TJTO - 0021206-33.2025.8.27.2729
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
21/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0021206-33.2025.8.27.2729/TO AUTOR: SILMA SILVA FRANTZADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição inicial.
Designe-se audiência de conciliação por videoconferência, bem como a citação da ré e a intimação da parte autora, pessoalmente ou através de advogado, se estiver representado nos autos, com as observações de praxe.
Nos termos do art. 3º, da Resolução n. 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, acerca da adesão a modalidade telepresencial, no que concerne a realização de audiência de instrução e julgamento.
No que tange a audiência de conciliação, conforme disposição incluída pela Lei 13.994/2020, no art. 22, §2º, da Lei 9.9099/95, há previsão legal para realização de forma não presencial.
A contestação deverá ser juntada aos autos até a audiência de conciliação.
Havendo interesse em produção de prova oral, de uma ou ambas as partes, será designada audiência de instrução, sendo que, neste caso, a contestação poderá ser juntada até este ato, aplicando-se o enunciado 10 do FONAJE.
Inexistindo requerimento de produção de prova oral e havendo contestação nos autos ou no termo de audiência, fica deferida a apresentação de réplica, no prazo de cinco dias, contados da audiência, sem abertura de prazo no E-proc.
Ressalte-se que, nos Juizados Especiais, sendo a parte autora, pessoa jurídica conforme disposto no §1º, II, do art. 8º da Lei 9099/95, deverá ser representada por sócio dirigente, conforme entendimento cristalizado no Enunciado 141 do FONAJE.
Verbis: ENUNCIADO 141 (Substitui o Enunciado 110) A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro Salvador/BA).
Desde já determino a expedição de carta precatória, caso haja necessidade.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas – TO, data certificada pelo sistema. -
18/07/2025 14:16
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 13/11/2025 13:30
-
18/07/2025 13:47
Lavrada Certidão
-
18/07/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 16:48
Despacho - Mero expediente
-
16/05/2025 13:09
Conclusão para despacho
-
16/05/2025 13:09
Processo Corretamente Autuado
-
16/05/2025 13:03
Autos excluídos do Juizo 100% Digital
-
15/05/2025 17:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/05/2025 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000128-57.2022.8.27.2706
Administradora de Consorcio Nacional Hon...
Natan Bontempo Lagares Rabelo
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 07/01/2022 08:35
Processo nº 0000901-60.2022.8.27.2720
Domingos Alves da Silva
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 26/04/2022 09:39
Processo nº 0003324-35.2022.8.27.2706
Jose Moesio Sousa
Carmem Silva Coelho Pereira Sousa
Advogado: Silas Araujo Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 18/02/2022 16:12
Processo nº 0022560-93.2025.8.27.2729
Lusiana Veloso de Morais Santos
Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros
Advogado: Eudes Romar Veloso de Morais Santos
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 23/05/2025 15:50
Processo nº 0021770-12.2025.8.27.2729
Lojas Rezende Comercio de Confeccoes Ltd...
Dilma Maria de Sousa Severino
Advogado: Tainara Oliveira Gomes
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 20/05/2025 11:03