10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
04/07/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
04/07/2025 08:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
04/07/2025 08:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
04/07/2025 08:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
03/07/2025 07:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
03/07/2025 07:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
03/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0046330-57.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: NEILA RODRIGUES SILVAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 176 - 30/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 175 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 174 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 19:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
02/07/2025 19:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
02/07/2025 19:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
30/06/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/06/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/06/2025 15:57

Lavrada Certidão
25/06/2025 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/06/2025 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/06/2025 22:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 164
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 164
11/06/2025 09:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 163
11/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
11/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0046330-57.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: NEILA RODRIGUES SILVAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 156 - 09/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 13:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
09/06/2025 13:07

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
09/06/2025 12:45

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/06/2025 12:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/03/2025 13:01

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
17/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
05/03/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
05/03/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
26/02/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
25/02/2025 14:55

Conta Atualizada
24/02/2025 16:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/02/2025 15:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
19/02/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
06/02/2025 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
06/02/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
03/02/2025 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2025 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 18:46

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/01/2025 13:12

Conclusão para decisão
08/01/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
06/12/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
13/11/2024 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
09/10/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 18:10

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 11:22

Conclusão para despacho
28/08/2024 11:22

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/08/2024 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/08/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:18

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
08/08/2024 17:18

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
08/08/2024 16:50

Trânsito em Julgado
08/08/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
17/07/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
17/07/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
11/07/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/07/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/07/2024 23:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
04/07/2024 17:27

Autos incluídos para julgamento eletrônico
15/05/2024 16:39

Conclusão para decisão
15/05/2024 16:05

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 2JTUR3
15/05/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 104
08/05/2024 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/04/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/04/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
23/04/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/04/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/04/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/04/2024 21:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/04/2024 16:51

Conclusão para julgamento
11/04/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 94
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/03/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/03/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
26/03/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/03/2024 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2024 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/03/2024 22:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/03/2024 14:14

Conclusão para julgamento
12/03/2024 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/08/2023 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/08/2023 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
11/08/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/08/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2023 18:36

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/08/2023 15:47

Conclusão para despacho
04/08/2023 15:44

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
04/08/2023 13:56

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
04/08/2023 13:56

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/08/2023 13:56

Trânsito em Julgado
25/07/2023 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
05/07/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/06/2023 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
29/06/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/06/2023 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/06/2023 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/06/2023 14:34

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
22/06/2023 16:47

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade
13/06/2023 17:50

Publicação de Pauta
07/06/2023 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/06/2023 14:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/06/2023 13:00 Sequencial: 49
06/06/2023 15:15

Conclusão para julgamento
06/06/2023 11:11

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
05/06/2023 17:51

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
14/12/2022 14:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/12/2022 14:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/12/2022 14:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/11/2022 14:13

Conclusão para julgamento
29/11/2022 14:12

Recebidos os autos - TJTO
29/11/2022 14:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
22/11/2022 17:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 51
22/11/2022 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/11/2022 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/11/2022 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
28/10/2022 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2022 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/10/2022 18:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
25/10/2022 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/10/2022 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
18/10/2022 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/10/2022 17:18

Conclusão para julgamento
13/10/2022 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:26

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:47

Conclusão para decisão
26/04/2022 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/04/2022 16:46

Lavrada Certidão
08/04/2022 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
08/04/2022 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/04/2022 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2022 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2022 18:24

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/03/2022 13:51

Conclusão para julgamento
22/03/2022 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/03/2022 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
14/03/2022 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/03/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 15:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/03/2022 20:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
08/03/2022 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/03/2022 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
07/03/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
17/02/2022 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
04/02/2022 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
31/01/2022 11:20

Protocolizada Petição
21/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/01/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2021 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2021 14:49

Despacho - Mero expediente
14/12/2021 13:22

Conclusão para despacho
14/12/2021 13:22

Processo Corretamente Autuado
14/12/2021 04:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00