TJTO - 0031355-98.2019.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO ELTON SILVA

CPF *28.***.*71-62

BEATRIZ DE ASSIS DIONISIO

CPF *69.***.*94-58

Advogados

FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO

OAB: 004610/TO

CPF *08.***.*43-69

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA

CPF *44.***.*51-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031355-98.2019.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: BEATRIZ DE ASSIS DIONISIOADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)REQUERENTE: ANTONIO ELTON SILVAADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 176 - 18/07/2025 - Conta Atualizada

  • 17/07/2024 15:48

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

  • 17/07/2024 15:45

    Trânsito em Julgado

  • 19/06/2024 15:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 18/06/2024 19:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 06/06/2024 15:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

  • 17/05/2024 15:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 17/05/2024 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 17/05/2024 12:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 12:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 12:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 12:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/05/2024 17:53

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 16/05/2024 17:53

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 16/04/2024 14:32

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 16/04/2024 14:32

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 16/04/2024 12:30

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 16/04/2024 11:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 11/03/2024 10:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/03/2024 10:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/03/2024 13:46

    Remessa Interna - CCI02 -> SREC

  • 06/03/2024 15:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 10/02/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 01/02/2024 19:41

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

  • 01/02/2024 16:14

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

  • 01/02/2024 16:05

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

  • 01/02/2024 11:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

  • 26/01/2024 15:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

  • 25/01/2024 19:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

  • 18/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

  • 08/12/2023 17:18

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 08/12/2023 16:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 08/12/2023 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 08/12/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 16:57

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

  • 07/12/2023 16:57

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 07/12/2023 16:06

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

  • 07/12/2023 16:05

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

  • 06/12/2023 21:00

    Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

  • 06/12/2023 21:00

    Juntada - Documento - Voto

  • 22/11/2023 15:27

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 10/11/2023 12:08

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 00:00</b><br>Sequencial: 706

  • 10/11/2023 12:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/11/2023 20:57

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

  • 09/11/2023 16:54

    Juntada - Documento - Relatório

  • 03/11/2023 18:34

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 27/10/2023 12:28

    Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

  • 27/10/2023 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 27/10/2023 08:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 25/10/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 16:26

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02

  • 24/10/2023 19:06

    Despacho - Mero Expediente

  • 24/10/2023 16:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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