21/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
21/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0035127-64.2022.8.27.2729/TO DESPACHO/DECISÃO No evento 61 a vítima SÔNIA MARIA ROCHA requereu sua admissão como assistente da acusação.

Instado, o Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (evento 65). É o breve relato.

Decido.

O artigo 268, do Código de Processo Penal, dispõe: Art. 268. Em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal, ou, na falta, qualquer das pessoas mencionadas no Art. 31. No caso em tela, trata-se de pedido formulado por um dos ofendidos, tratando-se, pois, de parte legítima para assistir à acusação.

Diante do exposto, com fundamento nos arts. 268 e 269, do CPP, defiro o pedido de habilitação formulado por SÔNIA MARIA ROCHA, admitindo-a como assistente de acusação.

Outrossim, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se.

Data certifica no sistema e-proc.
18/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:55

Decisão - Outras Decisões
26/06/2025 17:32

Conclusão para despacho
26/06/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
26/06/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/06/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 02:53

Protocolizada Petição
17/06/2025 02:51

Protocolizada Petição
10/06/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
10/06/2025 04:22

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/06/2025 04:13

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/06/2025 03:51

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
06/06/2025 03:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
06/06/2025 03:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
06/06/2025 02:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
30/05/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:34

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
28/05/2025 14:33

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 11/09/2025 15:40
30/04/2025 15:43

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Negativa
24/01/2025 17:20

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
21/01/2025 12:21

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 15:21

Conclusão para decisão
18/06/2024 16:17

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local 2ª Vara Criminal - 21/11/2024 14:00. Refer. Evento 30
11/06/2024 13:21

Encaminhamento Processual - TOPAL2CRI -> TOPAL1CRI
10/06/2024 14:03

Decisão - Declaração - Incompetência
10/06/2024 13:53

Conclusão para decisão
06/03/2024 18:10

Lavrada Certidão
22/11/2023 17:47

Lavrada Certidão
10/08/2023 01:39

Protocolizada Petição
10/08/2023 01:36

Protocolizada Petição
15/06/2023 15:00

Despacho - Mero expediente
14/06/2023 16:39

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local 2ª Vara Criminal - 21/11/2024 14:00. Refer. Evento 27
14/06/2023 14:59

Conclusão para despacho
13/03/2023 15:51

Decisão - Saneamento e Organização do processo
13/03/2023 15:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 25/10/2023 14:00
24/01/2023 13:24

Conclusão para decisão
23/01/2023 17:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 21
14/12/2022 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/12/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 10:58

Protocolizada Petição
30/11/2022 11:39

Protocolizada Petição
29/11/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 10:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
26/09/2022 19:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/09/2022 07:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/09/2022 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/09/2022 16:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL2CRI
15/09/2022 15:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2CRI -> TOPALPROT
15/09/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 15:17

Expedido Ofício
15/09/2022 15:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
15/09/2022 15:16

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
15/09/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 18:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2CRI -> TOPALSECR
14/09/2022 17:08

Decisão - Recebimento - Denúncia
12/09/2022 18:05

Conclusão para decisão
12/09/2022 18:05

Processo Corretamente Autuado
12/09/2022 16:01

Distribuído por dependência - Número: 00072282820218272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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