TJTO - 0005586-78.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0005586-78.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: MARGARIDA DIONIZIA DA SILVA ALMEIDAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 18/07/2025 - Trânsito em Julgado -
18/07/2025 15:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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18/07/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 15:17
Trânsito em Julgado
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04/07/2025 06:23
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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04/07/2025 06:16
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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04/07/2025 06:13
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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04/07/2025 06:12
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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04/07/2025 06:12
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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03/07/2025 05:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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03/07/2025 05:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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03/07/2025 05:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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03/07/2025 05:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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03/07/2025 05:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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30/06/2025 16:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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30/06/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/06/2025 09:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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30/06/2025 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/06/2025 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/06/2025 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/06/2025 18:53
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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09/04/2025 14:43
Conclusão para julgamento
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08/04/2025 17:18
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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21/03/2025 15:53
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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14/03/2025 14:12
Conclusão para julgamento
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14/03/2025 12:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/03/2025 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/03/2025 15:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/03/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/03/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 15:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/02/2025 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/02/2025 13:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/02/2025 13:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/02/2025 09:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/02/2025 22:19
Despacho - Determinação de Citação
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10/02/2025 12:56
Conclusão para despacho
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10/02/2025 12:56
Processo Corretamente Autuado
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08/02/2025 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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