16:38
Conclusão para decisão
-
13/03/2025 16:30
Protocolizada Petição
-
13/03/2025 15:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
04/02/2025 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 14:15
Lavrada Certidão
-
03/02/2025 19:46
Despacho - Mero expediente
-
29/01/2025 15:51
Conclusão para despacho
-
29/01/2025 15:50
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
29/01/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5633940, Subguia 74593 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,50
-
28/01/2025 10:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
-
14/01/2025 17:34
Processo Reativado
-
14/01/2025 10:06
Protocolizada Petição
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
19/12/2024 22:23
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
-
19/12/2024 22:23
Juntada - Certidão - UNIMED GURUPI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
-
19/12/2024 22:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/01/2025. Parte UNIMED GURUPI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Guia 5633940, Subguia 5466186. Fase de Conhecimento
-
19/12/2024 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 22:23
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - UNIMED GURUPI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Guia 5633940 - R$ 48,50 - Fase de Conhecimento
-
19/12/2024 22:23
Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO ALVES PEREIRA JÚNIOR
-
18/12/2024 14:22
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
18/12/2024 14:19
Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
-
18/12/2024 14:18
Baixa Definitiva
-
18/12/2024 14:17
Trânsito em Julgado
-
14/12/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
-
22/11/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
19/11/2024 18:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
-
19/11/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
19/11/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 14:39
Protocolizada Petição
-
19/11/2024 13:19
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARI1ECIV Número: 00026597920238272707/TJTO
-
31/07/2024 12:59
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
-
30/07/2024 19:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
-
13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
03/07/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 10:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
-
26/06/2024 21:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
-
18/06/2024 21:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
30/05/2024 08:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
-
30/05/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
29/05/2024 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 12:21
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
-
21/02/2024 15:53
Conclusão para despacho
-
21/02/2024 15:47
Protocolizada Petição
-
21/02/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
-
09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
09/02/2024 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
09/02/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
30/01/2024 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/01/2024 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/01/2024 13:36
Despacho - Mero expediente
-
30/11/2023 16:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
30/11/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
29/11/2023 18:13
Conclusão para despacho
-
29/11/2023 18:13
Lavrada Certidão
-
29/11/2023 16:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
-
29/11/2023 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
28/11/2023 09:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
28/11/2023 09:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
28/11/2023 09:05
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
27/11/2023 13:43
Conclusão para julgamento
-
27/11/2023 12:35
Despacho - Mero expediente
-
27/11/2023 09:21
Conclusão para despacho
-
25/11/2023 13:02
Protocolizada Petição
-
24/11/2023 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
-
23/11/2023 17:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
06/11/2023 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 14:27
Despacho - Mero expediente
-
06/11/2023 10:46
Conclusão para despacho
-
02/11/2023 10:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
01/11/2023 11:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
-
31/10/2023 17:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
03/10/2023 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 20:37
Protocolizada Petição
-
12/09/2023 15:51
Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEJUSC -> TOARI1ECIV
-
12/09/2023 15:50
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUS ARAGUATINS-TO - 12/09/2023 15:30. Refer. Evento 5
-
08/09/2023 13:02
Juntada - Informações
-
05/09/2023 09:55
Protocolizada Petição
-
05/09/2023 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
-
24/08/2023 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
-
17/08/2023 16:35
Protocolizada Petição
-
17/08/2023 16:21
Protocolizada Petição
-
14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
09/08/2023 15:29
Protocolizada Petição
-
04/08/2023 17:03
Remessa para o CEJUSC - TOARI1ECIV -> TOARICEJUSC
-
04/08/2023 17:02
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
04/08/2023 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
04/08/2023 16:59
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 12/09/2023 15:30
-
12/06/2023 19:11
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
-
05/06/2023 15:08
Conclusão para despacho
-
05/06/2023 15:08
Processo Corretamente Autuado
-
02/06/2023 09:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000602-57.2025.8.27.2727
Ministerio Publico
Raimundo Ferreira da Silva
Advogado: Wilson Augusto de Almeida dos Santos
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 17/06/2025 16:55
Processo nº 0020814-30.2024.8.27.2729
Ivo Sergio Canteri
Jose Moraes de Sousa
Advogado: Inalia Gomes Batista
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 24/05/2024 17:05
Processo nº 0027754-45.2023.8.27.2729
Edson Monteiro de Oliveira Neto
Gilmar Andrade Muniz
Advogado: Edson Monteiro de Oliveira Neto
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 17/07/2023 14:58
Processo nº 0031355-98.2019.8.27.2729
Antonio Elton Silva
Estado do Tocantins
Advogado: Flavio Alves do Nascimento
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 24/10/2023 16:50
Processo nº 0016304-37.2025.8.27.2729
Virgulino da Silva Oliveira
Maria de Fatima Carvalho da Silva
Advogado: Francisco de Assis Filho
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/04/2025 21:26