08/07/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120
05/07/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142
04/07/2025 05:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
04/07/2025 05:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
04/07/2025 05:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
03/07/2025 04:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
03/07/2025 04:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
03/07/2025 04:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0031376-98.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00214231320248272729/TO)RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIORRÉU: DELCI DIAS PLACIDO DA SILVAADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MELO ALBUQUERQUE CAMARANO (OAB TO00195B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 113 - 24/06/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada Evento 107 - 28/05/2025 - Despacho Mero expediente
02/07/2025 17:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
02/07/2025 17:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
02/07/2025 17:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
01/07/2025 13:45

Protocolizada Petição
30/06/2025 15:04

Lavrada Certidão
27/06/2025 15:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 126
27/06/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121, 123 e 138
27/06/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
27/06/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
26/06/2025 18:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 128
25/06/2025 21:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 124
25/06/2025 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
25/06/2025 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
25/06/2025 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
25/06/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
25/06/2025 20:06

Protocolizada Petição
25/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:01

Expedido Ofício
25/06/2025 17:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 128
25/06/2025 17:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
25/06/2025 17:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 126
25/06/2025 17:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
25/06/2025 17:26

Lavrada Certidão
25/06/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/06/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/06/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
25/06/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
25/06/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
25/06/2025 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 25/06/2025 17:21:58)
25/06/2025 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 25/06/2025 17:21:58)
24/06/2025 17:13

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
24/06/2025 17:11

Conclusão para decisão
24/06/2025 17:11

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 4ª Vara Criminal de Palmas / TO - 24/07/2025 13:30
24/06/2025 17:09

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 4ª Vara Criminal de Palmas / TO - 25/02/2025 13:30. Refer. Evento 24
16/06/2025 18:40

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
16/06/2025 17:58

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
16/06/2025 17:56

Lavrada Certidão
11/06/2025 17:51

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
28/05/2025 18:30

Despacho - Mero expediente
28/05/2025 12:34

Conclusão para despacho
26/05/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 22:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
28/04/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/04/2025 18:16

Lavrada Certidão
25/04/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
25/04/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:02

Juntada - Informações
20/03/2025 16:47

Despacho - Mero expediente
18/03/2025 18:06

Conclusão para decisão
18/03/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
17/03/2025 20:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
17/03/2025 17:37

Protocolizada Petição
12/03/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/03/2025 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
12/03/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/03/2025 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
11/03/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/03/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 18:01

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2025 18:01

Lavrada Certidão
26/02/2025 17:34

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 15:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL4CRI
25/02/2025 15:04

Conclusão para despacho
25/02/2025 13:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL4CRI -> TOPALPROT
19/02/2025 17:36

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
12/02/2025 18:17

Juntada - Informações
12/02/2025 17:52

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
22/01/2025 14:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
22/01/2025 13:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
22/01/2025 13:09

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
22/01/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 28
21/01/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/12/2024 09:53

Protocolizada Petição
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 28
13/12/2024 10:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
10/12/2024 10:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
09/12/2024 13:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
09/12/2024 13:06

Juntada - Informações
09/12/2024 12:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
06/12/2024 18:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
06/12/2024 17:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
06/12/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/12/2024 16:09

Expedido Ofício
06/12/2024 16:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
06/12/2024 16:08

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
06/12/2024 16:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
06/12/2024 16:08

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
06/12/2024 16:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
06/12/2024 16:08

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
06/12/2024 16:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
06/12/2024 16:08

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
06/12/2024 16:07

Expedido Ofício
06/12/2024 16:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
06/12/2024 16:06

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
06/12/2024 16:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
06/12/2024 16:06

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
06/12/2024 15:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CASA DE PRISÃO PROVISÓRIA DE PALMAS - CPP PALMAS - EXCLUÍDA
05/12/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 29
05/12/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/12/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/12/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
05/12/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/12/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
05/12/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/12/2024 14:43

Despacho - Mero expediente
05/12/2024 14:05

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 4ª Vara Criminal de Palmas / TO - 25/02/2025 13:30
05/12/2024 13:48

Conclusão para decisão
05/12/2024 13:46

Alterada a parte - Situação da parte ALGEMIRO LOPES DA CRUZ FILHO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
05/12/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:50

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
06/09/2024 13:27

Conclusão para decisão
05/09/2024 17:12

Decisão - Recebimento - Denúncia
02/09/2024 16:37

Conclusão para decisão
23/08/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/08/2024 19:02

Protocolizada Petição
16/08/2024 21:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
09/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 12:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
05/08/2024 16:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
05/08/2024 16:13

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
05/08/2024 16:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
05/08/2024 16:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
02/08/2024 17:22

Despacho - Mero expediente
01/08/2024 14:06

Conclusão para decisão
01/08/2024 14:06

Processo Corretamente Autuado
31/07/2024 21:04

Distribuído por dependência - Número: 00214231320248272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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