23/06/2025 20:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ
23/06/2025 17:16

Recebidos os autos
03/09/2024 17:04

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0028714352022827272920240903170441
03/09/2024 15:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
03/09/2024 15:59

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
12/07/2024 20:03

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
12/07/2024 20:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/07/2024 10:58

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
11/07/2024 22:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
26/06/2024 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/06/2024 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/06/2024 15:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
04/06/2024 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
16/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
08/05/2024 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
11/04/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:58

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
10/04/2024 17:58

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
10/04/2024 17:24

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
10/04/2024 17:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
10/04/2024 16:09

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
10/04/2024 16:09

Juntada - Documento - Voto
22/03/2024 13:22

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
13/03/2024 12:46

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
23/02/2024 11:15

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
23/02/2024 11:15

Juntada - Documento - Relatório
30/01/2024 22:04

Conclusão para julgamento
30/01/2024 18:10

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
30/01/2024 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
27/01/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/12/2023 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
13/12/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:59

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
13/12/2023 13:59

Despacho - Mero Expediente
13/12/2023 13:42

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
13/12/2023 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
24/11/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 21:09

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
22/11/2023 21:09

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/11/2023 17:48

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
22/11/2023 17:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
22/11/2023 13:59

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
22/11/2023 13:59

Juntada - Documento - Voto
06/11/2023 12:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/10/2023 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/10/2023 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/10/2023 13:00

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/11/2023 00:00 Sequencial: 421
09/10/2023 10:26

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
09/10/2023 10:26

Juntada - Documento - Relatório
09/08/2023 14:17

Conclusão para julgamento
09/08/2023 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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