21/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0005834-97.2022.8.27.2713/TO REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO FERREIRA MORAIS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B)ADVOGADO(A): HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349) DESPACHO/DECISÃO Antes de analisar o requerimento de evento 116, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo legal, adequar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, pela via eleita adequada art. 133 e seguintes do CPC e comprovar os requisitos dos arts. 50 e seguintes CC e 133 e seguintes do CPC, sob pena de indeferimento do pedido. Sem prejuízo da deliberação supra, ante a ausência de indicação da localização dos bens, APLICO a multa por atentatório à dignidade da justiça (Artigo 774, incisos V, do CPC), no patamar de 5% do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, na forma do artigo 774, p.ú, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Colinas do Tocantins/TO, data do sistema eletrônico.
18/07/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:38

Despacho - Mero expediente
26/05/2025 15:07

Conclusão para despacho
24/05/2025 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
13/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
26/04/2025 00:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
04/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:11

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
25/03/2025 17:23

Despacho - Mero expediente
07/02/2025 13:38

Conclusão para despacho
06/02/2025 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
06/02/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/02/2025 14:02

Lavrada Certidão
29/01/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 18:16

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa
28/01/2025 17:24

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar
24/01/2025 11:57

Decisão - Outras Decisões
21/11/2024 12:38

Conclusão para despacho
19/11/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
19/11/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/11/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 10:39

Decisão - Outras Decisões
16/10/2024 13:36

Conclusão para despacho
16/10/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
16/10/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:50

Juntada - Informações
08/10/2024 13:20

Lavrada Certidão
07/10/2024 10:27

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
01/10/2024 12:14

Conclusão para despacho
30/09/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
30/09/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/09/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 06:46

Despacho - Mero expediente
09/08/2024 14:28

Conclusão para despacho
09/08/2024 14:28

Lavrada Certidão
09/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/06/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:49

Lavrada Certidão
17/06/2024 09:19

Despacho - Mero expediente
07/06/2024 13:47

Conclusão para decisão
05/06/2024 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
05/06/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/05/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 12:13

Despacho - Mero expediente
15/05/2024 12:34

Conclusão para decisão
15/05/2024 11:01

Protocolizada Petição
15/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
08/05/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/03/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 17:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/03/2024 14:42

Despacho - Mero expediente
14/02/2024 13:39

Conclusão para despacho
22/01/2024 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
22/01/2024 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/01/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 08:12

Despacho - Mero expediente
10/11/2023 16:09

Conclusão para decisão
07/11/2023 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/10/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 13:33

Trânsito em Julgado
25/10/2023 13:31

Julgamento Reformado
03/10/2023 13:50

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL1ECIV Número: 00058349720228272713
05/06/2023 12:05

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOL1ECIV -> TJTO
04/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
01/06/2023 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/05/2023 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/05/2023 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
02/05/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/05/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2023 20:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
29/04/2023 19:12

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/04/2023 12:56

Conclusão para decisão
03/04/2023 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/03/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
15/03/2023 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/03/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 16:50

Despacho - Mero expediente
10/03/2023 14:15

Conclusão para decisão
09/03/2023 16:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOL1ECIV
09/03/2023 16:49

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 09/03/2023 14:30. Refer. Evento 17
09/03/2023 13:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEJUSC
08/03/2023 18:04

Protocolizada Petição
08/03/2023 17:42

Protocolizada Petição
27/02/2023 20:10

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
13/02/2023 15:26

Lavrada Certidão
13/02/2023 15:25

Lavrada Certidão
13/02/2023 15:16

Lavrada Certidão
10/02/2023 17:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/02/2023 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
10/02/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/02/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 17:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOL1ECIV
09/02/2023 17:22

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 09/03/2023 14:30
09/02/2023 17:22

Juntada - Certidão
02/02/2023 11:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEJUSC
01/02/2023 19:11

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
01/02/2023 18:03

Conclusão para decisão
31/01/2023 21:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
31/01/2023 16:56

Juntada - Informações
31/01/2023 16:55

Juntada - Informações
24/01/2023 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/01/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 18:30

Despacho - Mero expediente
13/01/2023 15:32

Conclusão para decisão
12/12/2022 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
12/12/2022 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
10/12/2022 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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