07/07/2025 15:16

Conclusão para julgamento
04/07/2025 05:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 05:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 05:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 05:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 04:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 04:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 04:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 04:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0007629-82.2020.8.27.2722/TO AUTOR: MARIA CARLA RAMOS CAVALCANTEADVOGADO(A): MARCEL CAMILO VARIANI (OAB TO009125) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por MARIA CARLA RAMOS CAVALCANTE, em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS.

Aduz a parte autora, em síntese, que possui direito ao enquadramento de progressões funcionais, bem como ao recebimento dos valores retroativos referentes as datas-bases de 2015 a 2019, das progressões não prescritas, da gratificação de UTI e do adicional de insalubridade.

Entretanto, em relação a implementação de progressão, a parte autora deixou de especificar o nível/referência que busca ser enquadrado.

Assim, em atenção aos arts. 10 c/c 485, inciso VI e § 3º, todos do CPC e a doutrina acerca da regra da proibição da decisão surpresa, DETERMINO a intimação da parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possível inépcia da inicial no que atine ao pedido de implementação de progressão e, consequentemente, dos valores retroativos. Decorrido o prazo para as partes, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Intimo.

Cumpra-se. Palmas, data certificada no sistema e-proc.
02/07/2025 20:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
02/07/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/06/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 13:04

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/05/2025 14:06

Conclusão para julgamento
27/05/2025 16:14

Encaminhamento Processual - TOGUR1EFAZ -> TO4.04NFA
26/05/2025 14:08

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/05/2025 13:18

Conclusão para julgamento
15/04/2025 20:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:12

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/02/2025 15:02

Conclusão para julgamento
26/02/2025 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/10/2024 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
24/09/2024 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
16/09/2024 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:54

Despacho - Mero expediente
02/09/2024 16:23

Conclusão para despacho
17/05/2024 16:23

Protocolizada Petição
19/11/2021 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/10/2021 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
06/10/2021 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/10/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
25/08/2021 13:21

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
20/07/2021 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
16/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/07/2021 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
15/07/2021 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/07/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 16:27

Decisão - Concessão de efeito suspensivo - Recurso
22/03/2021 17:47

Conclusão para decisão
17/03/2021 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
23/02/2021 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
30/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
20/01/2021 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2021 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2021 15:44

Decisão - Saneamento e Organização do processo
14/09/2020 15:08

Conclusão para decisão
09/09/2020 07:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
17/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/08/2020 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2020 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
29/06/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/06/2020 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2020 17:04

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
17/06/2020 14:18

Conclusão para decisão
16/06/2020 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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