23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0022571-25.2025.8.27.2729/TO AUTOR: GILDO FERREIRA DE ANDRADEADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se a causa de pedir consubstancia-se em cobrança indevida em decorrência de pagamento do valor contrato por meio de desconto em folha de pagamento, ou se pretende discutir a natureza da contratação lhe imputada (contrato de cartão de crédito consignado). Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
22/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:48

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 15:35

Conclusão para despacho
16/06/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0022571-25.2025.8.27.2729/TO AUTOR: GILDO FERREIRA DE ANDRADEADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, na qual afirma o autor que sofreu cobrança indevida por parte da ré. Ocorre que a análise da petição inicial revela que o autor em sede de pedido apenas pleiteia que a requerida promova a exclusão da restrição creditícia, sem contudo especificar o número do contrato, número e valor da parcela que afirma ser indevida, informação indispensável ao regular processamento do feito.

Com efeito, tanto a analise do pedido liminar, quanto a apreciação do mérito exigem que o requerente especifique sob quais cobrança vislumbra a necessidade de intervenção judicial para regularização do valor, inclusive formalizando pedido definitivo nesse sentido.

Assim, intime-se o requerente para que, em 10 dias, emende a inicial, a fim de suprir a omissão acima pontuada.

Cumpra-se.

Palmas – TO, data certificada pelo sistema.
11/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:30

Despacho - Mero expediente
02/06/2025 17:42

Conclusão para despacho
02/06/2025 17:41

Processo Corretamente Autuado
30/05/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 16:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:55

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
23/05/2025 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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