TJTO - 0001474-92.2022.8.27.2722

05/03/2025 17:52

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

05/03/2025 17:52

Trânsito em Julgado

17/01/2025 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

02/12/2024 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

13/11/2024 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/10/2024 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

30/10/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/10/2024 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

30/10/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/10/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/10/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/10/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/10/2024 12:58

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

17/10/2024 17:55

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

14/10/2024 14:26

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

14/10/2024 14:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por maioria

07/10/2024 16:01

Remessa Interna para juntada de voto divergente - SGB09 -> CCI01

07/10/2024 16:01

Remessa Interna para juntada de voto divergente - SGB09 -> CCI01

04/10/2024 16:41

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

04/10/2024 16:12

Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB09

04/10/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

04/10/2024 16:07

Juntada - Documento - Voto

27/09/2024 18:06

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

26/09/2024 14:37

Deliberado em Sessão - Adiado

17/09/2024 12:30

Juntada - Documento - Certidão

12/09/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/09/2024 15:14

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 188

11/09/2024 18:32

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

11/09/2024 18:32

Juntada - Documento - Relatório

26/07/2024 15:50

Remessa Interna - CONC2G -> SGB03

19/07/2024 10:05

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local GABINETE - 12/07/2024 15:20. Refer. Evento 91

13/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

12/07/2024 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/07/2024 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

10/07/2024 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/07/2024 08:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

02/07/2024 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/07/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

01/07/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

01/07/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

01/07/2024 14:59

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local GABINETE - 12/07/2024 15:20. Refer. Evento 90

25/06/2024 17:22

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local GABINETE - 11/07/2024 15:40. Refer. Evento 82

17/06/2024 15:59

Juntada - Documento - Certidão

15/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/05/2024 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 78 e 84

29/05/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/05/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

22/05/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

22/05/2024 13:19

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local GABINETE - 17/06/2024 16:20. Refer. Evento 76

18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/05/2024 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

16/05/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/05/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/05/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/05/2024 17:18

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2º Grau - Audiência virtual - 07/06/2024 14:30

03/05/2024 14:14

Remessa Interna - CCI01 -> CONC2G

02/05/2024 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

29/04/2024 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

11/04/2024 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

11/04/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/04/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2024 17:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

10/04/2024 17:06

Despacho - Mero Expediente

20/03/2024 16:50

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

20/03/2024 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

15/03/2024 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/01/2024 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

23/01/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/01/2024 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

23/01/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024 19:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

12/01/2024 19:01

Despacho - Mero Expediente

15/11/2023 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/09/2023 14:45

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

23/09/2023 16:59

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01

23/09/2023 16:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos

22/09/2023 21:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/07/2023 13:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

25/07/2023 15:48

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC

21/07/2023 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

05/07/2023 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

04/07/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

05/06/2023 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

05/06/2023 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/06/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023 10:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

02/06/2023 10:10

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

31/05/2023 14:35

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

17/05/2023 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

28/04/2023 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

20/04/2023 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/03/2023 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

27/03/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/03/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023 23:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

23/03/2023 23:51

Despacho - Mero Expediente

22/03/2023 14:13

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

22/03/2023 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

14/02/2023 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/01/2023 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

30/01/2023 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/01/2023 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

26/01/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/01/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023 18:46

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

18/01/2023 18:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático

17/01/2023 14:30

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

16/01/2023 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/12/2022 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/12/2022 09:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

13/12/2022 09:54

Despacho - Mero Expediente

07/11/2022 16:17

Distribuído por sorteio