TJTO - 0034131-32.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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01/09/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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29/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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28/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034131-32.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ISABEL CARVALHO TAVARES PINTOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no título do evento n. 63. Devidamente intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sustentando que o montante devido corresponde a R$ 0,99 (noventa e nove centavos).
Em manifestação posterior (evento 87), o exequente anuiu com os cálculos apresentados pelo devedor, pleiteando, por conseguinte, a extinção do processo em virtude do valor ínfimo remanescente.
Considerando a concordância do exequente com a impugnação apresentada pelo devedor, bem como o seu direito potestativo de renúncia ao crédito, a análise do mérito da impugnação torna-se dispensável.
Neste cenário, os valores apresentados pelo executado, sendo inferiores, devem prevalecer.
Dada a insignificância econômica do crédito e o manifesto desinteresse do exequente na sua persecução, a satisfação da obrigação deve ser reconhecida.
Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.
Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema. -
27/08/2025 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/08/2025 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/08/2025 18:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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26/08/2025 13:16
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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25/08/2025 17:08
Conclusão para decisão
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29/07/2025 11:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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22/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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21/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034131-32.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ISABEL CARVALHO TAVARES PINTOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 82 - 11/06/2025 - PETIÇÃO Evento 79 - 02/06/2025 - Despacho Mero expediente -
18/07/2025 16:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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18/07/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 16:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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11/06/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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03/06/2025 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/06/2025 21:16
Despacho - Mero expediente
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05/05/2025 14:15
Conclusão para despacho
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05/05/2025 14:15
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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29/04/2025 19:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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07/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 15:44
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
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07/04/2025 15:43
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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07/04/2025 15:25
Trânsito em Julgado
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02/04/2025 16:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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02/04/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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31/03/2025 16:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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31/03/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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26/03/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/03/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/03/2025 17:36
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/03/2025 19:11
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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10/03/2025 14:51
Publicação de Pauta
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06/03/2025 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 14:49
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 125
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23/09/2024 13:56
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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11/06/2024 16:37
Conclusão para despacho
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10/06/2024 18:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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03/06/2024 17:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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27/05/2024 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/05/2024 17:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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29/04/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/04/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/04/2024 11:23
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
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26/04/2024 17:55
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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24/04/2024 16:29
Conclusão para despacho
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24/04/2024 16:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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24/04/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/04/2024 11:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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18/04/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/04/2024 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/04/2024 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/04/2024 16:29
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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18/12/2023 16:46
Conclusão para despacho
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18/12/2023 16:45
Recebido os autos
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18/12/2023 12:31
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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18/12/2023 10:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/12/2023 10:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/11/2023 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/11/2023 14:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/11/2023 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/11/2023 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/11/2023 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/11/2023 22:44
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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21/11/2023 15:09
Conclusão para julgamento
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20/11/2023 17:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/11/2023 16:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/11/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/11/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 17:53
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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07/11/2023 17:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/11/2023 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/11/2023 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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30/10/2023 16:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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04/10/2023 13:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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02/10/2023 19:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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02/10/2023 19:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/09/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2023 11:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/09/2023 11:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/08/2023 10:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/08/2023 19:10
Despacho - Mero expediente
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30/08/2023 17:14
Conclusão para despacho
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30/08/2023 17:13
Processo Corretamente Autuado
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30/08/2023 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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