21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0011435-76.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: ABRAAO DE SOUSA ALMEIDAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: MAIGSOM ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário.

Decido.

II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.

Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.

Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, 18 de julho de 2025.
18/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/07/2025 12:39

Conclusão para julgamento
18/07/2025 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
07/07/2025 20:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161003822025
07/07/2025 20:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161003812025
07/07/2025 20:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161003802025
30/06/2025 13:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161003822025
30/06/2025 13:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161003812025
30/06/2025 13:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161003802025
27/06/2025 13:54

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
10/06/2025 13:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
20/04/2025 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
03/04/2025 13:29

Juntada - Informações
03/04/2025 13:24

Expedido Ofício
03/04/2025 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
03/04/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
03/04/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 138
03/04/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
03/04/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
02/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:03

Juntada - Outros documentos
26/03/2025 16:57

Juntada - Outros documentos
17/03/2025 14:37

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
14/03/2025 16:28

Conclusão para decisão
11/03/2025 23:46

Protocolizada Petição
27/11/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
01/10/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
01/10/2024 07:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 119
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 114, 119 e 121
20/09/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111, 113, 118 e 120
20/09/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
20/09/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
20/09/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
20/09/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
20/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/09/2024 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/09/2024 09:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
20/09/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 08:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/09/2024 16:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
18/09/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
18/09/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/09/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
18/09/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
18/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2024 15:55

Lavrada Certidão
16/09/2024 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
12/09/2024 21:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
12/09/2024 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/09/2024 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 13:44

Lavrada Certidão
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/08/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
29/08/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/08/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/08/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
23/08/2024 14:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/08/2024 13:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
06/08/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
05/08/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
25/07/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 23:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
31/05/2024 16:00

Realizado Cálculo de Liquidação
21/05/2024 14:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/05/2024 12:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
12/04/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
12/04/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/04/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
08/04/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/04/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/04/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2024 17:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/03/2024 16:07

Conclusão para decisão
26/03/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/02/2024 08:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
10/02/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/02/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/02/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:25

Despacho - Mero expediente
24/01/2024 15:01

Conclusão para despacho
24/01/2024 14:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/01/2024 14:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/01/2024 14:52

Trânsito em Julgado
24/01/2024 14:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/01/2024 18:25

Protocolizada Petição
22/01/2024 15:26

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00114357620208272706
25/08/2021 07:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00114357620208272706/TJTO
23/04/2021 15:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00114357620208272706/TJTO
17/11/2020 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
14/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/11/2020 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/11/2020 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/11/2020 14:26

Ciência - Expedida/Certificada
04/11/2020 14:26

Ciência - Expedida/Certificada
04/11/2020 14:25

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00114357620208272706/TJTO
04/11/2020 13:40

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
04/11/2020 13:06

Lavrada Certidão
03/11/2020 10:49

Protocolizada Petição
01/11/2020 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
19/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/10/2020 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
09/10/2020 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/10/2020 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2020 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/10/2020 19:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
02/10/2020 13:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
30/09/2020 16:18

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
25/08/2020 17:42

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 17:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> NACOM
17/08/2020 15:47

Conclusão para julgamento
17/08/2020 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
13/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/08/2020 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
03/08/2020 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/08/2020 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2020 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2020 18:41

Despacho - Mero expediente
29/07/2020 17:10

Conclusão para despacho
28/07/2020 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
28/07/2020 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/07/2020 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2020 23:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
13/06/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/06/2020 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2020 14:54

Despacho - Mero expediente
01/06/2020 16:07

Conclusão para despacho
01/06/2020 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/05/2020 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.
12/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/04/2020 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2020 15:58

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
02/04/2020 13:06

Conclusão para despacho
02/04/2020 12:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/04/2020 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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