02/09/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
02/09/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
01/09/2025 18:27

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 044005062025
01/09/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
01/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
01/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0009009-04.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB RS030820) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para informar os dados bancários para expedição do Alvará Judicial.
29/08/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 91
29/08/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/08/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
28/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/08/2025 18:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária"
28/08/2025 18:15

Autos incluídos para julgamento eletrônico
28/08/2025 15:22

Conclusão para decisão
21/08/2025 15:09

Protocolizada Petição
12/08/2025 14:05

Protocolizada Petição
11/08/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
11/08/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
22/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
21/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
21/07/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0009009-04.2024.8.27.2722/TO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB RS030820)RÉU: JOSE DA ROSAADVOGADO(A): JOSÉ BRUM DE SOUZA FILHO (OAB TO009973)ADVOGADO(A): RICARDO BUENO PARE (OAB TO03922B)ADVOGADO(A): YEDA DE ARAUJO MORENO SUARTE (OAB TO009974) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de busca e apreensão em que o veículo objeto do feito foi apreendido e alienado extrajudicialmente (ev. 69), o que culminou na impossibilidade de restituição do bem ao Requerido, que efetuou o pagamento integral da dívida nos autos (ev. 37).

Decido.

Sobre o tema, em caso de impossibilidade de restituição do veículo apreendido pela alienação na via administrativa, a obrigação resolve-se em perdas e danos (CC, 402).

E a indenização a meu ver deve corresponder ao valor do bem previsto na tabela FIPE, já que esta estima o valor de mercado do veículo e é amplamente utilizada no meio, até mesmo no âmbito jurídico.

Isto posto, acolho o pedido do Requerido no sentido de reconhecer o valor de R$ 24.269,00 a título de perdas e danos, que deverá ser pago pelo Autor em 15 (quinze) dias, pena de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD.

Noutro giro, rejeito o pedido de aplicação da multa de R$ 5.000,00, porquanto sua exigibilidade pressupõe a intimação pessoal do devedor, que não ocorreu no presente caso.

Intimem-se.

Gurupi/TO, 18/07/2025.
18/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:43

Decisão - Outras Decisões
10/07/2025 15:45

Conclusão para decisão
26/06/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
24/06/2025 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
20/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
17/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:39

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR3ECIV Número: 00090090420248272722/TJTO
13/02/2025 16:01

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR3ECIV -> TJTO
12/02/2025 09:45

Despacho - Mero expediente
11/02/2025 16:46

Conclusão para despacho
05/02/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/12/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/12/2024 14:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5610735, Subguia 65354 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 55,84
03/12/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
03/12/2024 10:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5610735, Subguia 5457342
02/12/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
29/11/2024 20:04

Protocolizada Petição
23/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
22/11/2024 12:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5610735, Subguia 5457342
22/11/2024 12:28

Juntada - Guia Gerada - Apelação - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 5610735 - R$ 55,84
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/11/2024 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
12/11/2024 03:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/11/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 03:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:05

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
07/11/2024 13:12

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/11/2024 13:01

Conclusão para decisão
30/10/2024 15:32

Protocolizada Petição
25/10/2024 14:37

Protocolizada Petição
11/10/2024 11:25

Protocolizada Petição
08/10/2024 16:40

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 30
07/10/2024 13:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
04/10/2024 13:09

Protocolizada Petição
04/10/2024 12:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: CHRISTYANNE DE OLIVEIRA SILVA (por substituição em 04/10/2024 14:45:37)
04/10/2024 12:52

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
01/10/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
25/09/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2024 11:29

Despacho - Mero expediente
19/09/2024 15:40

Conclusão para despacho
12/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
20/08/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/08/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
12/08/2024 14:27

Protocolizada Petição
30/07/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
22/07/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/07/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/07/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2024 14:55

Decisão - Concessão - Liminar
17/07/2024 12:49

Conclusão para despacho
17/07/2024 12:49

Processo Corretamente Autuado
17/07/2024 12:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5512463, Subguia 35345 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 111,67
17/07/2024 12:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5512462, Subguia 35111 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 323,18
16/07/2024 11:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5512463, Subguia 5419146
15/07/2024 11:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5512462, Subguia 5418708
12/07/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:45

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 5512463 - R$ 111,67
11/07/2024 15:45

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 5512462 - R$ 323,18
11/07/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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