21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0000077-69.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: LUCIMEIRE FERREIRA SOBRINHOADVOGADO(A): FÁBIO AUGUSTO SARAIVA DE ANCHIETA (OAB TO009875B)ADVOGADO(A): MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETA (OAB MA020305)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 18/07/2025 - Trânsito em Julgado
18/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:25

Trânsito em Julgado
30/06/2025 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
20/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 13:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/05/2025 13:55

Conclusão para julgamento
06/05/2025 18:00

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/04/2025 17:15

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/04/2025 11:19

Conclusão para julgamento
04/04/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:52

Protocolizada Petição
18/03/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
18/03/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/03/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/01/2025 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 14:12

Despacho - Determinação de Citação
14/01/2025 12:27

Conclusão para despacho
09/01/2025 12:48

Processo Corretamente Autuado
03/01/2025 13:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/01/2025 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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